aposentadoria calculo periculosidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018
... desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... invocação genérica de violação do ... DO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... A Corte de origem, no particular, negou ... da prova quanto ao salário utilizado no cálculo da indenização a título de incentivo à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-69.2010.5.09.0662) 29-08-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS ... NAS HORAS EXTRAS. DEFICIÊNCIA DE ... de revista), que, tratando da base de cálculo do adicional de periculosidade, nada dizem a ... continuou residindo após a aposentadoria. Denota-se, assim, o caráter definitivo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087978120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808797-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AYRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...
... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar do requerimento administrativo ... de credenciamento do adicional de periculosidade do autor, requerendo a nulidade da sentença. No ... termos, considerando que sobre o cálculo do benefício serão computados os salários de ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... RURAL — SEGURADO ESPECIAL — APOSENTADORIA — RECOLHIMENTO — CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS ... ários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Base de cálculo. Alteração pela Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...
... mérito, pugna pela exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias previstas no ... ência; (viii) adicional de periculosidade e (ix) adicional de insalubridade ... É o ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... cálculo. Decisão de mérito — 399, II — Sentença ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Base de cálculo. Alteração pela Lei n ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-09-2020
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS.CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - PSS. NÃOINCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO, PELO STF, EM REGIMEDE REPERCUSSÃO GERAL. RE 593.068/SC. RECURSO ESPECIAL DOS AUTORESQUE SE MANTÉM IMPROVIDO, RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA MARIA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2043-49.2012.5.03.0140) 26-09-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIA ... Aposentadoria e Pensão / Complementação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000627-98.2011.5.06.0010), 29-02-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL - Verificando-se que o adicional de periculosidade jamais foi recebido pelo autor durante a vigência do contrato de trabalho, não sendo, consequentemente, considerado para o cálculo dos proventos de aposentadoria, constata-se que o presente caso enquadra-se nos exatos termos da Súmula nº. 326 do C. TST, sendo-l
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. PRE S CRI \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055211320184058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0805521-13.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZENON FERREIRA SANTOS FILHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior...
... da parte autora o benefício de Aposentadoria Especial, de renda mensal de um salário mínimo, ... o demandante, em sua apelação, que o cálculo da RMI do benefício concedido judicialmente seja ... de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... VIII - adicional de periculosidade: sete vírgula cinco por cento ... § 6º As ... incorporam-se aos proventos de aposentadoria e servirão de base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1064-71.2013.5.04.0028) 24-04-2018
... LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. VÍCIOS ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10122-37.2015.5.03.0067) 21-11-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR NORMA ... ão se discute a complementação de aposentadoria em si mesma, estando a competência da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65100-59.2008.5.09.0093) 30-10-2018
... ção do auxílio-doença ou da aposentadoria" por invalidez, não impede a fluência da prescri\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE ... termo de adesão relacionado à base de cálculo do adicional de periculosidade. Óbice da Súmula ...
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Acordão nº 0148300-41.2009.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS FIXAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. São devidas diferenças de complementação de aposentadoria pela inclusão no salário de participação do adicional de periculosidade e das horas extras, na medida em que o Regulamento da Fundação TELOS estabelece que
... em ação diversa integrem a base de cálculo do salário-real-de-benefício, e, por ... diferenças de complementação de aposentadoria ... A segunda reclamada (EMBRATEL), por meio das ... , afirmando que o adicional de periculosidade não pode ser incluído na respectiva base de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029562620204058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0802956-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
... noturno (Tema 688/STJ) e de periculosidade (Tema 689/STJ) ... Por outro lado, o Apelo Nobre ... ência das verbas indicadas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 175-23.2013.5.09.0661) 20-06-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS ... 4 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
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Acórdão nº 0023954-39.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Assunto : Aposentadoria" por Invalidez ... REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCI\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS NA JUSTIÇA ... DO TRABALHO ... CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0145.15.033440-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/PENOSIDADE E HORAS EXTRAS. VERBAS TRANSITÓRIAS. ADICIONAL NOTURNO. AUSENCIA DE PROVA. TERÇO DE FÉRIAS. AUSENCIA DE DESCONTO A PARTIR DE OUTUBRO DE 2011. VERBAS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. - Considerando que nos...
... sobre o adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade e nas horas extras percebidas pela ... remuneratria no integra o clculo da aposentadoria no encontra amparo quando analisada sob o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 666-32.2019.5.17.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. BASE DE CÁLCULOS E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA N.º 266 DO TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou expressamente que “a agravante pretende promover confusão...
... ção do salário básico como base de cálculo das horas extras deferidas, ... bem como ... aposentadoria complementar. Por oportuno, transcrevo os exatos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 19800-92.2012.5.17.0002)
... diferenças de complementação de aposentadoria ... Sem razão ... O ... desta ao pagamento do adicional de periculosidade, o que foi deferido pelo MM. Juízo de Origem ... tal verba, de natureza salarial, no cálculo de benefício pago pela segunda reclamada, Telos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 893-67.2010.5.04.0013)
... : IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA CONTRA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO ESPECIAL ... - INTERPRETAÇÃO DO ... diferenças de complementação de aposentadoria transitou em julgado em setembro de 2013 (id ... , porque os valores do adicional de periculosidade reconhecidos ao exequente no processo nº ...
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Acordão nº 0000149-36.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... de complementação de proventos de aposentadoria nos termos do art. 1º da Lei Estadual 3.096/56 ... a consideração do adicional de periculosidade pago no curso do contrato, nos termos do art. 1º ... periculosidade percebido em atividade no cálculo da complementação. Logo, não existe o óbice ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10755-41.2017.5.03.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE REDE SUBTERRÂNEA. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. APORTE DE VALORES PARA O PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, §1°-A, III, DA CLT. AUSÊN
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE REDE ... PARA O PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ...