apenso significado
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Decisão da Presidência nº 982044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisão da Presidência nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 4.02.5110 e na ação cautelar nº 0009342-24.2009.4.02.5110, em apenso, julgou procedentes os pleitos do autor. 2 ... O deslinde da ... ção de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art ...
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Decisões Monocráticas nº 178067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... o ilustre Desembargador Márcio Bártoli, a interpretação do significado da reincidência deve ser cuidadosa ... Este o teor do requerimento e do ... 340/06, mantenho as medidas protetivas já concedidas nos autos em apenso (fl. 27) ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por ...
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Decisão da Presidência nº 37258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... pergunta 29 do interrogatório, Eraldo foi questionado sobre o significado da expressão 'contar aqueles pé de galinha na gaveta que tu pediu' e ... ório de Análise de Polícia Judiciária nº 23/2017, constante no apenso eletrônico 32 do IPL, documento INF27 em especial a anotação da página ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DEDIVISAS E RECEPTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO NA QUAL, AO MENOS ATÉ O PRESENTEMOMENTO, NÃO SE DESCREVEU O CRIME TIPIFICADO NO ART. 22, DA LEI N.7.492/86. AUSÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA CONTRA BENS, SERVIÇOS OUINTERESSES DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITADO.1. O crime de evasão de divisas, previsto no art.
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Decisão da Presidência nº 178067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... o ilustre Desembargador Márcio Bártoli, a interpretação do significado da reincidência deve ser cuidadosa ... Este o teor do requerimento e do ... 340/06, mantenho as medidas protetivas já concedidas nos autos em apenso (fl. 27) ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por ...
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Decisão da Presidência nº 863410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisões Monocráticas nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 4.02.5110 e na ação cautelar nº 0009342-24.2009.4.02.5110, em apenso, julgou procedentes os pleitos do autor. 2 ... O deslinde da ... ção de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art ...
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Decisões Monocráticas nº 153604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... No caso em testilha, o laudo de exame pericial de fls. 491/492 (apenso 3) concluiu que o prejuízo causado pelo recorrente foi de R$ 5.676,93 ... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, que certamente não se pode admitir a aplicação do ...
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Decisão da Presidência nº 153604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... No caso em testilha, o laudo de exame pericial de fls. 491/492 (apenso 3) concluiu que o prejuízo causado pelo recorrente foi de R$ 5.676,93 ... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, que certamente não se pode admitir a aplicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... 7, apenso I. Apontam estar designada regimentalmente a eleição da mesa ... O significado e a importância da notitia criminis cabe relembrar vêm ressaltados ...
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Procedimentos especiais
... composto, quando, por razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo significa que a pretensão: ... do Trabalho, tendo em vista que neste não há tramitação por apenso. Em vista disso, o mais prudente é reunir os processos, por conexão, a ...
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Dos Embargos à Execução
... O CPC determina que os embargos sejam autuados em apenso aos autos do processo principal, mas a inovação não se aplica ao ... Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em seguida" ao término da praça ...
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Direitos fundamentais
... -se-á, com efeito, algumas palavras para desvendar seu significado fundamental ... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, ... ao PL 5.532/2019, por sua vez apensado ao PL 956/2019, este em apenso ao PL 4.702/2012, que é originário do PLS 284/2011, relativo à ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Autonomia em relação à execução, 423 ... Autuação em apenso, 399 ... Classificação, 395 ... Competência, 398 ... Contra a ... Significado jurídico, 8 ... Vias de execução, 6 ... EXECUÇÃO APARELHADA ...
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Acórdão nº 2004/0061238-6 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSO PENAL PECULATO CRIME DE RESPONSABILIDADE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Denúncia que indica o cometimento de peculato apropriação e peculato desvio, afastando-se o cometimento do peculato apropriação pela não indicação na peça oferecida pelo MPF do dolo específico. 2. Comete o crime de peculato, na modalidade desvio (art. 312, caput, segunda parte do Código Penal), em continuidade
... Nesse sentido, confira-se: ... a)Apenso 21 - fls. 27 " "a fim de acompanhar o ExcelentÃssimo Senhor ... de proporcionar o conhecimento de peças de consagrado significado histórico; ... 7)após discorrer sobre a importância cultural do ... -
Acórdão, Processo nº 0001378-04.2017.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... 143) e de documentos acostados (cf. fls. 21 e 22 do Apenso I) ... O réu, responsável de fato e juridicamente pela gestão ... significado deles na relação de tributação, é para o Direito Penal um erro de ...
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Acórdão processo TRT 8ª/1 ª T./ro 0011100-09.2009.5.08.0124
... apenso ao presente processo — o digno magistrado recusou-se expressamente a ... que a justificação e a aplicação deste princípio tem um significado, uma duração e uma ... necessidade muito superiores às que podem ter em ...
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Acórdão nº 1.0028.19.000234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAC. DEFESA UTILIZADA. IMPUGNAÇÃO. CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º, DO CPC/15. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DO ÓRGÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DO PACTO. LIMITAÇÕES ORÇAMENT
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Acórdão nº 1.0028.19.000234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAC. DEFESA UTILIZADA. IMPUGNAÇÃO. CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º, DO CPC/15. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DO ÓRGÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DO PACTO. LIMITAÇÕES ORÇAMENT
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Introdução
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada ... desentranhamento da petição e da impugnação para autuá-las em apenso; autorizará a produção de provas e decidirá dentro de 5 dias o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... apenso II do IPL e fls. 276 e seguintes do Inquérito Policial). Destaco os ... despesa estaria apta para liquidação. Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo se tratar de uma aptidão ... -
Ministério do Trabalho
... autenticada do Auto de Infração, que deverá ser processado em apenso ... DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ... Art. 6º A chefia da Divisão da ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Das disposições gerais
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... mesmos fundamentos, impõe-se a procedência da ação cautelar em apenso para, confirmando a liminar deferida, suspender a execução em curso na ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... mesmos fundamentos, impõe-se a procedência da ação cautelar em apenso para, confirmando a liminar deferida, suspender a execução em curso na ...