apenso significado
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DECRETO Nº 1457, DE 17 DE ABRIL DE 1995. Promulga o Acordo de Seguridade Social Ou Segurança Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1991.
... República Portuguesa celebrado em Brasília, em 7 de maio de 1991, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão ... 2. Os restantes termos utilizados neste Acordo têm o significado que resulta da legislação do Estado Contratante em causa ... 1. O ...
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Decisão da Presidência nº 3617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... do Poder Judiciário e do Ministério Público (AC 2650-MC/RS, apenso aos autos da ACO 1198/RS) ... Tratando-se, pois, da mesma ACO 1198, por ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisões Monocráticas nº 810022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisão da Presidência nº 820142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisões Monocráticas nº 788611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2013
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.012078-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
... 117/134 da ao ordinria (proc. apenso) pelos autores Itamar Aparecido Inocncio Pereira, Katuchiro Yoshikawa, Tas ... 743. A primeira hiptese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "H excesso de execuo", diz o Cdigo, "quando o credor ...
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Decisões Monocráticas nº 11139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... apenso, celebrados, respectivamente, em 26-4-1995, 10-6-1995 e 3-8-1994, foram ... A questão a considerar respeita à determinação do significado, no contexto do preceito --- isto é, no mencionado artigo 4º, inciso ...
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Decisão da Presidência nº 11139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... apenso, celebrados, respectivamente, em 26-4-1995, 10-6-1995 e 3-8-1994, foram ... A questão a considerar respeita à determinação do significado, no contexto do preceito --- isto é, no mencionado artigo 4º, inciso ...
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Decisões Monocráticas nº 3617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... do Poder Judiciário e do Ministério Público (AC 2650-MC/RS, apenso aos autos da ACO 1198/RS) ... Tratando-se, pois, da mesma ACO 1198, por ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisões Monocráticas nº 820142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... depreende das fls. 755 do processo (cópia em apenso). O protocolo da Secretaria ... do Tribunal à margem direita da petição ... emita sobre o sentido, o significado e o alcance daquelas dicções ... positivadas; essa é a razão pela qual ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.05.000839-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2020
... do crdito tributrio embora, cabe ressalvar, com o importante significado de afastar do processo criminal questionamentos sobre a exigibilidade do ... 08 do apenso), nada em corroborao sendo produzido e tudo ficando no plano de ...
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Decisão da Presidência nº 33528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... inteiro e dois décimos), conforme cópia da sentença que segue em apenso ... TOFFOLI grifei) É importante rememorar, no ponto, o alto significado de que se reveste, em nosso sistema jurídico, o instituto da res ...
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Decisão Monocrática nº 5015794-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2017
... Apenso(s) Art.28 LEF: 5003738-53.2015.4.04.7107, 5003748-97.2015.4.04.7107, ... relator ao enunciado n. 435 da Súmula do STJ esvazia-lhe o significado e contraria a jurisprudência já consolidada desta Casa que já julgou ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... são objeto da cautelar fiscal nº 50024868120124047216, em apenso - e contratuais contraídos pela CDI no exercício da atividade ... significado da "estabilização" do ato de saneamento do processo, reporto-me às ...
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Decisões Monocráticas nº 33528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... inteiro e dois décimos), conforme cópia da sentença que segue em apenso ... TOFFOLI grifei) É importante rememorar, no ponto, o alto significado de que se reveste, em nosso sistema jurídico, o instituto da res ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... são objeto da cautelar fiscal nº 50024868120124047216, em apenso - e contratuais contraídos pela CDI no exercício da atividade ... significado da "estabilização" do ato de saneamento do processo, reporto-me às ...
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Acórdão, Processo nº 0012804-84.2009.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... acrdo ocorreu em 17/05/2006 (fl. 248 dos autos em apenso) ... No tocante matria de fundo, o Plenrio do Egrgio Supremo Tribunal ... Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como expresso da prpria supremacia ...
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Decisão da Presidência nº 788611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2013
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... são objeto da cautelar fiscal nº 50024868120124047216, em apenso - e contratuais contraídos pela CDI no exercício da atividade ... significado da "estabilização" do ato de saneamento do processo, reporto-me às ...
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Decisão Monocrática nº 5015796-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 2017
... Apenso(s) Art.28 LEF: 5003738-53.2015.4.04.7107, 5003748-97.2015.4.04.7107, ... relator ao enunciado n. 435 da Súmula do STJ esvazia-lhe o significado e contraria a jurisprudência já consolidada desta Casa que já julgou ...
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Decisão Monocrática nº 5026015-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2017
... É verdade que, como os embargos do devedor tramitam em apenso ao respectivo processo de execução, não há necessidade de juntada ... na jurisprudência e na doutrina, em face da natureza e do significado da norma, a qual intenta proteger a manutenção da sobrevivência digna ...
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Decisão Monocrática nº 5015794-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2017
... Apenso(s) Art.28 LEF: 5003738-53.2015.4.04.7107, 5003748-97.2015.4.04.7107, ... relator ao enunciado n. 435 da Súmula do STJ esvazia-lhe o significado e contraria a jurisprudência já consolidada desta Casa que já julgou ...
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Decisão Monocrática nº 5015794-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2017
... Apenso(s) Art.28 LEF: 5003738-53.2015.4.04.7107, 5003748-97.2015.4.04.7107, ... relator ao enunciado n. 435 da Súmula do STJ esvazia-lhe o significado e contraria a jurisprudência já consolidada desta Casa que já julgou ...
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Decisão da Presidência nº 810022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...