aposentadoria calculo proporcional
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Acórdão nº REsp 1205124 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE OU ... deveriam ser pagos de forma proporcional, com base no art. 1º da Lei 10.887⁄2004, cuja ... nº 41⁄2003, ao extinguir o cálculo integral para os benefícios concedidos nos ...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2003, sofrerão redução proporcional à implantação das Tabelas de Vencimento ... de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ... A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25-72.2010.5.01.0078) 26-09-2018
... ÇAS. DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO. FORMA DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE ... de 1965 para o cálculo do abono proporcional, relativo à complementação de aposentadoria, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... da sua denominação ou base de cálculo" ... Art. 17 A aplicação das disposiç\xC3" ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho ... § ...
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Acórdão nº 2008/0160031-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA ... cálculo o teto de 20 salários ... para fins de aposentadoria proporcional ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1716/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA: MÉDIA TRIENAL PROPORCIONAL x INTEGRAL. COISA JULGADA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CARTA MAGNA INEXISTENTE. APELO REVISIONAL CORRETAMENTE DENEGADO NA ORIGEM. A decisão regional, que, na fase de execução, interpreta, sob as luzes de Estado-Juiz, o comando senten-cial, extraindo a sua inteligência, de...
... CÁLCULO DA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA: MÉDIA TRIENAL PROPORCIONAL x INTEGRAL ... COISA JULGADA. OFENSA DIRETA E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 152700-46.2009.5.01.0016) 05-10-2016
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N. 327 DO TST ... Na hipótese dos ... 1997, regramento que será aplicado para cálculo da sua suplementação de aposentadoria, ... , consubstanciado na aplicação proporcional do regulamento de 1967, em relação ao período ...
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Acórdão nº 252544 de Primeira Turma, 1 de Febrero de 2002
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AFRONTA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... cálculo e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... 000.000 UFIRs no ano-calendário, ou proporcional ao número de meses do período quando inferior a ...
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Acórdão nº 516317 de Primeira Turma, 24 de Junio de 2005
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO. OFENSA INDIRETA. Controvérsia de índole infraconstitucional. Eventual ofensa à Constituição seria indireta. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão nº 849720 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2010/0155750-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentaria proporcional . ...
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Acórdão nº 2010/0150018-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentaria proporcional . ...
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Acórdão nº 2010/0211348-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentaria proporcional . ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... , o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... II – a redução proporcional" da jornada de trabalho e do salário; e ... III \xE2\x80" ... 28. O valor do BEm terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o ... encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ... Federal e dos Territórios, de forma proporcional aos respectivos valores ... § 3º Após a ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1456-84.2012.5.15.0013) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional se pronunciado, detida e fundamentadamente, sobre toda a matéria devolvida, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O Supremo Tribunal Federal, em sessão ... ABONO. FORMA DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE. BANESPA ... A ... o critério para o cálculo do abono proporcional ao tempo de serviço, relativo à ... -
Acordão do Segunda Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. MAJORAÇÃO DOS TETOS. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. I - Verifica-se que a irresignação da parte agravante se resume na aplicação de entendimento de cunho constitucional, firmado no RE 564.354, o que é inviável em sede de...
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Acórdão nº 1.0024.14.219224-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELA EC Nº 84/2010 - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTE DO COL. STF NO QUAL FOI RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - PRESERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DOS DESCONTOS E DO...
... ao calcular a proporcionalidade da aposentadoria sobre o valor integral dos vencimentos percebidos ... sob a rubrica "ajuste aposentadoria proporcional", referente aos meses de novembro e dezembro de ... /2010 - AUSNCIA DE PROVAS - METODOLOGIA DE CALCULO DO "AJUSTE APOSENTADORIA PROPORCIONAL" - MANUTENO ... - Acórdão nº 80004773920188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 13 de Diciembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-54.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... Diante do novo ... o pleito se referir à repercussão, no cálculo do valor da complementação, de pretensos ... jus ao citado complemento de forma proporcional, e o que se discute nos autos é o critério a ... - Acórdão nº 447577 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2005
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 704-69.2010.5.20.0005) 06-09-2018
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO ACUMULADO. Constata-se divergência jurisprudencial no tocante ao conceito de direito acumulado a que se refere a Súmula 288, III, do TST. Agravo interno a que se dá provimento. EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESLIGAMENTO DEFINITIVO. REGULAMENTO APLICÁVEL. SÚMULA 288 DO TST. IMPLEMENTO DOS...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL ... DIREITO ACUMULADO ... , ao decidir pela aplicação proporcional de regras de vários regulamentos para o cálculo ... -
Acórdão nº 70039478573 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. DIFERENÇA NO PERCENTUAL UTILIZADO PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE HOMENS E MULHERES. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TEMA 452 STF. NOVO JULGAMENTO. 1. Litisconsórcio passivo necessário. Descabida formação de litisconsórcio passivo entre a demandada e a patrocinadora, visto que a relação jurídica em debate diz respeito...
... FUNCEF. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. DIFERENÇA NO PERCENTUAL UTILIZADO PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE HOMENS E MULHERES ...