aposentadoria calculo periculosidade
- Processo nº 0264498-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-78.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE PRIVADA. A jurisprudência pacífica da Corte orienta que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora foram criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE PRIVADA. A jurisprudência pacífica da ... verba reconhecida em juízo na base de cálculo da complementação de aposentadoria, o marco ... do direito ao adicional de periculosidade via Reclamação Trabalhista nº RT-02/01738/99 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-19.1998.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA ESTADUAL ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: "O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional...
... PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida está em harmonia com o ... de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... Os arestos colacionados pela CEEE são ... -
Acórdão Nº 0018207-67.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. INCORPORAÇÃO ... DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... AOS PROVENTOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... PERÍODO NÃO COMPUTADO NO ... CÁLCULO DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8973100-02.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREMILINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS DE SOBREAVISO ... A tese defendida pelo ... adicional de periculosidade na base de cálculo das horas em sobreaviso - é endossada pela ... NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Não há falar em ofensa ao artigo 194 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111440-07.2002.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, por possível violação do artigo 7º, I, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DO PRIMEIRO PERÍODO CONTRATUAL. O apelo esbarra no
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional à luz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-45.2004.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Demonstrada nos autos, conforme consignado no ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3827200-87.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à ... a remuneração do empregado para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que ... ré, ao pagamento do adicional de periculosidade, deve ser mantido o encargo pelos honorários ...
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Acórdãos nº 1028791-89.2014.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA ... atinente ao adicional de periculosidade na base de cálculo da sua suplementação ...
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Acórdãos nº 0402168-19.1998.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... da complementação de aposentadoria considere o adicional por tempo de ... e o adicional de periculosidade percebidos pelo Apelante quando de sua ... Feita referência à base de cálculo do benefício, a correta execução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390-76.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da S\xC3" ... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290200-81.1998.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão das reclamadas diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo ao obreiro com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa...
... /gs/aa PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA N.º ... -
Acórdão Nº 0026291-56.2023.8.16.00190032375-15.2019.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... BASE DE ... CÁLCULO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO BRUTA ANTES DA ... EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE DO CÁLCULO. POSSIBILIDADE ... VERBA DE NATUREZA ... servidores antes de sua aposentadoria. 2. No que concerne ... ao mérito da lide, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162000-53.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA RECONHECIDA EM JUÍZO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Em se tratando de pedido de integração de verba reconhecida em juízo na base de cálculo da complementação de aposentadoria, o marco inicial da contagem da prescrição é a data da aposentadoria. No caso dos autos, resulta incontroverso que o reclamante aposentou-se em 10/12/1997 e que pediu e obteve o...
... SDI-1) ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA RECONHECIDA EM JUÍZO. CONTAGEM DO PRAZO ... verba reconhecida em juízo na base de cálculo da complementação de aposentadoria, o marco ... do direito ao adicional de periculosidade em reclamação trabalhista ajuizada em 1999, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263500-60.2005.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
TRANSCEDÊNCIA. A regulamentação do artigo 896-A da CLT, que trata do princípio da transcendência, ainda não foi procedida por esta Corte, razão pela qual não é exigível a demonstração da transcendência como requisito necessário para a admissibilidade do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A Corte...
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO ... CÁLCULO. NORMA COLETIVA ... A discussão acerca da base ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95300-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...
... DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - MOTORISTA - ÁREA ADMINISTRATIVA DA ... -RECLAMADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. De acordo com a nova redação ... -se, entretanto, de diferenças no cálculo do benefício, incontroversamente pago ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-63.2004.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO ... , pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras-. Incidência ... vista à aquisição do direito à aposentadoria especial,o que, efetivamente, amolda-se ao quadro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1007416-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em circunstâncias de risco à sua integridade física. Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional
... GMLBC/eaj/ff/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REGULAMENTO EMPRESARIAL. Não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316316-42.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão recorrida está em harmonia com o ... de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS ACRESCIDAS À CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-115000/1997-0019-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA - BASE DE CÁLCULO ... (alegação de violação aos artigos 85 e ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (alegação de violação aos artigos 5°, inciso ...
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Acórdãos nº 1075706-12.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... PRIVADA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Inclusão de adicional de de na base de cálculo Improcedência da ação em Primeiro ... ão do valor do adicional de periculosidade reconhecido em reclamação trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-57.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional reconheceu a condição de parte e responsável solidária à reclamada, por ter constatado, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da CLT, a existência de grupo econômico. A revisão desse entendimento esbarra no óbice da Súmula 126, por demandar o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. De acordo com o...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Tribunal Regional, o laudo pericial ... de periodicidade mensal, cuja base de cálculo é o salário básico, na forma da Súmula 191 do ... se o reclamante faz jus ou não a aposentadoria especial e sim ao INSS. Diante disso, correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-648900-45.2001.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5º, incisos XXXV e LV e 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... COM O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (alegação de violação ao artigo 295 do ... - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação do artigo 469, §3º, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - EMPRESA DE TELEFONIA - EXPOSIÇÃO ... -
Acordão nº 0127900-78.1998.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tendo a decisão da fase de conhecimento com trânsito em julgado deferido o pagamento de diferenças de complementação temporária dos proventos de aposentadoria decorrentes da inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo
... manifesta inconformidade em relação ao cálculo das diferenças de complementação temporária os proventos de aposentadoria. O recurso é tempestivo ... A executada ... pela inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo do prêmio assiduidade ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6322800-56.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
HORAS DE SOBREAVISO. O Tribunal Regional não enfrentou a tese apresentada nas razões de revista, acerca da necessidade de comprovação da limitação da liberdade de locomoção para deferimento das horas de sobreaviso, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que atrai a aplicação da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA. INTEGRAO EM HORAS EXTRAS, HORAS DE ... TEMPORRIA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA CONSIDERAO DAS PARCELAS POSTULADAS NA PETIO ...