aposentadoria funrural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... e lhes ofereciam facilidades indevidas para a obtenção de aposentadoria rural, fornecendo a documentação falsa e à inserção dos dados ... levou os documentos e Aureni lhe disse que teria direito ao FUNRURAL e que precisaria tirar um empréstimo, o que fez. Todavia, não entregou o ... -
Acórdão, Processo nº 0001109-04.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
...487, I, do CPC), com a determinação de revisão de aposentadoria por idade rural, desde o requerimento administrativo (18/07/2019 ). O INSS ... contributiva do empregador, mesmo que através do FUNRURAL:. “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Funrural”, referente ao período de 2010 a 2017, medida que é, também, apoiada ... previdência social, não incidindo contribui - ção sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001091320184058103), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-13.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA STEFANNY SOARES GOMES ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
... comprovação de exercício de atividade remunerada no regime do FUNRURAL por no mínimo 5 (cinco) anos, consecutivos ou não, conforme previsto na ... necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. . Com o advento da Lei n. 8.213/1991, passou a ser ... -
Concessão de benefícios terá regras mais rígidas
... benefícios sociais, como o Minha Casa Minha Vida Rural, a aposentadoria do Funrural e o Pronatec Campo. A medida deve beneficiar três milhões de ...
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Acórdão, Processo nº 5005867-73.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... qual se julgou procedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O período de 02/01/2014 a 09/10/2017 foi ... contributiva do empregador, mesmo que através do FUNRURAL: “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ...
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Acórdão, Processo nº 0000476-77.2018.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
...ça que julgou procedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o seguinte dispositivo:. “Do exposto, ...áveis pelo custeio do fundo de assistência e previdência rural (FUNRURAL)". No que se refere aos interregnos de 12/08/1984 a 25/11/1986 e ...
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Acórdão, Processo nº 0000251-68.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
...ça na qual se julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, com termo inicial na Data de Entrada do ... contributiva do empregador, mesmo que através do FUNRURAL: “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ...
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DECRETO Nº 76022, DE 24 DE JULHO DE 1975. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho Rural, Instituido pela Lei 6.195, de 19 de Dezembro de 1974.
... 1974, que atribui ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL , a concessão de prestação por acidentes do trabalho rural. ... I - auxílio-doença;. II - aposentadoria por invalidez;. III - pensão;. IV - assistência médica. ...
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Acórdão, Processo nº 5064320-95.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-02-2020
... Nacional do Seguro Social - INSS, para a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural. Concedidos os benefícios da justiça ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. No mesmo sentido, a Turma Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0002051-17.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... parte autora de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o cômputo de período de atividade ...8.213/91. Ademais, alega que a LC nº 11/1971, que criou o FUNRURAL, apenas garantia aos trabalhadores rurais aposentadoria por velhice, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002544-54.2016.4.04.7213),13-03-2018
...9.099/95, destacando o seguinte trecho: 2.2. Da aposentadoria por idadeA parte autora pretende revisar seu benefício de aposentadoria ... se tratar de segurado especial com efetivas contribuições ao FUNRURAL, mas esta não é a hipótese dos autos.Assim, o período em que ocorreu o ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. 1. A Contribuição ao INCRA (que não se confunde com a Contribuição ao FUNRURAL) possui o seguinte histórico legislativo: a] A Lei nº 2.613/55, criadora do Serviço
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário. Autuado ... devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões é acrescida de um adicional de 0,3% (três décimos por cento) ... -
Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. 1. A Contribuição ao INCRA (que não se confunde com a Contribuição ao FUNRURAL) possui o seguinte histórico legislativo: a] A Lei nº 2.613/55, criadora do Serviço
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário. Autuado ... devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões é acrescida de um adicional de 0,3% (três décimos por cento) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... e defendeu que deveria ser observada a proporcionalidade da aposentadoria. . Por fim, apontou que nada é devido à parte exequente. . A parte ...24/05/2010.) . TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO-COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.031792-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
...: 13.00.00038-0 1 Vr PACAEMBU/SP DECISÃO A autora pede aposentadoria por idade, pelo reconhecimento da atividade rural. Nascida em 21.03.1951, ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. A Turma Nacional de Uniformização ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.21.002837-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... 1 Vr GUARATINGUETA/SP DECISÃO A autora pede aposentadoria por idade pelo reconhecimento da atividade rural. Nascida em 04.04.1942, ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. A Turma Nacional de Uniformização ...
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Acórdão, Processo nº 5061328-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... em face de sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade híbrida. Em suas razões, a parte autora alega comprovado o ... certidão de casamento, celebrado em 2/3/1935, e solicitação ao Funrural a concessão de aposentadoria “por velhice" (1975), nas quais ele foi ...
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Acórdão, Processo nº 5073166-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
...Refere-se à sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade rural, à míngua de início de prova material da atividade ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. No mesmo sentido, a Turma Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
..."PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. DOCUMENTAÇÃO EM NOME DE CÔNJUGE APOSENTADO NA ATIVIDADE URBANA. ... o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e criou o FUNRURAL, que assegurava apenas os benefícios de aposentadoria por velhice, por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.018032-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
...: 10.00.00219-1 1 Vr GUARIBA/SP DECISÃO A autora pede aposentadoria por idade, pelo reconhecimento da atividade rural. Nascida em 15.01.1942, ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. Ademais, os vínculos anotados na CTPS ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.037889-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
...: 11.00.00194-4 2 Vr IGARAPAVA/SP DECISÃOO autor pede aposentadoria por idade, pelo reconhecimento da atividade rural e urbana.Nascido em ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado.Ademais, os vínculos anotados na CTPS ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.033377-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... 1 Vr PITANGUEIRAS/SP DECISÃOA autora pede aposentadoria por idade, pelo reconhecimento da atividade rural.Nascida em 22.06.1951, ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado.Ademais, os vínculos anotados na CTPS ...
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Acórdão, Processo nº 5002653-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... Nacional do Seguro Social - INSS, para a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural. Concedidos os benefícios da justiça ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. No mesmo sentido, a Turma Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 5002475-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2020
... Nacional do Seguro Social - INSS, para a concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural. Concedidos os benefícios da justiça ...Isto porque o responsável pelo recolhimento para o Funrural era o empregador, não o empregado. No mesmo sentido, a Turma Nacional de ...