aposentadoria disco hernia

PROCESSO Nº: 0800568-89.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LAVOR DE GOIS NETO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em conformidade com a prova dos autos, apesar de o demandante ser portador de enfermidade degenerativa (hérnia de disco), não se pode negar a ocorrência de acidente de trabalho, pois, na execução do serviço de operador de carga e descarga (considerado pesado), sofreu trauma...

PROCESSO Nº: 0800700-52.2017.8.15.0551 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Trata-se de

PJE 0801171-84.2018.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA EM MOMENTO POSTERIOR À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. 1. Apelação interposta por FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido, consistente no restabelecimento de auxílio-doença, cessado administrativamente em 2

PROCESSO Nº: 0000449-84.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORIETE VIEIRA LEITE ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA....

PJE 0000121-65.2014.8.15.0221 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, com imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (21/10/2013),...

PROCESSO Nº: 0000243-26.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE QUIRINO PACHECO ADVOGADO: Italo Jose Leite Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL....

PROCESSO Nº: 0005172-61.2015.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JULIO FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DE PAIVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. IDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADAS NOS...

PROCESSO Nº: 0005377-42.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM

PROCESSO Nº: 0800698-35.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRANILDA FERREIRA LIMA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

• Consultor Jurídico

Cancelamento indevido de plano de saúde gera dever de indenizar

PROCESSO Nº: 0002347-41.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIONORA ALVES DE GOES SILVA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a partir da data de início da incapacidade apontada pelo perito (30/03/2020), com data de cessação em 30/03/2021, tudo corrigido...

PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ COSME PESSOA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DO TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL, MAS COM POSSIBILIDADE DE MELHORA DO QUADRO OU DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA NO MOMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

Apelação cíveis - Juízo de admissibilidade negativo em relação ao primeiro recurso - Inobservância ao pressuposto extrínseco da tempestividade - Servidora pública - Município de Além Paraíba - Cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia - Aposentadoria precoce - Transtornos físicos e psicológicos - Dano moral - Observância aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença...

PROCESSO Nº: 0800294-13.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MISSIA RUFINO DE LIMA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MANTIDA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

PROCESSO Nº: 0806670-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DIVINA NUNES BORGES ADVOGADO: Nelson Daciano Alves Quintão Incenso Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente Jose Arlan Gomes Pereira a partir da cessação do auxílio-doença deferido nos autos do processo judicial nº 0506634-44.2019.4.05.8202 (15ª Vara Federal), tudo corrigido...