aposentadoria calculo periculosidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão do TRT fundamentada na prova, mais especificamente, na prova pericial. Reexame que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ao teor da Súmula nº 191 do TST, primeira parte, aplicável ao caso, porque o reclamante não é eletricitário, "o...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão do TRT fundamentada na prova, mais especificamente, na prova pericial. Reexame que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ao teor da Súmula nº 191 do TST, primeira parte, aplicável ao caso, porque o reclamante não é eletricitário, "o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos da OJ nº 341 da SBDI-1, -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE- PROPORCIONALIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Recurso conhecido e provido, para adequar a decisão à Súmula nº 132, II, desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO O acórdão regional decidiu em sintonia com a Súmula nº 132, I e a Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1, ambas do TST. Pertinência da...

1. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIn nº 1.721-3/DF, em 11/10/2006, declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, §§ 1º e 2º, da CLT, em face da afronta ao artigo 7º, I, da Constituição Federal e da contrariedade aos dispositivos que tratam dos valores sociais do trabalho. Nessa mesma assentada, ficou estabelecido que a aposentadoria...

EMENTA CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade, tendo em vista a sua natureza salarial, evidenciada pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, deve integrar o cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do art. 457 da CLT. Incidência do disposto no art. 12, § 4º, da Lei Estadual 4.136/61 e no art. 56, §

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA COPEL DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. SENTENÇA TRABALHISTA. DEVIDOS. A SBDI-1 desta Corte cristalizou seu entendimento nas Orientações Jurisprudenciais 32 e 141, de que são legais os descontos efetuados a título de contribuição previdenciária e fiscal, sendo a Justiça do Trabalho competente para examinar essa matéria. É devida a incidência dos...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONT NEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Segundo entendimento pacificado no âmbito desta Corte, constante da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, "a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTRAORDINÁRIO - SÚMULA Nº 422 DO TST E ART. 557, CAPUT, DO CPC. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que limita-se a repetir os argumentos do recurso de revista cujo seguimento fora denegado com base na extinção do...

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. A reclamada, nas razões da revista, não cuidou de apontar, de forma específica, quais aspectos suscitados nos embargos declaratórios, relativamente aos temas impugnados, não teriam sido devidamente enfrentados pelo Tribunal Regional. Não cabe ao julgador substituir a parte, cotejando todos as questões suscitadas nas razões dos declaratórios para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA RECEBIDA - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 326 DO TST. Extrai-se do acórdão recorrido que o autor, durante o contrato de trabalho, jamais percebeu a integração do valor do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade, pretensão esta objeto da presente demanda juntamente com a sua integração no...