apolice de seguro de vida
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-05.2015.5.06.0003), 29-06-2017
I- RECURSO DOS RECLAMADOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELO EMPREGADOR. Tratando-se de discussão que envolve indenização prevista em apólice de seguro de vida em grupo, que contratada pelo empregador, como um benefício assegurado aos empregados, embora recaia no âmbito civil, decorre da relação de emprego, atraindo assim a competên
... (BRASIL) S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGURO E PREVIDENCIA S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELO EMPREGADOR. Tratando-se ... ão que envolve indenização prevista em apólice de seguro de vida em grupo, que contratada pelo ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DEVIDA EM GRUPO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98 DO STJ. DEVERDE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE.1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de complementação deindenização...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... e a costa brasileira terá direito a seguro a cargo do contratante, válido para todo o ... morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais favorável vigente no exterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-73.2005.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REPASSE AOS HERDEIROS DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 7º, XXVIII, DA CF/88. INDENIZAÇÃO. A controvérsia está adstrita ao descumprimento da cláusula do acordo coletivo que determinava os descontos nos salários do empregado destinado à cobertura do seguro de...
... AUSÊNCIA DE REPASSE AOS HERDEIROS DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e ... de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão ... VIII - apólice de seguro de vida e de acidentes pessoais para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... de vontade do empregado, prescindindo da apólice. No momento em que o autor autorizou o desconto e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... de vontade do empregado, prescindindo da apólice. No momento em que o autor autorizou o desconto e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... de vontade do empregado, prescindindo da apólice. No momento em que o autor autorizou o desconto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-70.2014.5.06.0172), 31-08-2017
RECURSO OBREIRO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA NEGADA. Não comprovado que o segurado se enquadra nas condições gerais previstas na apólice de seguro de vida em grupo, restando ausente a incapacidade total laboral exigida é indevida a indenização substitutiva do seguro de vida postulada pelo reclamante. Recurso não provido.
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS ... nas condições gerais previstas na apólice de seguro de vida em grupo, restando ausente a ... -
Acórdão nº 2005/0164401-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LER. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRETENSÂO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM VIGOR - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ALCANCE LIMITADO AO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. - Tratando-se de pretensão revisional de cláusula de contrato de seguro de vida ainda vigente, a prescrição ânua não alcança o fundo de direito, mas apenas eventual pleito de restituiçã
... formulados na AO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA APTA AFUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES.AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230200-28.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DESCONTO DE SEGURO DE VIDA ... O Tribunal, no caso, considerou ... a empresa não apresentou a respectiva apólice. A Súmula nº 342 do TST dispõe: "Descontos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... , distribuem entre si, percentualmente, os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas; ... III - resseguro: operação de ... § 1º As operações de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar são exclusivas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-97.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... 1) DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... O número de corretores de seguro é ilimitado ... ARTIGO 3 ... O ... a 25% do prêmio anual da respectiva apólice, e ao dôbro no caso de reincidência, as ... á as profissões de corretor de seguro de vida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-92.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ... A apólice e condições gerais do seguro vigentes à época ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEFINIÇÃO DA APÓLICE. INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA.1. Ação de cobrança de indenização securitária.2. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificaçã
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... XVII - relativa a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ... XVIII - ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-73.2006.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃORENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS1. "A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentidode que é de um ano o prazo prescricional para o seguradoparticipante de apólice de seguro de vida em grupo propor ação deindenização por danos morais decorrentes da recusa da seguradora emrenovar o contrato" (AgRg nos EREsp 1394679/
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14809/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
RECURSO DE EMBARGOS. DESCONTOS SALARIAIS. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA FIRMADA PELO RECLAMANTE. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 342 DO TST NÃO CONFIGURADA. A apólice do seguro assinada pelo empregado não corresponde à previa autorização exigida no Verbete 342/TST. O fato de o empregado assinar a apólice do seguro não quer dizer que tenha sido autorizado o desconto no seu salário, até porque existem...
... DESCONTOS SALARIAIS. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA ... FIRMADA PELO RECLAMANTE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE ... ções contratuais previstas na “Apólice 40” (apólice já ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃORENOVAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUAL1. "A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentidode que é de um ano o prazo prescricional para o seguradoparticipante de apólice de seguro de vida em grupo propor ação deindenização por danos morais decorrentes da recusa da seguradora emrenovar o contrato" (AgRg nos EREsp 1394679
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55600/2003-0008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SEGURO DE VIDA ESTABELECIDO EM REGULAMENTO INTERNO DA ... ção da recorrente à manutenção da apólice de seguro, abarcando, também, o pagamento do ...