aposentadoria calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-19.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA RECEBIDA - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 326 DO TST. Extrai-se do acórdão recorrido que o autor, durante o contrato de trabalho, jamais percebeu a integração do valor do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade, pretensão esta objeto da presente demanda juntamente com a sua integração no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-15.2010.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI ESTADUAL Nº 8.975/94 ... Mostra-se ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-62.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A...
... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS ... ÊNCIA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA GRATUITA. Recurso de revista que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1962/2002-461-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO. -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- Atual Súmula nº 191. Recurso de revista conhecido e provido. INCENTIVO
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO. -O adicional de periculosidade ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ... INCENTIVO À APOSENTADORIA. Não demonstrada a violação à literalidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-74500/2004-0103-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/gs/jr ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE ...
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Acordão nº 00825-2008-010-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... diferenças de complementação de aposentadoria. Comprova o recolhimento das custa e o depósito ... inadimplemento do adicional de periculosidade e demais reflexos, decorrentes de acordo firmado ... , conforme critérios e metodologia de cálculo do Plano BrTPREV ... Os arts. 64, 113, 114, 115 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6730/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 453 DA CLT. -A ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO ... FORMA DE CÁLCULO. -É do empregador a responsabilidade pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209702/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2009
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N° 132, I, DO TST. O Regional, ao ... de periculosidade em sua base de cálculo, guarda consonância com o item I da Súmula 132, ... de trabalho pelo advento da aposentadoria, razão pela qual a definição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11549-25.2017.5.03.0059)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4 ... INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-50.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe...
... da restitutio in integrum que orienta o cálculo da indenização, deve-se apurar os rendimentos ... , adicional noturno, insalubridade, periculosidade, acréscimos previstos em convenções coletivas ... aposentadoria prematura - decorrente de doença profissional ... -
nº 2001.72.08.002233-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. Para o culo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime ... correspondentes ao período básico de cálculo, porquanto integram o salário-de-contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34051/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO. PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A teor do art. 194 da CLT o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessara com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física. Assim, sendo, não se justificaria a integração do adicional de insalubridade para efeito de cálculo dos proventos da...
... INTEGRAÇÃO. PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS ... PROVENTOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... adicional de insalubridade ou de periculosidade cessara com a eliminação do risco à sua saúde ... proventos da complementação de aposentadoria ... Ainda que se considerasse o que o adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4974/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FORÇA DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. O art. 477, § 6º, b, da CLT determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio. Como no presente caso, o e. Tribunal Regional deixou claro que a extinção do contrato...
... POR FORÇA DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ... ESPONTÂNEA. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A atual, iterativa e notória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16056/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Na forma do Enunciado 203 do TST o anuênio integra o salário para o efeito do cálculo do adicional de periculosidade. A parcela "AC-DRT-192/3/84", da forma como foi citada, não permite questionar sua natureza, já que não se encontram no caderno processual elementos necessários à sua configuração jurídica. Caberia à parte a oposição de...
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Na forma do ... suprimida pela superveniência da aposentadoria, ao contrá rio, devendo integrar-se aos ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-69.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-334701/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... 2.1 - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... O Eg. TRT da 4ª Região ... adicional de periculosidade na base de cálculo, por entender que tal parcela tem cunho salarial, ... 2.3 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O Regional deu provimento parcial ao Recurso ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-56.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-139/1999-811-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. TRT decidiu em sintonia com as OJs 259 e 267 da c. SBDI-1 desta Corte. Incide à hipótese o Enunciado 333/TST e o art. 896, § 4º, da CLT. CÁLCULO PELA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional, ao adotar o critério da média...
... PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. TRT decidiu em sintonia com as OJs 259 e ... 896, § 4º, da CLT ... CÁLCULO PELA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS E DO ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A eg. Corte Regional não se manifestou à luz ... -
Acordão nº 01391.561/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 1999
... e outras parcelas para efeitos de aposentadoria ... Requer, ainda, diferenças de ... ; diferenças do adicional de periculosidade" - assim calculado sobre a remuneração total e n\xC3" ... foram objeto de composição da base de cálculo do benefício ... Incidência do entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001844-82.2011.5.06.0009), 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. A decisão exequenda considerou que o adicional de periculosidade deferido por intermédio de reclamação trabalhista anterior deveria integrar o complexo remuneratório do demandante para efeito de cálculo de complementação dos proventos de aposentadoria, o que não pode ser revisto nesta oportunidade, sob pena de violação à coisa julgada. Agravo...
... considerou que o adicional de periculosidade deferido por interm é dio de reclama ç ã o ... ç ã o dos proventos de aposentadoria, o que n ã o pode ser revisto nesta ... -
Acórdão nº 1.0145.15.022408-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA -...
... noturno e de insalubridade e periculosidade e as horas extras na base de clculo das ... no sero computadas para o clculo da aposentadoria. Cedio que o sistema previdencirio dos ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do ... salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.” ... por cento) do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4345000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Cingindo-se a controvérsia ... DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional, diante do caráter salarial das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85685-90.2000.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
1. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. EFEITOS. A adesão de empregado a acordo para extinção do contrato de trabalho não importa quitação total dos direitos decorrentes do pacto laboral, abrangendo tão-somente as parcelas e valores constantes do recibo de quitação. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 e da Súmula nº 330. Ofensa ao artigo 5º,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1028/1999-010-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. A condenação em diferenças na complementação de aposentadoria teve como causa o deferimento de diferenças de horas extras, levando em conta a natureza salarial da parcela, conforme determinações normativa e regulamentar da agravante, nos termos da prova documental trazida aos...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. A condenação em ... 2. INCIDÊNCIA D0 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, estando o conhecimento da ...