aposentadoria calculo periculosidade
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Acordão nº (RO)0000686-23.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Julio de 2011
Verificada que a decisão que conferiu ao autor o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, parcela que nunca integrou à base de cálculo do suplemento de aposentadoria recebido, transitou em julgado em 17/10/2006, e sendo a presente ação interposta apenas em 21/05/2010, encontra-se fulminado pelo cutelo prescricional o pleito do autor de diferenças de suplementação de aposentadoria...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0000669-21.2016.4.04.9999),09-04-2018
... TEMPO ESPECIAL. COMBUSTÍVEIS. PERICULOSIDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL ... determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo" da correção monetária nas dívidas não-tribut\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213400-29.2004.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. À luz do artigo 114, I, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar demanda de complementação de aposentadoria, se oriunda da relação de trabalho. Como depreendido da decisão regional, o vínculo estabelecido entre o reclamante e a segunda reclamada não existiria sem o liame empregatício entre aquele e a primeira reclamada. Assim, o
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3334/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA CEMIG - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar ações que versem sobre diferenças de complementação de aposentadoria, ainda que devidas por entidades de previdência privada, criadas para esse fim pelo empregador, cujos benefícios existem
... ÇA DO TRABALHO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... De acordo com o art. 114 da Constituição ... diferenças de complementação de aposentadoria, ainda que devidas por entidades de previdência ... contribuição, que atinge diretamente o cálculo do benefício, independentemente do plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12195/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1, que firmou a tese de que "a prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato". Recurso de revista a que não se conhece, com base no Enunciado nº 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade ... ÇA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOSENTADORIA ... Tendo em vista que este tópico está ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 313-64.2010.5.04.0004)
... compor sua complementação de aposentadoria-. Aduz que o art. 2º da Lei nº 8.186/91 lhe ... parcelas devem compor a base de cálculo para o pagamento dos proventos de ... Corte em relação ao adicional de periculosidade dos ex-empregados da TRENSURB, cuja ratio ...
- Acordão nº (RO)0000897-59.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Octubre de 2011
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-70.2010.5.04.0202) 04-04-2018
... RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". BASE DE CÁLCULO ... Quanto ao tema, o acórd\xC3" ... de gerir o fundo de pensão e aposentadoria dos seus empregados. É certo, portanto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7899/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP. Não ensejam recurso de revista decisões oriundas de Turmas desta Corte Superior, ou inespecíficas, de acordo com a alínea -a- do art. 896 da CLT e o Enunciado nº 296, respectivamente. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado
... DIVISOR 200 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO - HORA. ENUNCIADO Nº 343 ... PRÊMIO - APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista quando o ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ensejam recurso de revista decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP. Não ensejam recurso de revista decisões oriundas de Turmas desta Corte Superior, ou inespecíficas, de acordo com a alínea -a- do art. 896 da CLT e o Enunciado nº 296, respectivamente. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado
... DIVISOR 200 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO - HORA. ENUNCIADO Nº 343 ... PRÊMIO - APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista quando o ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ensejam recurso de revista decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-789900/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP. Não ensejam recurso de revista decisões oriundas de Turmas desta Corte Superior, ou inespecíficas, de acordo com a alínea "a" do art. 896 da CLT e o Enunciado nº 296, respectivamente. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado
... DIVISOR 200 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO - HORA. ENUNCIADO Nº 343 ... PRÊMIO - APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista quando o ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ensejam recurso de revista decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP. Não ensejam recurso de revista decisões oriundas de Turmas desta Corte Superior, ou inespecíficas, de acordo com a alínea "a" do art. 896 da CLT e o Enunciado nº 296, respectivamente. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado
... DIVISOR 200 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO - HORA. ENUNCIADO Nº 343 ... PRÊMIO - APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista quando o ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ensejam recurso de revista decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP. Não ensejam recurso de revista decisões oriundas de Turmas desta Corte Superior, ou inespecíficas, de acordo com a alínea -a- do art. 896 da CLT e o Enunciado nº 296, respectivamente. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado
... DIVISOR 200 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO - HORA. ENUNCIADO Nº 343 ... PRÊMIO - APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista quando o ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ensejam recurso de revista decisões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080722920194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808072-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIANO SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... o INSS a conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 017 (DER), excluindo-se do cálculo o fator previdenciário para a obtenção da nova ... de credenciamento do adicional de periculosidade em nome da parte autora,; c) inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... cálculo do adicional de periculosidade, percebe-se do ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I - A norma do art. 114 do novo CC estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 437-94.2013.5.04.0019) 24-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. VÍCIOS ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA ...
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Decisões Monocráticas nº 1035120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO ... Constatada violação do art. 2º da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 876-19.2014.5.03.0013) 14-11-2018
... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA ... , ao direito à complementação de aposentadoria em si, motivo pelo qual não se aplica o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 323-10.2013.5.05.0026) 02-05-2018
... PARCELA DENOMINADA ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - INDEVIDA ... privada (complementação de aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... cálculo. Decisão de mérito — 399, II — Sentença ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Bomba de gasolina. Lei n. 2.573/1955 — 39 ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ...
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Acórdão Nº 0021418-71.2015.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2020
BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DE PARCELAS NÃO POSTULADAS NA INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada em Execução, não fixada na decisão exequenda a base de cálculo das parcelas deferidas, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmetros adotados durante o contrato de trabalho e eventuais majorações...
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO ... diferenças de complementação de aposentadoria referentes ao adicional de periculosidade e aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
... COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PLENÁRIA DA EXCELSA CORTE. CRITÉRIOS ... "PLDL-1971" NA BASE DE CÁLCULO. Encontra-se pacificado nesta Corte que a ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191/TST ... O Tribunal Regional ...
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Acordão do Segunda Seção, 01-09-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RECONHECIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR.POSSIBILIDADE DESDE QUE OBSERVADO O EQUILÍBRIO ATUARIAL E A FONTE DECUSTEIO. TESES FIXADAS EM RECURSO REPETITIVO. EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA ACOLHIDOS....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11379-74.2017.5.18.0014)
AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES ENFRENTADAS PELA CORTE REGIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 2. PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PAE. ADESÃO VOLUNTÁRIA....
... 2. PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PAE. ADESÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR ...