apolice de seguro de vida
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Acórdão Nº 0020301-46.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A responsabilidade pelo pagamento da indenização relativa ao prêmio do seguro de vida empregado falecido é da empregadora, pois a ela incumbia encaminhar à seguradora os documentos necessários à formalização do seguro de vida em grupo, assegurado em norma coletiva.
... EMENTA INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESPONSABILIDADE DO ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território nacional ou ... vida consagrada ou confessional; ou ... III - membro ... e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais favorável vigente no exterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-105100/2007-0242-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... escrevia Vicente Ráo, em "O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS", a distinção entre ambas não ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA. I - A exigência de exibição da ... , se ausente nos autos a regular apólice capaz de legitimar as deduções levadas a efeito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100306-03.2017.5.01.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO EXTINTO PELO FALECIMENTO DO EMPREGADO. PAGAMENTO INDEVIDO. Dá-se provimento ao
... PAGAMENTO DEVIDO ... SEGURO DE VIDA CONTRATO PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE TREGA DA APÓLICE AO BENEFICIÁRIO ... NO PRIMEIRO MOMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0230033-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA) - ... apólice securitária. ... Precedentes ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora ...
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Acórdão nº 50006062220198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... síntese, que possuía contrato de seguro de vida com o Sicredi e com a seguradora Icatu Seguros, ... que, nas condições contratuais da apólice, as doenças consideradas graves eram câncer, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.321120-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE INDIVIDUAL. DOCUMENTO INEXISTENTE. Nos casos de contrato de seguro de vida em grupo não há que se falar em exibição de apólice individual, pois se trata de documento inexistente.
... e Minerao LTDA, tendo a empresa contratado seguro de vida em grupo para seus funcionrios ... -
Acórdão Nº 0020436-11.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-05-2021
... RESCISÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DO SEGURO DE VIDA. A diferença de tratamento conferido ... inclusão como segurado Holandaprevi na apólice de seguro de vida, enquanto que, em tratamento ...
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Acórdão nº 50002410320188210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. APÓLICE 40. SEGURO OURO VIDA ESPECIAL. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Prescrição: Não há que se falar em prescrição do fundo do direito nas hipóteses de relações jurídicas de trato sucessivo, de modo que a prescrição atinge apenas a pretensão de restituição...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... ao argumento de que contratou o Seguro Ouro Vida em 1994, junto a requerida, a qual não renovou a apólice e a extinguiu em 2002. Aduziu que foi notificado ... -
Acórdão nº 1.0701.14.027989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INVALIDEZ PERNAMENTE DECORRENTE DE DOENÇA - RISCO NÃO COBERTO. Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença.
... dvida resultante dos termos das aplices de seguro, tem-se que a interpretao da clusula contratual ... segurado referente cobertura de seguro de vida, em virtude da constatao de sua incapacidade ... -
Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO ... vida, bem como de ... da estipulação da nova apólice, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20557/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... DA SUPRESSÃO DE CLÁUSULA PREVISTA EM APÓLICE DE SEGURO DE VIDA, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE ... vida, bem como de ... da estipulação da nova apólice, não ...
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Acórdão nº 1.0000.18.062419-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OURO VIDA - APÓLICE 40 - EXTINÇÃO DA APÓLICE - VALIDADE - RECONHECIMENTO JUDICIAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA E OFERTA DE NOVO SEGURO - PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO IMPUTÁVEL À SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.- Conforme já pacificado na jurisprudência pátria, afigura-se lícita a não renovação e, por conseguinte, a extinção
... no pode prevalecer, pois o contrato de seguro em questo estipula que quando da migrao, no ... que haviam sido contratadas no seguro de vida Aplice 40, para que, a partir da, passasse ... -
Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SEGURO DE VIDA COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE.ADEQUAÇÃO À LEI 9.656/98. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃOPROVIMENTO.1. Nos termos da jurisprudência pacificada neste Superior Tribunalde Justiça, por ocasião dos julgamentos dos REsps n° 880.605/RN e1.569.627/RS, perante a Segunda Seção, não é abusiva a cláusulacontratual...
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Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVORECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇALABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE.CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. DECISÃOMONOCRÁTICA MANTIDA....
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... Apólice ...
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Acórdão nº 1.0525.15.006119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SEGURO DE VIDA. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. O Código de Defesa do Consumidor incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, desde que verossímeis as alegações e haja hipossuficiência técnica do consumidor. A comprovação da existência de apólice...
... ITA SEGUROS S/A, ao pagamento da aplice de seguro, tudo a ser apurado por liquidao de sentena, ... do pai da ento autora, aplice de seguro de vida vigente. Argumenta que a demandante apresentou, ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SEGURO DE VIDA. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. O Código de Defesa do Consumidor incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, desde que verossímeis as alegações e haja hipossuficiência técnica do consumidor. A comprovação da existência de apólice...
... ITA SEGUROS S/A, ao pagamento da aplice de seguro, tudo a ser apurado por liquidao de sentena, ... do pai da ento autora, aplice de seguro de vida vigente. Argumenta que a demandante apresentou, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015076-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - INTERPELAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO RESISTIDA - DENUNCIANTE VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL - DESCABIMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA DENUNCIAÇÃO
... reais) mais correo e juros decorrentes do seguro de vida contratado por seu falecido marido, ... -
Acórdão Nº 0020727-07.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A Apólice de vida contratada não prevê a cobertura pleiteada nos presentes autos, afastando a responsabilidade de indenizar do reclamado.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A Apólice ... -
Acordão do Terceira Turma, 27-10-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COMBASE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTROVÉRSIACONSISTENTE EM DEFINIR DE QUEM É O DEVER DE INFORMAR PREVIAMENTE OSEGURADO A RESPEITO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COBERTURA FIRMADAEM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULANTE QUE, NA CONDIÇÃODE REPRESENTANTE DO GRUPO DE SEGURADOS, CELEBRA O CONTRATO DE SEGUROEM GRUPO
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Acórdão nº 1.0188.97.000901-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA APÓLICE, SEM A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO PREVISTO NO CDC - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A alteração da apólice de seguro de vida em grupo deve ser inequivocamente...
... na empresa r e que houve contratao de seguro de vida em grupo pela empresa empregadora do ... -
Acórdão nº 1.0188.97.000901-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA APÓLICE, SEM A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO PREVISTO NO CDC - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A alteração da apólice de seguro de vida em grupo deve ser inequivocamente...
... na empresa r e que houve contratao de seguro de vida em grupo pela empresa empregadora do ...