apolice seguros
-
Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... a contratos de financiamentos habitacionais cujo equilíbrio da apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação esteja sob ... I - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e ... II - Federação Nacional das Empresas de Seguros ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): ... de Habitação; (b) no ato da aquisição, os autores aderiram à apólice habitacional, passando a contar com a denominada cobertura compreensiva ... -
Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... AGRAVANTE ... : BRADESCO SEGUROS S/A ... : LUIZ TRINDADE CASSETTARI E OUTRO(S) - SC002794 ... Sinistralidade da Apólice" – FESA – seja insuficiente para o pagamento da ... indeniza\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0003688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações fundadas em apólice de seguro estabelecida em contratos de mútuos ... envolvendo seguros de mútuo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1149-41.2015.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SEGURADORA PERANTE A SUSEP. Hipótese em que o juízo de admissibilidade declarou a deserção do recurso de revista em virtude de a parte...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA ... APÓLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SEGURADORA PERANTE A SUSEP ... Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e não juntar a certidão de regularidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... que não há qualquer prova nos autos da efetiva contratação dos seguros, não tendo vindo aos autos qualquer modelo ou comprovante de seguro ou apólice, insurgindo-se apenas quanto à existência de autorização tácita da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000101-88.2016.5.06.0000), 19-04-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O TÍTULO OFERECIDO COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO E DETERMINOU O BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - REFORMA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NESTA AÇÃO PARA FINS DE REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO - PROVIMENTO. 1. Verificando-se a partir da análise dos...
... Verificando-se a partir da análise dos elementos dos autos que a apólice" de seguros - equiparada a dinheiro nos termos do artigo 835 do CPC/2015 - \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.16.057526-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - GARANTIA - APÓLICE DE SEGUROS - DESCONFORMIDADE - ART. 10 DA LEF - PENHORA.
... - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - GARANTIA - APÓLICE DE SEGUROS - DESCONFORMIDADE - ART. 10 DA LEF - PENHORA ... 1. A ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1427808 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS :ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS E OUTRO(S) JOSÉ RICARDO PEREIRA DA ... jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de ...
-
Acórdão nº 2015/0173613-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ... COMPANHIA ... SEGUROS GERAIS ... ADVOGADOS : ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS E OUTRO(S) ... apólice pública (Ramo 66) e garantida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017605820154058500), 25-01-2022
PJE 0801760-58.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA SEGURADORA EM CASO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....
... 90, § 3º, do CPC. Condenação da CAIXA SEGUROS S/A ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por ... do contrato de mútuo até a sua liquidação, de acordo com a apólice de seguros contratada pelo mutuário ... Nestes termos, a apólice de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.272795-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -- FORLUZ - ALTERAÇÃO - APÓLICE DE SEGUROS - ART. 801, DO CC/02 - ART. 8º, CIRCULAR DA SUSEP Nº 317 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADO Nº 375 - NÃO OBSERVÂNCIA - ART. 373 INCISO II - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA A parte ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... Tem-se que o Sistema Nacional de Seguros Privados foi institudo e regulado pelo Decreto-lei n 73/1966, que, em seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28020/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... no qual a empregada apenas se comprometia a participar da apólice de seguros em grupo instituída pelo empregador, sem que houvesse um ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28020/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... no qual a empregada apenas se comprometia a participar da apólice de seguros em grupo instituída pelo empregador, sem que houvesse um ...
-
Acórdão nº 1002334-37.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002334-37.2019.8.11.0003Apelação nº 1002334-37.2019.811.0003 Apelante: Transrio Transporte e Logística Ltda.-ME Apelada: Axa Seguros S.A. e B-Soft Internetworks (Bruno de Antoni & Cia Ltda.-ME) EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTES DE CARGA – AÇÃO JULGADA...
... ), PAULO SERGIO DANIEL - CPF: 747.553.749-87 (ADVOGADO), AXA SEGUROS S.A. - CNPJ: 19.323.190/0001-06 (APELADO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... e que foi sinistrada, junto a seguradora, como exige a apólice de seguros firmada entre ambas as empresas, descabe a pretensa ... -
Acórdão Nº 5022892-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... AGRAVANTE: ZILA MARIA CENTENO AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RELATRIOZilma Maria Centeno interpsagravo ...
-
Acórdão nº 2014/0140225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ... ADVOGADOS ... : ALEXANDRE MOURA GERTRUDES E OUTRO(S) ... apólice privada, ...
-
Acórdão Nº 0301376-60.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RU) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: OS ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.501925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - APÓLICE DE SEGUROS - COBERTURA CONTRATADA - ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR - PRESCRIÇÃO ÂNUA - APLICABILIDADE DO ART. 206, § 1º, II, do CCB - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- O prazo prescricional para que o segurado cobre da seguradora o pagamento da indenização securitária contratada é de um ano, conforme disposto no art.
... da ao de indenizao por danos materiais e morais por aplice de seguros ajuizada em face de ITA SEGUROS S.A., que reconheceu a ocorrncia da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - APÓLICE DE SEGUROS - COBERTURA CONTRATADA - ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR - PRESCRIÇÃO ÂNUA - APLICABILIDADE DO ART. 206, § 1º, II, do CCB - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- O prazo prescricional para que o segurado cobre da seguradora o pagamento da indenização securitária contratada é de um ano, conforme disposto no art.
... da ao de indenizao por danos materiais e morais por aplice de seguros ajuizada em face de ITA SEGUROS S.A., que reconheceu a ocorrncia da ... -
Acórdão nº 1.0338.13.008723-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ OCASIONADA POR ACIDENTE - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. O contrato de seguro rege-se pelas cláusulas contidas na apólice, com observância de que nesse documento deve conter os riscos assumidos pela seguradora e os benefícios e...
... face de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (sucessora de ITAU SEGUROS S/A), que julgou improcedente os pedidos iniciais e o condenou ao ... -
Acórdão nº AgRg no CC 133731 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:BRADESCO SEGUROS S⁄A ADVOGADOS :GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO(S) ROSANE BEYER ... jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de ...
-
Acórdão nº 2014/0270914-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO. VALOR MÉDIO DE MERCADO DO BEM. TABELA FIPE. DATA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO. DIA DO SINISTRO. PRINCÍPIO INDENIT
... RECORRIDO ... : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA E OUTRO(S) ... garantia fixado na apólice, salvo mora do segurador. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0200588-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS" ... : PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S) - RS013449 ... MARCO\xC2" ... Sinistralidade da Apólice - Fesa seja insuficiente para o pagamento da ...
-
Acórdão nº 2015/0193265-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO E OUTRO(S) ... Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice - Fesa seja ...