apolice seguros
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... XVII - relativa a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ... XVIII - ... § 1º A expressão ?operações de seguro? compreende: seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros ...
- Extratos de Contratos. Extrato de Contrato Apólice Zurich Minas Brasil Seguros
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261900-60.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 342 DO TST. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em definir se a Súmula n.º 342 da SBDI-1 afigura-se apta a solucionar a controvérsia, consubstanciada no deferimento da devolução dos descontos a título de seguro de vida, em hipótese em que não comprovada a apólice de seguros. A Turma
... DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 342 DO TST ... seguro de vida, em hipótese em que não comprovada a apólice de seguros. A Turma entendeu inespecífica tal diretriz jurisprudencial. O ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XVI - relativa a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ... § 1º A expressão "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa ... ão por serviços ou pacotes de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de desconto, sujeita ao limite ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... RECORRENTE ... : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ... : MAURO FITERMAN E OUTRO(S) - RS031897 ... manutenção das condições contratuais previstas na “Apólice" 40” (apólice já ... extinta); ii) a declaração de \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-97.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... 1) DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA À LUZ DA ... seguro de vida, em hipótese em que não comprovada a apólice de seguros. A Turma entendeu inespecífica tal diretriz jurisprudencial. O ...
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Por causa da violência, seguradoras já recusam apólices para veículos em cinco bairros
... um susto ao telefonar, na semana passada, para um corretor de seguros: a renovao da aplice de seu carro, um Versa, teria um reajuste de 140% ...
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Por causa da violência, seguradoras já recusam apólices para veículos em cinco bairros
... um susto ao telefonar, na semana passada, para um corretor de seguros: a renovao da aplice de seu carro, um Versa, teria um reajuste de 140% ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 579-30.2016.5.05.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO - GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. Hipótese em que o juízo de admissibilidade declarou a deserção do recurso de revista em virtude de a parte...
... GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP ... Hipótese em que o juízo de admissibilidade ... de Seguros Privados – SUSEP, conforme previsto no art. 5 ... º, II, do Ato ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, os seguros de: I - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga ... que trata o inciso III do caput deste artigo poderá ser feito em apólice globalizada que envolva toda a frota do segurado, com cobertura mínima de ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS SUFICIENTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PAGAMENTO DO TOTAL DA APÓLICE. PREJUÍZO COMPROVADO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. LUCROS CESSANTES. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 200-40.2020.5.12.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. Hipótese em que o Tribunal Regional reputou deserto o recurso ordinário, tendo em vista que a reclamada não...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A ... SUSEP ... Hipótese em que o Tribunal ... ão comprovou o registro da apólice perante a Superintendência de Seguros ... Privados ... SUSEP, conforme previsto no art. 5 ... -
Acórdão nº 2016/0063657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ... : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO E OUTRO(S) ... APÓLICE PRIVADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA SEGURADORA. ...
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Acórdão nº 2015/0201194-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO POR FALTA DE COBERTURA. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CORRETORA QUE NÃO INCLUIU NA PROPOSTA DE SEGURO AS COBERTURAS REQUERIDAS PELA SUA CLIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL
... AGRAVANTE ... : BATTISTELA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ... : LUIZ CARLOS CHECOZZI ... LILIANA ORTH DIEHL ... APÓLICE QUE ESBARRA NAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101219-58.2018.5.01.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP . Hipótese em que o juízo de admissibilidade declarou a deserção do recurso de revista em virtude de a parte reclamada não...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA ... APÓLICE NA SUSEP ... Hipótese em que o ... Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme previsto no art. 5 ... º, II ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1248-38.2015.5.05.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP . Hipótese em que o juízo de admissibilidade declarou a deserção do recurso de revista em virtude de a parte reclamada não...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA ... APÓLICE NA SUSEP ... Hipótese em que o ... Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ... conforme previsto no art. 5 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 876-64.2021.5.06.0312)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO - GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP . Hipótese em que o juízo de admissibilidade declarou a deserção do recurso de revista em
... GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP ... Hipótese em que o ... Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ... conforme previsto no art. 5 ... -
Acórdão Nº 0011953-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... : THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) APELADO : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (RÉU) ADVOGADO : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ... sentença, para condenar a Recorrida ao pagamento da apólice do seguro de vida por morte e auxilio alimentação e auxílio funeral, ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... janeiro de 1967 poderá fazer nem renovar o seguro em sociedade de seguros; ... II - não poderá ser renovado em sociedade de seguros: ... a) a ... és de associação, cooperativa ou sindicato rural, mediante apólice coletiva ... Art. 23. Ao empregado de sociedade de acidentes do trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10153-28.2021.5.18.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO - GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SEGURADORA PERANTE AQUELE ÓRGÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou...
... GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE ... REGULARIDADE DA SEGURADORA PERANTE ... não comprovar o registro da apólice perante Superintendência de Seguros ... Privados – SUSEP e não juntar a certidão de regularidade ... -
Acórdão Nº 0030874-67.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... : Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) APELADO : LIBERTY SEGUROS S/A (AUTOR) ADVOGADO : JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) ... VOTO ... , mas, também e principalmente, pelo endereço fornecido na apólice de seguros, pois é comum que o cadastro da unidade consumidora esteja em ...
- Espécie: Renovação do Contrato/Apólice nº 01.033.131.012011. Assinatura: 11.08.2021. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA e a empresa HDI Seguros S/A. Objeto: Renovação da apólice de seguro para a frota de veículos pertencentes a C... (58034)
- Espécie: Contrato/Apólice nº 01.033.131.012011. Assinatura: 14.08.2020. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA e a empresa HDI Seguros S/A. Objeto: Renovação da apólice de seguro para a frota de veículos pertencentes a COSAMA. Prazo:... (20866)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10503-34.2017.5.03.0145)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 E ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT. Nº 1º, DE 16/10/2019. Debate-se acerca da validade da
... APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SOB ... A ÉGIDE DA ... Colegiado de que a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) proíbe apólice de seguro ... garantia com prazo ...