apólice online
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Decisao Nº 0051735-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... ONLINE NO VALOR DE R$4.187,15( ... ). ALEGAÇÃO DE SALDO CREDOR A SER ABATIDO ... para determinar que a embargada receba, da quantia garantida pela apólice de seguro acostada ao evento 85, o valor de R$4.187,15, extinguindo-se a ...
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Decisao Nº 8020078-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2020
... judicial apresentado pelo executado, ficando mantida a penhora online realizada através do sistema do Bacenjud ... Irresignado, a SUL ... Desse modo, a apólice de seguro não apresenta condições de caucionar a execução ...
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Do panóptico ao neuromarketing. Manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção...
... se devem ou não manter o seguro deles ou lhes pagar o prêmio da apólice. Ele também sugere que se podem contratar agentes locais remotos para ... O vídeo foi armazenado online e poderia ter sido analisado por membros da equipe de segurança da Uber ... -
Acórdão nº 1.0000.19.096943-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA - AÇÃO RESCISÓRIA EM TRÂMITE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS - BLOQUEIO VIA BACENJUD - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - HIPÓTESE NÃO...
... para garantir a execuo da dvida e impedir a realizao de penhora online". Asseveram que "na qualidade de banco e empresa de administrao de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.096943-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA - AÇÃO RESCISÓRIA EM TRÂMITE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS - BLOQUEIO VIA BACENJUD - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - HIPÓTESE NÃO...
... para garantir a execuo da dvida e impedir a realizao de penhora online". Asseveram que "na qualidade de banco e empresa de administrao de ... -
Acórdãos nº 0210657-62.2010.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... a honorários advocatícios e de obter cópia da apólice do seguro que contenha as assinaturas das partes ... na fase de execução e para que fosse feito o bloqueio online do valor devido (fls. 86/87). Sobreveio então a decisão ...
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Acórdão nº 1001434-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INVIABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O oferecimento de apólice de seguro garantia não assegura a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem assim, não é apta à atribuiçã
... O oferecimento de apólice de seguro garantia não assegura a suspensão da exigibilidade do crédito ... proferida pelo Juízo a quo que havia deferido o pedido de penhora online com reiteração automática por trinta dias ... A parte Agravada, em ... -
Acórdão nº 1.0082.04.000452-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. LAUDO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. DECOTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC/73 NA...
... 228 v dos autos. Os autores pugnaram pelo bloqueio judicial online da conta da requerida, no valor devidamente atualizado j com a multa do ... -
Acórdão nº 1.0082.04.000452-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. LAUDO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. DECOTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC/73 NA...
... 228 v dos autos. Os autores pugnaram pelo bloqueio judicial online da conta da requerida, no valor devidamente atualizado j com a multa do ... -
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Acórdão nº 1.0479.15.015370-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 302/2005 - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL - COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TABELA DA SUSEP - VALOR PROPORCIONAL - VALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - CONTRATAÇÃO DA APÓLICE.- O contrato de seguro é um...
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Acórdão nº 1.0479.15.015370-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 302/2005 - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL - COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TABELA DA SUSEP - VALOR PROPORCIONAL - VALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - CONTRATAÇÃO DA APÓLICE.- O contrato de seguro é um...
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Sentença nº 1000405-05.2019.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Para tanto, juntam a apólice de seguro garantia de #id:2789a24.Resposta do Embargado conforme ... TRANSF., DEPOSITO CHEQUE, RECEBIMENTO DIVERSOS e DEPOSITO COMPE/ ONLINE” na base de cálculo para apuração dos valores devidos, uma vez que ...
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Acórdão nº 1.0543.15.000407-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROVA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO - AUSÊNCIA - INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA EM PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL OFERECIDO PELA RÉ - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- Prescreve, em três anos, a pretensão do beneficiário contra o segurador, nos termos do disposto no art. 206, §3,
... assim, entendo que a apresentao de apenas fragmento de relatrio online da empresa, disponibilizado em 2011, no prova a adeso do cooperado Renato ... -
Acórdão nº 1.0105.16.033974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA - VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO - MANUTENÇÃO DA GARANTIA OFERTADA EM EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre para o...
... Saraiva, 01/2012, p. 97. VitalSource Bookshelf Online. No caso em comento, nota-se que em 20/03/2014, o autor ... -
Acórdão nº 1.0543.15.000407-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROVA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO - AUSÊNCIA - INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA EM PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL OFERECIDO PELA RÉ - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- Prescreve, em três anos, a pretensão do beneficiário contra o segurador, nos termos do disposto no art. 206, §3,
... assim, entendo que a apresentao de apenas fragmento de relatrio online da empresa, disponibilizado em 2011, no prova a adeso do cooperado Renato ... -
Acórdãos nº 2184091-07.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Decisão que aceitou a oferta de apólice de seguro para garantia do juízo. Pretensão à reforma ... garantia representa uma alternativa à penhora ' online', que seria forma mais gravosa à devedora. Insta consignar, ...
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Acórdão, Processo nº 5030683-12.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... 229/230).Considerando a recusa manifestada e o pleito de penhora "online", determino que se registre minuta de bloqueio de valores, no sistema ... a dívida, em decorrência de condições estabelecidas na apólice, quais sejam, prazo de validade que precisa ser renovado periodicamente e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002109-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... PRECATRIO. OFERECIMENTO. RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. PENHORA ONLINE. BACENJUD. DEPSITOS BANCRIOS. PEDIDO DE CONSTRIO EFETIVADO APS A LEI N ...
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Penhora
... A renovação da apólice, a princípio automática, somente não ocorrerá se não houver mais ... 192 “A importância da penhora online é dada pelos números. Somente no ano passado, os bloqueios para o ...
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Decisão nº 1001433-03.2021.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Trabalhista Pje-Calc - https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao.Informo que o depósito rsal foi substituído por APÓLICE SEGURO GARANTIA em Id a8a0e90.No tocante à apólice, anoto, por ...
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Sentença nº 1000858-53.2020.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... Transitada em julgado, a ré Semp deverá substituir a apólice por depósito em dinheiro, nos oito dias subsequentes, independente de ... pelo exequente (f.1009 item 5), com pesquisa patrimonial e penhora online em face da ré Semp e também da fiadora Bail, que se tornou devedora ...
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Decisao Nº 0014379-93.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... , qual seja, contrato de prestação de serviços securitários, apólice n. 3897705665231, com pagamento na modalidade débito automático em conta ... online e aplicativo de mensagens, com informação expressa de que a proposta ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... München: C. H. Beck, 2015. Disponível em: http://beck-online.beck.de/. Acesso em: 15 jul. 2017, nº 18; Reusch, Peter “VVG § 23 ... custos com o seu trabalho de preparação e emissão da apólice e de avaliação do risco ... Trata-se agora de permitir a recuperação ...