aposentadoria frentista posto gasolina
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... n. 344); trabalhador em bomba de gasolina (Súm. ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não ... OJ-SDI1-251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.03.2002) ...
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Acórdão nº 2001.34.00.026526-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2005
... e processe regularmente o pedido de aposentadoria do autor, dispensando-o da apresentação da ... II - O trabalho como frentista de posto de gasolina, por sí só caracteriza ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... adicional de periculosidade, como, o frentista de um posto de gasolina (NR-16 da Portaria n ...
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Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... sensivelmente o instituto da aposentadoria especial previsto na Lei 8.213/91, exigia ... , tetracloretode metila, nitro benzeno, gasolina, alcoóis, acetona, acetanatos, pentano, ... , funções equivalentes a de frentista, havendo exposição a tóxicos orgânicos como ... de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido”. O item ...
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nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMPREGADO DE POSTO DE GASOLINA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovado através de documento oficial (Informações sobre Atividades com Exposições a Agentes Agressivos) que o segurado estava exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos a saúde, é de se...
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, na forma prevista na Lei n. 8.213/91 ... e cinco anos a atividade de gerente de posto de gasolina, ficando exposto a agentes químicos, ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF ... 1 ... -
Acórdão nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Junio de 2005
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMPREGADO DE POSTO DE GASOLINA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovado através de documento oficial (Informações sobre Atividades com Exposições a Agentes Agressivos) que o segurado estava exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos a saúde, é de se...
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, na forma prevista na Lei n. 8.213/91 ... e cinco anos a atividade de gerente de posto de gasolina, ficando exposto a agentes químicos, ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF ... 1 ... -
nº 2003.01.99.028234-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... do Seguro Social pleiteando sua Aposentadoria por Tempo de Serviço, após o reconhecimento dos ... º 9.032/1995, o período laborado como frentista compreendido entre 01/04/1986 a 29/08/1995, para ... VI - Trabalho de serviço em posto de abastecimento de combustíveis é de se ... o autor atuava como "caixa" no posto de gasolina, por transitar pela área em que operadas as ...
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Acórdão, Processo nº 0001438-59.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial mediante o reconhecimento da ... que o Autor desempenhou seu oficio no Auto Posto Entre Rios LTDA, na função de frentista, no ... contaminação pelo benzeno contido na gasolina. Perceba-se que, em razão dessa orientação, ...
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COVID. Legislação correlata
... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... gasolina — Lei n. 2.573/55 — Súmula n. 39 — TST ... — desconto salarial — frentista — cheque sem fundos — OJ-SDI-1 n. 251 — ... — tempo despendido entre a residência e o posto de trabalho — Súmula n. 429 — TST — ...
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Acórdão, Processo nº 0001802-34.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Dispensado o ... 23.01.2017 a 15.05.2019, na função de frentista, respectivamente para as empresas “Guimarães e ... Ltda”, “Paludo e Paludo Ltda” “Auto Posto" Norte Sul Ltda”, “Harasaki, Sugui e Cia Ltda\xE2\x80" ... pode expor o trabalhador ao contato com gasolina, óleos e graxas, entre outros agentes químicos ...
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Acórdão, Processo nº 0001994-64.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... aposentadoria especial só será concedida ao segurado que ... como especial o período como FRENTISTA: ... 02/05/1994 a 21/06/1995 - LOCATELLI ... 14/03/1996 17/06/1997 (AUTO POSTO MANCOES LTDA) ... 03/11/1998 05/03/1999 ... pode expor o trabalhador ao contato com gasolina, óleos e graxas, entre outros agentes químicos ...
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Acórdão, Processo nº 0007644-41.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ainda determinando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER ... consta em CTPS a atividade de balconista em posto de combustíveis, em alguns períodos, como ... Frentista ... A sentença reconheceu os períodos como ... na função de frentista em posto de gasolina, categoria profissional esta não prevista pela ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 3. Empregado de posto de revenda de combustível líquido. Etapa 4 ... Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade ... Aqui incluem-se o frentista, o fiscal de pista, o gerente do posto, os ... não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro ... Data: 13/12/1963 ... De ...
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Acórdão, Processo nº 5005812-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. ATIVIDADE ESPECIAL ... 3. O efetivo desempenho da funo de frentista expe o trabalhador aos agentes nocivos - ... exposio ao agente nocivo sade (benzeno, gasolina, hidrocarboneto aromtico ou produto que contenha ... 26/05/86, laborado no Recanto da Serra Auto Posto Ltda., no cargo de frentista, abastecendo ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-71.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... como, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na data da ... que a parte autora laborou como gerente de posto de gasolina, não deve ser considerado como ... Alega ainda, que a atividade de frentista é desenvolvida em ambiente aberto e arejado, ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-90.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... T Ó R I O Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... Posto Padocka Ltda) – PPP com informação do cio da atividade de frentista com exposição a óleo mineral e benzeno (ID ... atividade de frentista com exposição a gasolina, álcool, graxa, óleo lubrificante e diesel (ID ...