aplicação subsidiária do cpc ao processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1634-72.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162-21.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art. 769 da CLT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art. 769 ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-68.2009.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DONA DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.\xC2" ... , foi celebrado contrato, por meio de processo licitatório, com a prestadora de serviços - ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-64.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Lei n.º 8.177/91), não se cogita da aplicação da taxa SELIC. Precedentes desta Corte no mesmo ... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-21.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O...
... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-424-37.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação ... A aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC atende às garantias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-31.2012.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134400-21.1992.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-65.2008.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-82.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Atribuída à responsabilidade subsidiária" da tomadora de serviços, nos moldes da Súmula n\xC2" ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Atribuída à responsabilidade subsidiária" da tomadora de serviços, nos moldes da Súmula n\xC2" ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1760-10.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 109 DO TST ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-50.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca ... do trabalho, o instituto comporta aplicação nesta Justiça Especialiada (art. 769 da CLT) ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-28.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ofício, a hipoteca judiciária e a aplicação do artigo 475-O do CPC ao processo do trabalho ... existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-28.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ofício, a hipoteca judiciária e a aplicação do artigo 475-O do CPC ao processo do trabalho ... existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-86.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-81.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca ... do trabalho, o instituto comporta aplicação nesta Justiça Especialiada (art. 769 da CLT) ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-50.2010.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado...
... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-44.1999.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1085-62.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o
... 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-82.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 475-0 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. Consoante dispõe o art. 769 ... direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho apenas nos ... e 899, não existindo razão para a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao Processo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-73.2011.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito...
... ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193200-80.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CLT, porquanto a matéria relativa à aplicação da multa por Embargos de Declaração ... APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento ... existindo razão para a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao Processo do Trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-85.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho....
... ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...