aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001307-39.2018.5.07.0001), 2021-01-19
... ELETRICITÁRIO. EMPREGADO READAPTADO PARA FUNÇÃO NÃO ... judicialmente a conversão de sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria especial. . Após ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001178320204058502), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800117-83.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HAMILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI...
... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria especial. O magistrado de base não reconheceu ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a o do tempo especial em comum, com termo inicial na data do ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055251620194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805525-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMIDIO MACHADO ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.
... previdenciária a converter a aposentadoria em favor da parte autora no Benefício de adoria Especial, com DIB em 21/09/2016 (DER) e DIP no primeiro ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Os elementos de prova juntados indicam que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de po especial em tempo comum ajuizada por Carlos Henrique ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004172920164058003), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800417-29.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: Fabiano Alvim Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO
... procedente o pedido autoral de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo contato ... -
Acórdãos nº 1022973-10.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO – ATIVIDADE INSALUBRE –Cirurgião dentista da Municipalidade de Ribeirão Preto - Pretensão de revisão de proventos de aposentadoria especial, com integralidade e paridade Aplicação supletiva da norma prevista no art. 57, da Lei nº 8.213/91, conforme o julgamento do Mandado de Injunção nº 0231479-18.2009.8.26.0000
...APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE ... - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIO - ART. 57 DA LEI 8.213/91 - LIMITE DE ... -
Acórdãos nº 1031135-91.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO – ATIVIDADE INSALUBRE – Cirurgião dentista da Municipalidade de Ribeirão Preto - Pretensão de revisão de proventos de aposentadoria especial, com integralidade e paridade Aplicação supletiva da norma prevista no art. 57, da Lei nº 8.213/91, conforme o julgamento do Mandado de Injunção nº 0231479-18.2009.8.26.0000
...APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE ... - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIO - ART. 57 DA LEI 8.213/91 - LIMITE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001292020174058109), 05-10-2021
PJE 0800129-20.2017.4.05.8109 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelações interpostas por IVAN ALENCAR DA SILVA e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida pelo Juízo da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que julgou procedente o pedido formulado na inicial, para reconhecer o...
... de serviço laborado pelo autor como especial e conceder-lhe o benefício de aposentadoria ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Parte dos riscos da atividade envolvendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-69.2010.5.09.0662) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. 1. Extrai-se do acórdão regional que, quando da admissão (25/06/79), o autor foi contratado para laborar 8h diárias e 48h semanais. Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, foram firmados acordos coletivos...
...-1/TST dispõe que " Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o ... porque, tratando-se o empregado de eletricitário, as horas extras integram a base de cálculo do ... continuou residindo após a aposentadoria. Denota-se, assim, o caráter definitivo da ... -
Acórdãos nº 1008332-48.2014.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – GUARDA MUNICIPAL DE JACAREÍ – Ação ordinária de concessão de aposentadoria especial movida por guarda municipal de Jacareí em face do IPMJ, instituto de previdência, autarquia municipal, objetivando a concessão de aposentadoria especial e a condenação do réu a pagar as prestações devidas, desde o requerimento administrativo – Aplicação do art. 57 da...
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL GUARDA MUNICIPAL DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ELETRICITÁRIO ART. 57 DA LEI 8.213/91 LIMITE ... -
Acórdãos nº 1006919-40.2017.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO – ATIVIDADE INSALUBRE – Servente - Municipalidade de São João da Boa Vista - Pretensão de concessão de aposentadoria especial, com integralidade e paridade - Aplicação supletiva da norma prevista no art. 57, da Lei nº 8.213/91, conforme o julgamento do Mandado de Injunção nº 0231479-18.2009.8.26.0000 - Efeitos...
...APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE ... - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIO - ART. 57 DA LEI 8.213/91 - ... -
Decisões Monocráticas nº 832731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
...BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ...ELETRICITÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTIGO 543-C/CPC. ...
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Acórdão Nº 0176730-25.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO LOTADO NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º DA EC Nº 41/2003 E ART. 3º DA EC Nº 47/2005. REQUISITOS ATENDIDOS. INTEGRALIDADE E PARIDADE NO CÁLCULO E REAJUSTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E
...JOSÉ FROTA – IJF. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º E 7º ...ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIO -. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL ... -
Aposentadoria especial impede permanência no mesmo emprego
Aposentadoria especial impede permanência no mesmo emprego
..., por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar embargos de um eletricitário da Copel (companhia de energia do PR), que pretendia anular a rescisão contratual decorrida da concessão de aposentadoria especial. A decisão foi ... -
nº 1999.01.00.087751-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL: LITISPENDÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. 1. As ações mandamentais não geram litispendência ou coisa julgada, quando extintas ao fundamento de carência de prova do direito líquido e certo, não impedindo o recurso à via ordinária para comprovação do direito e obtenção do provimento. 2. O...
... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a aposentadoria por tempo de serviço, levando-se em conta o ... a conversão do tempo de serviço especial (art. 64 do Decreto nº 611/92), a partir da data ...APOSENTADORIA ESPECIAL . ELETRICITÁRIO. LIMITE DE IDADE AFASTADO. AUSÊNCIA DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...); adicional de periculosidade — eletricitário (279); exposição eventual (280); sistema ...
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nº 96.01.42225-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENGENHEIRO ELÉTRICO. DECRETO N. 53.831/64. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Embora o impetrante não tenha comprovado o indeferimento administrativo do requerimento de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, a autoridade impetrada...
Assunto: Aposentadoria Previdenciária. Autuado em: 19/9/1996. Processo ... de idade para conversão de atividade especial", conforme art. 50, I, b, do Decreto 611/92 (a ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE SUBMETIDA A RISCO INTERMITENTE. LEI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5072142-50.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento da natureza especial, prejudicial à saúde ou à integridade física, ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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nº 2001.71.02.003156-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. LEI 9.711/98. MARCO INICIAL. JUROS DE MORA. 1. É assegurada a concessão de aposentadoria, a qualquer tempo, aos segurados do regime geral de previdência social que, até a data da publicação da EC n° 2
...PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ... texto legal, que as atividades de eletricitário descritas no anexo são consideradas, por lei, ...