Apólice
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SBDI-1. Recurso de revista não conhecido ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Nos termos da Súmula 342 desta c. Corte, os pressupostos necessários para validade dos descontos efetuados nos salários dos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SBDI-1. Recurso de revista não conhecido ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Nos termos da Súmula 342 desta c. Corte, os pressupostos necessários para validade dos descontos efetuados nos salários dos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SBDI-1. Recurso de revista não conhecido ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Nos termos da Súmula 342 desta c. Corte, os pressupostos necessários para validade dos descontos efetuados nos salários dos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-73.2005.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REPASSE AOS HERDEIROS DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF/88. INDENIZAÇÃO. A controvérsia está adstrita ao descumprimento da cláusula do acordo coletivo que determinava os descontos nos salários do empregado destinado à cobertura do seguro de...
... 8ª Turma) ... GMDMC/Jac/gr/mm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REPASSE AOS HERDEIROS DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF/88. INDENIZAÇÃO. A controvérsia está ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08133767220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL POR SEGURO-FIANÇA. INDEFERIMENTO. EXECUTADO NÃO COMPROVA HIGIDEZ DA APÓLICE. MANTÉM DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., em face de decisão proferida...
... Entretanto, condicionou o aceite à comprovação do registro da apólice" perante a SUSEP, pois o procurador não a encontrou no sistema informatizado correspondente; 5) o juízo de origem não deu ciência do aludido petit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... relação com imóveis financiados pelo SFH e pleiteiam as respectivas coberturas securitárias por danos, relativas, inclusive, a mesma apólice de seguro. Dever-se-á rechaçar, pois, o indeferimento da inicial suscitado" (réplica id. 4050000.22768052); b) "Impende, no entanto, esclarecer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-97.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... SDI-1) ... GMMAC/r3/cfa/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 ... 1) DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA À LUZ DA SÚMULA N.º 342 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Cinge a controvérsia em definir se ...
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LEI 13000 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6° A CEF deverá ser intimada nos processos que tramitam na Justiça Comum Estadual que tenham por objeto a extinta apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SH/SFH, para que manifeste o seu interesse em intervir no feito ... § 7° ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1691-001, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Relacionadas Com o Sistema Financeiro da Habitação - Sfh, Altera as Leis 4.380, de 21 de Agosto e de 1964, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.692, de 28 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os agentes financeiros do SFH poderão contratar financiamentos onde a cobertura securitária dar-se-á em apólice diferente do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1671, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Relacionadas Com o Sistema Financeiro da Habitação - Sfh, Altera as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.692, de 28 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os agentes financeiros do SFH poderão contratar financiamentos onde a cobertura securitária dar-se-á em apólice diferente do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-44.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO POR MEIO DE NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO DA CLÁUSULA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Demonstrado que o Reclamante foi contratado pela Reclamada antes do advento do ACT, que extinguiu a indenização por invalidez prevista na apólice do seguro de vida, aplica-se, analogicamente, o...
... Demonstrado que o Reclamante foi contratado pela Reclamada antes do advento do ACT, que extinguiu a indenização por invalidez prevista na apólice do seguro de vida, aplica-se, analogicamente, o disposto na Súmula n.º 51 do TST, que estabelece que "cláusulas regulamentares, que revoguem ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14809/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
RECURSO DE EMBARGOS. DESCONTOS SALARIAIS. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA FIRMADA PELO RECLAMANTE. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 342 DO TST NÃO CONFIGURADA. A apólice do seguro assinada pelo empregado não corresponde à previa autorização exigida no Verbete 342/TST. O fato de o empregado assinar a apólice do seguro não quer dizer que tenha sido autorizado o desconto no seu salário, até porque existem...
PROC. Nº TST-E-RR-405.920/1997.7 ... A C Ó R D Ã O ... RB/mcasco/aa ... RECURSO DE EMBARGOS. DESCONTOS SALARIAIS. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA ... FIRMADA PELO RECLAMANTE. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 342 DO TST NÃO ... CONFIGURADA ... A apólice do seguro assinada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-92.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lm/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM APÓLICE - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-95.2008.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBER O PRÊMIO PREVISTO EM CONTRATO DE SEGURO ENTABULADO ENTRE O EMPREGADOR E A EMPRESA SEGURADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DO REFERIDO CONTRATO. CLÁUSULA DE INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada possível violação do art. 333,
... Ocorre que é incontroversa a existência do contrato de seguro em grupo e a segunda reclamada, seguradora, afirmou que na apólice há previsão para pagamento da indenização apenas na hipótese de invalidez decorrente de acidente de trabalho típico, não prevendo o direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70100-91.2009.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à interposição desse apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, demonstração de manifesto dissenso jurisprudencial e efetiva violação a dispositivo de lei e/ou...
... inclusive quanto às informações pertinentes à permanência e/ou exclusão destes no plano de saúde contratado, conforme cláusula 20 da apólice de seguro, cabendo-lhe comprovar que ofereceu ao autor a oportunidade de permanecer no plano de saúde após a rescisão contratual, encargo do qual ... - Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244900-18.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 3. APÓLICE DE SEGURO. Não houve descumprimento da cláusula normativa, pois o Regional consignou que havia previsão de "cobertura securitária indenizatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45240-94.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Assim, consignando o Regional que, mediante negociação coletiva, foi alterada a apólice de seguro, excluindo a cláusula de invalidez por doença, tendo sido transacionado, inclusive, uma indenização de R$ 1.500,00, em face da ...
- Acórdão nº 1999/0003024-9 de T4 - QUARTA TURMA
- DECRETO Nº 37043, DE 16 DE MARÇO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Pecuario de Bovinos.
- DECRETO Nº 37449, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Cafe.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 171 de 20/11/1961. DECLARA EM VIGOR AS CONDIÇÕES DA APOLICE E A TARIFA PARA O SEGURO AGRARIO DE VIDEIRA.
- DECRETO Nº 37600, DE 12 DE JULHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições de Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Videira.
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Em vigor
Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001. Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
... § 3º A apólice de seguro à qual se refere o § 1º deverá, também, compreender o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de ...