apolice de seguro de vida
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Acórdão nº 2014/0248889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. SÍNDROME VESTIBULAR PERIFÉRICA CRÔNICA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS. DEFINIÇÃ
... ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM ... LABORAIS. DEFINIÇÃO DA APÓLICE: ... -
Acórdão nº 1.0245.14.004365-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
MENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INVALIDEZ PERNAMENTE DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL - RISCO NÃO COBERTO. Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença ocupacional.
... , o autor possui sim a cobertura do seguro de vida, j que nesta aplice consta a garantia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.107652-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA SEGURADORA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SINISTRO. COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO. VALOR INTEGRAL NA APÓLICE.- Em se tratando de seguro em grupo, o prazo prescricional de um ano conta-se a partir da ciência inequívoca da incapacidade, mas se...
... Em se tratando de seguro em grupo, de fato, o prazo prescricional de um ... Ltda e beneficiria de contrato de seguro de vida em grupo celebrado com a r. Em sua inicial, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.107652-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA SEGURADORA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SINISTRO. COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO. VALOR INTEGRAL NA APÓLICE.- Em se tratando de seguro em grupo, o prazo prescricional de um ano conta-se a partir da ciência inequívoca da incapacidade, mas se...
... Em se tratando de seguro em grupo, de fato, o prazo prescricional de um ... Ltda e beneficiria de contrato de seguro de vida em grupo celebrado com a r. Em sua inicial, ... -
Acórdão nº 1033441-82.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA COMBINADA COM DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - OCORRÊNCIA DO SINISTRO MORTE - NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NA INADIMPLÊNCIA - INDEVIDA - TESE NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU - INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Constitui inovação recursal e supressão de instância, a tentativa da parte sucumbente em discutir, em
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA COMBINADA COM DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151265-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXAME DA POSTULAÇÃO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO - RECUSA DE PAGAMENTO - CLÁUSULA QUE LIMITA A IDADE PARA CONTRATAÇÃO - INVOCAÇÃO PELA SEGURADORA - DESCABIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - A...
... , no sentido de que a proposta de adeso ao Seguro de Vida, pelo falecido Joaquim Felcio, foi aceita ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151265-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXAME DA POSTULAÇÃO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO - RECUSA DE PAGAMENTO - CLÁUSULA QUE LIMITA A IDADE PARA CONTRATAÇÃO - INVOCAÇÃO PELA SEGURADORA - DESCABIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - A...
... , no sentido de que a proposta de adeso ao Seguro de Vida, pelo falecido Joaquim Felcio, foi aceita ... -
Processo nº 0000846-02.2013.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória. Seguro de Vida Contratado Pelo de Cujus Sem Pagamento Da Indenização Integral Após Seu Falecimento. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos, Condenando a Ré Ao Pagamento Da Apólice de Seguro de Vida Em Sua Integralidade. Recurso Da Ré. Das Provas Constantes Dos Autos Resta Claro O Pagamento Da Apólice de Seguro de Vida Em Valor Menor....
... APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM SUA ... -
Acórdão nº 2012/0121841-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA....
... AGRAVADO ... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... 211/STJ. SEGURO ... do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado ... -
Acórdão Nº 5001009-98.2020.8.24.0087 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... DE OLIVEIRA (OAB SC028013) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Ramon ... acerca das cláusulas limitativas do seguro e que deve ser indenizado com a integralidade do ... atualizado da indenização constante na apólice de seguro de vida para a invalidez permanente ...
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Acórdão nº 1.0180.09.047889-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE. VIGÊNCIA. Não comprovada de forma segura a existência de apólice vigente na data do noticiado acidente, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. A transferência de apólice não implica em responsabilização da nova companhia seguradora pelos sinistros ocorridos na vigência de suposta apólice anterior.
