apolice de seguro de vida

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVADA. PROPOSTA ENTREGUE E ASSINADA. PARCELA DO PRÊMIO LIQUIDADA. RECUSA DA SEGURADORA. ATO EXTEMPORÂNEO. APÓLICE NÃO EMITIDA. IRRELEVÂNCIA. 1. Não há falar em negativa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.COBERTURA DA APÓLICE E INFORMAÇÃO AO SEGURADO. SÚMULAS 283 DO STF, 5E 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusãodo aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal,a teor da Súmula 283 do STF.2. O acolhimento da pretensão recursal exigiria a alteração daspremissas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Satisfeitos tais requisitos, a manutenção da decisão de primeiro grau que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA -IFPD. NÃO ABRANGÊNCIA DA INVALIDEZ TÃO SOMENTE PARA O TRABALHO.CLÁUSULA NÃO ABUSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA . DECISÃOMANTIDA.1. É legítima a diferenciação entre o seguro por invalidez funcional(IFPD) e o por incapacidade laboral (ILPD), inexistindo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SUCESSÃO DE SEGURADORAS - ALTERAÇÃO DA APÓLICE, SEM A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO PREVISTO NO CDC - MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA APÓLICE MAIS BENÉFICA -...

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA OCUPACIONAL. RISCO EXCLUÍDO. Considerando que a apólice de seguro prevê expressamente a exclusão de risco decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, é inviável a condenação das seguradoras. Provimento negado.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DIFERENÇAS - CORREÇÃO - APÓLICE - SEGURO DE VIDA COLETIVO - FORLUZ - FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS - CEMIG - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA CASSADA. À luz de precedentes colhidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INVALIDEZ PERNAMENTE DECORRENTE DE DOENÇA - RISCO NÃO COBERTO. Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INVALIDEZ PERNAMENTE DECORRENTE DE DOENÇA - RISCO NÃO COBERTO. Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DA APÓLICE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DECISÃO MANTIDA. 1.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. VÍCIO. EXCLUSÃO DEVIDA. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Considerando que a apólice de seguro de vida em grupo prevê um capital segurado global, esse deve ser dividido pelo número de empregados da empresa estipulante, quando implementado o risco contratado, recebendo os beneficiários do segurado...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REAJUSTE DO PRÊMIO. REENQUADRAMENTO DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. PRESCRIÇÃO ÂNUA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO REFERENTE AOS PRÊMIOS PAGOS SUPERIORES À 12 MESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ÂNUA PARA O RECLAMO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, EM ESPECIAL PARA A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. TESE AFASTADA. RELAÇÃO