aposentadoria especial eletricitário
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Decisão da Presidência nº 849053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... NECESSIDADE DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE RISCO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 849053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... NECESSIDADE DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE RISCO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 845261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 869183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... ESPECIAL EM COMUM ... OFENSA INDIRETA ... REEXAME DO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ENQUADRAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 845149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 845149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 851571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... ções especiais para efeito de aposentadoria, posto controvérsia de natureza ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE RISCO ...
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Decisões Monocráticas nº 829501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... ÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ... NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 819993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... ÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ... NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 712079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 712079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
- nº 1997.01.00.024135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 1997
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-39.2018.5.07.0001), 2019-12-24
... ); que teve deferido o pedido de aposentadoria especial (eletricitário); que ao tentar retornar ...
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Decisão da Presidência nº 641242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 641242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIO ... ATIVIDADE DE ...
- nº 1997.01.00.005590-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 1997
- nº 96.01.36968-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1996
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nº 1998.01.00.085701-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Abril de 2005
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INOVAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. ELETRICITÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE ESPECIAL PARA COMUM. IDADE MÍNIMA: INEXIGIBILIDADE. 1. É defeso à parte alterar a delimitação objetiva da lide por ocasião da apelação. 2. "Aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado" (Súmula 33...
... trabalhado em área de risco como tempo especial ... O i. Juízo da 13ª Vara da Seção ... que à data do requerimento de aposentadoria, já estava em vigor a nova legislação ... ELETRICITÁRIO. LIMITE DE IDADE AFASTADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...
... , por não reconhecer o direito de aposentadoria especial, considerando o período compreendido ... ão no desempenho da atividade de eletricitário ou eletricista. Os elementos de prova juntados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015756820204058201), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801575-68.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... o pedido de reconhecimento da atividade especial desempenhada no período de 05/03/1997 a ... concedido em 2012 o benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição. Ajuizou a presente a\xC3" ... o autor laborava na qualidade de eletricitário consoante quer levar a crer ... Assim, consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002999620154058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800299-96.2015.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEL TENORIO DE SIRQUEIRA ADVOGADO: Simario Gomes Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043011220154058000), 24-08-2021
PJE 0804301-12.2015.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Por decisão da Vice-Presidência desta Corte, dando cumprimento à determinação da Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal para que fosse aplicado o entendimento firmado pelo Pretório Excelso no RE 870.947/SE (Tema 810) e no ARE 664.335/S
... não descaracteriza o tempo de serviço especial, conforme disposto no item 8 do LTCAT; b) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000413-50.2016.5.06.0231), 16-03-2017
EMISSAO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ELETRICITÁRIO. Em face da extinção do contrato e da procedência do pleito de adicional de periculosidade, a empresa é obrigada a fornecer ao empregado cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido. Recurso Ordinário provido.
... ELETRICITÁRIO. Em face da extinção do contrato e da ... o requerimento do benefício de aposentadoria especial ... Razão assiste ao reclamante ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....
... o pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição, em aposentadoria ... de que se lhe conceda a aposentadoria especial". Subsidiariamente, pede pela anulação da senten\xC3" ... ão no desempenho da atividade de eletricitário. Os elementos de prova juntados indicam que o ...