aposentadoria calculo proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9055/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRARIEDADE AOS ENUNCIADOS NOS 51 E 288/TST Tendo em vista a inobservância, pelo v. acórdão regional, do entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial nº 20 da C. SBDI1 e nos Enunciados nos 51 e 288/TST, merece processamento o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. II RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CIRCULAR FUNCI Nº 398/
... DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... CIRCULAR FUNCI N º 398/61 ... Restando ... ão de aposentadoria não deve observar o cálculo proporcional, o qual veio a ser instituído ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... pelas despesas e honorários será proporcional à parte de que se desistiu ou que se reconheceu ... ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; ... II- por meio de embargos de ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Acórdão nº 2016/0012953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPORCIONAL ... aposentadoria"/pensão de maneira ... proporcional ao\xC2" ... critérios de cálculo ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... TÍTULO III. Base de cálculo ... CAPÍTULO I. Contribuições incidentes sobre ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... § 1. A ... II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos ...
- Acórdão nº 849717 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2013
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ACÓRDÃO Nº 7715/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-08-2019
PESSOAL. APOSENTADORIA. PROPORCIONAL. CÁLCULO DE PROVENTOS INCORRETO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
... estes autos que tratam de aposentadoria de Claudionor Ribeiro.ACORDAM os ministros do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... no caput será estabelecido de forma proporcional" à participação de cada um no conjunto das dota\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ... , a gratificação natalina será proporcional aos meses de exercício e calculada com base na ... cálculo de qualquer vantagem pecuniária ... § 4º ...
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Acórdão nº 2011/0053379-0 de T6 - SEXTA TURMA
... A APOSENTADORIA ... PROPORCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... 6.950/81 , no cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004035-14.2016.4.04.7208),27-04-2018
... 'BURACO NEGRO'. APOSENTADORIA" PROPORCIONAL. PARÂMETROS DE CÁLCULO DAS DIFEREN\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097273620214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809727-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... da gratificação aos que recebem aposentadoria proporcional, além da taxa de juros utilizada ra o cálculo das parcelas retroativas ... 4. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108056520214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0810805-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... da gratificação aos que recebem aposentadoria proporcional ... 4. No caso dos ... ões não integrais para realização do cálculo dos valores atrasados da gratificação. ( ... ) ... - Acórdão nº 761960 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da sua denominação ou base de cálculo ... Art. 17. A aplicação das disposições ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho ... § 3o A GAPIN ...
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Acórdão Nº 5010171-51.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... posicionamento do STF, de que "na aposentadoria proporcional de professores públicos que ... desta SUPREMA CORTE, que, para fins de cálculo do tempo necessário para a aposentadoria ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... , previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
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Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...
... APOSENTADORIA ... integral ou mesmo proporcional na ... data do ajuizamento da ação. ... cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102825320214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810282-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0013689-41.2007.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE...
... levando-se em conta o tipo de aposentadoria (integral ou proporcional) no cálculo das ... - Acórdão nº 707176 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 1429955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... serviço, devendo, na aposentadoria proporcional de professor público ... que ... de magistério, observar-se, no cálculo dos ... proventos, o tempo exigido para a ...
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Acórdão nº 849810 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Critérios de cálculo. Ofensa reflexa. Precedentes. Inadmissível, em recurso extraordinário, o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal e a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-406-53.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da Súmula nº 327 desta Corte, ... decorrentes de incorreções no cálculo do benefício, portanto, em consonância com a ... ser integral (30/30), e não apenas proporcional ao tempo de serviço no Banco (28/30,) em razão ...
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Acórdão nº 1.0024.14.333362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ATO DE APOSENTADORIA - REVISÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA - SITUAÇÃO FUNDAMENTAL ATINGIDA PELO LAPSO TEMPORAL - PRAZO PRESCRICIONAL - CONTAGEM - DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA.- A prescrição de trato sucessivo atinge aquelas obrigações decorrentes de uma situação jurídica fundamental já reconhecida,
... sua pretenso de reviso do ato de aposentadoria proporcional. A apelante sustenta que a ... -
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2003, sofrerão redução proporcional à implantação das Tabelas de Vencimento ... de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ... A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... ...
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Acórdão nº REsp 1205124 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE OU ... deveriam ser pagos de forma proporcional, com base no art. 1º da Lei 10.887⁄2004, cuja ... nº 41⁄2003, ao extinguir o cálculo integral para os benefícios concedidos nos ...