... iniciais formulados em face de MAPFRE VIDA S.A. Em suas razes de recurso o ... a apelada sucedeu a antiga prestadora de seguro aos participantes indicados pelo Sindicato ... -
Acórdão nº 1.0180.09.047889-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE. VIGÊNCIA. Não comprovada de forma segura a existência de apólice vigente na data do noticiado acidente, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. A transferência de apólice não implica em responsabilização da nova companhia seguradora pelos sinistros ocorridos na vigência de suposta apólice anterior.
... iniciais formulados em face de MAPFRE VIDA S.A. Em suas razes de recurso o ... a apelada sucedeu a antiga prestadora de seguro aos participantes indicados pelo Sindicato ... -
Acórdão Nº 5002071-42.2020.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... Espanhol ajuizou ação de cobrança de seguro em face de BB Corretora de Seguros e ... que é beneficiária de seguro de vida em grupo firmado com as requeridas com cobertura ... exclusão de acidente de trabalho na apólice do seguro contratado, esta que seria ...
- Acórdão nº 2013/0370507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0006652-63.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA ... SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DA APÓLICE. CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 196-61.2020.5.17.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. SEGURO DE VIDA. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ÓBICE DO ART. 896, C,
... NÃO CONFIGURADA. 2. SEGURO DE ... VIDA. ÓBICE DO ART. 896, C, DA ... da ré a manutenção da mesma apólice conferida ao pessoal da ativa, isto é, que ... -
Acórdão Nº 0304072-22.2016.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... e/ou restabelecimento do contrato de seguro de vida firmado entre as partes, considerando a ...
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Acórdão Nº 0305854-51.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... APELANTE: THIAGO CASAS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... e Diogo Casas na ao ordinria de cobrana de seguro em desfavor de Bradesco Vida e Previdncia S/A., ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; ... d) requisitos da contratação; ... LIV – seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento ... de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ...
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Acordão do Quarta Turma, 23-11-2020
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURODE VIDA. INVALIDEZ. COBRANÇA DE SEGURO INVALIDEZ PROVENIENTE DEDOENÇA. CAUSA NÃO COBERTA PELA APÓLICE. REEXAME. INVIABILIDADE.SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA. SÚM. 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O exame das teses para fins de enquadramento da lesão ocupacionalsofrida pelo segurado no...
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Acórdão nº 1.0481.11.001878-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SEGURO DE VIDA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA. APÓLICE QUE NÃO CONTEMPLA O RISCO. INVALIDEZ TEMPORÁRIA POR DOENÇA. COBERTURA DEVIDA PELO TEMPO DE AFASTAMENTO. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Estabelecida...
... de apelao interposto por CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, contra sentena proferida pelo ... jamais defendeu ter havido venda casada do seguro, pois disse claramente haver contratado de forma ... -
Acórdão nº 1.0481.11.001878-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SEGURO DE VIDA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA. APÓLICE QUE NÃO CONTEMPLA O RISCO. INVALIDEZ TEMPORÁRIA POR DOENÇA. COBERTURA DEVIDA PELO TEMPO DE AFASTAMENTO. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Estabelecida...
... de apelao interposto por CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, contra sentena proferida pelo ... jamais defendeu ter havido venda casada do seguro, pois disse claramente haver contratado de forma ... -
Acórdão Nº 5060253-71.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... kormann (OAB SC029842) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ... ): Ricardo Andrade ajuizou ao de cobrana de seguro contra Bradesco Vida e Previdncia S.A. por meio ...
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Acórdão nº 1.0126.14.001028-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - RECURSO DESPROVIDO. O contrato de seguro de acidente pessoal contempla riscos específicos que não devem ser interpretados de forma extensiva. A declaração de incapacidade laborativa na esfera previdenciária não enseja o reconhecimento automático
... securitria por ele movida contra BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S/A. O apelante no se conforma ... , por ocasio da contratao, por adeso, ao seguro de vida. Diz ser analfabeto funcional, apenas ... -
Acordão do Terceira Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. RECUSA DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15.INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃOIMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. SEGURO DDE VIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO.1. Ação indenizatória, fundada na indevida...