aposentadoria invalidez demissão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2019-08-02
... Federal do Ceará que lhe concedeu aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de ... labor, pugnando pelo reconhecimento da demissão por justa causa do trabalhador por abandono de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-13.2017.5.07.0015), 2018-08-08
... o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez; que já decorreu o prazo legal ... , em síntese, a impossibilidade de demissão, por conta da aposentadoria provisória por ...
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Serviço Passado
... c) os fundos realizados por ocasião da invalidez ou morte são mais bem utilizados; ... d) esse ... casos de doença, invalidez, morte, aposentadoria ou cessação do vínculo empregatício, acumular ... mediante a ocorrência de eventos como demissão em massa, doença, invalidez, aposentadoria, ...
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Tipos de Plano
... c) os fundos realizados por ocasião da invalidez ou morte são mais bem utilizados; ... d) esse ... casos de doença, invalidez, morte, aposentadoria ou cessação do vínculo empregatício, acumular ... mediante a ocorrência de eventos como demissão em massa, doença, invalidez, aposentadoria, ...
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Serviço Passado
... c) os fundos realizados por ocasião da invalidez ou morte são mais bem utilizados; d) esse plano ... casos de doença, invalidez, morte, aposentadoria ou cessação do vínculo empregatício, acumular ... mediante a ocorrência de eventos como demissão em massa, doença, invalidez, aposentadoria, ...
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Tipos de Plano
... c) os fundos realizados por ocasião da invalidez ou morte são mais bem utilizados; d) esse plano ... casos de doença, invalidez, morte, aposentadoria ou cessação do vínculo empregatício, acumular ... mediante a ocorrência de eventos como demissão em massa, doença, invalidez, aposentadoria, ...
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Acórdão Nº 1402170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a...
... REVISÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA ... NÃO ENSEJA RECURSO ... pública municipal aposentada por invalidez, em termos ... proporcionais. O impasse cinge-se ... culminou na demissão de servidor público e (II) o direito à ... -
Decisões Monocráticas nº 30280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... , que serviram de base para sua demissão, afasta a alegação de falta de prova da ... que a licença médica, bem como a aposentadoria por invalidez, concedidas antes da imputação da ...
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Decisões Monocráticas nº 26986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... legalidade do ato de concessão de aposentadoria", reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 1993, por isso que, considerada nula a demissão do impetrante, não se aplicam as regras da Lei ... posto aposentado, irrelevante se por invalidez ou outra forma, não mais detinha a condição de ...
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Decisão da Presidência nº 26986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... legalidade do ato de concessão de aposentadoria", reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 1993, por isso que, considerada nula a demissão do impetrante, não se aplicam as regras da Lei ... posto aposentado, irrelevante se por invalidez ou outra forma, não mais detinha a condição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10447-58.2013.5.03.0042) 07-02-2018
... - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ... EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DEMISSÃO IMOTIVADA. O Regional registrou que a tese do ...
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Acórdão nº 1.0441.18.000418-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA - SENTENÇA TRABALHISTA CONJUGADA COM A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - ART. 42 DA LEI N. 8.213/91. Verifica-se que os documentos acostados aos autos -...
... na "ao previdenciria de concesso de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada", ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21680-70.2017.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... CORSAN. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV. PREVISÃO NOS ACORDOS ... NA DATA DO REQUERIMENTO E CONCEDIDA APOSENTADORIA NO RGPS, ... EXCETUADA A APOSENTADORIA OR INVALIDEZ. NÃO IMPLEMENTAÇÃO PELO AUTOR DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 1408043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que...
... aplicação da sanção de demissão, uma vez que apresenta ... regularidade ... público e (II) o direito à aposentadoria por invalidez, ... em face do alcoolismo do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... Art. 50. A verificação da invalidez, para o fim de aposentadoria, será feita na ... penas disciplinares, excetuando-se a demissão ... Art. 70. Compete ao Tribunal de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000070-98.2021.5.06.0192), 09-12-2021
DESCONTOS ORIUNDOS DA COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. AFRONTA AO ART. 462, DA CLT, NÃO CONFIGURADA. Constatado que o reclamante assinou o "termo de ciência para desconto em folha", retratado no id 5fd8bf6, e sobre o qual não foi alegado vício de consentimento, legítimo se mostram os descontos realizados. Incide à hipótese a previsão contida na OJ 160, da SBDI-1, do C. TST. O...
... o Reclamante sequer mencionou a demissão ocorrida, e que não foi formulado pedido ... desde 2014, em decorrência de aposentadoria por invalidez, bem como que a demissão operada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-06.2014.5.06.0192), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de gozo de auxílio doença no curso do aviso prévio indenizado, mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento, no particular.
... Diz que o autor, no momento da sua demissão, estava apto, tendo realizado exames ... aos autos a carta de concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária com vigência a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000475-24.2018.5.06.0004), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Os efeitos da suspensão do contrato de trabalho, na hipótese de aposentadoria por invalidez, devem ser observados enquanto perdurar o benefício previdenciário, sendo vedado ao empregador, nesse período, rescindir o contrato de trabalho do empregado aposentado. Recurso Ordinário...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... não estava incapacitada quando da demissão, tendo sido considerada apta para o trabalho no ... -
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... âneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da atividade remunerada, assim ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001084-35.2018.5.07.0018), 2019-07-22
... Prosseguindo, sustentou que a aposentadoria é uma das espécies de suspensão do contrato de ... - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ... PEDIDO DE DEMISSÃO. SUPERVENIENTE. INVALIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.001568-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR DEMITIDO - CONDIÇÃO DE NÃO SEGURADO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Uma vez que o autor não possui mais a condição de segurado, tendo em vista a penalidade de demissão imposta pela administração municipal, não há que se falar em concessão a qualquer direito...
... Social, no lhe obsta a concesso da aposentadoria por invalidez, se a incapacidade decorre da ... -
Acórdão Nº 0021539-12.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA CRT/ OI. BÔNUS REFEIÇÃO. NATUREZA. Entendimento consolidado nesta Turma Julgadora de que a parcela possui natureza salarial até a entrada em vigor do Acordo Coletivo de 1996, que estipulou sua natureza indenizatória. Interpretação conjunta dos arts. 458, 468 e 9º da CLT e art. 7º, XXVI, da Constituição da República.
... que o autor está aposentado por invalidez desde 06/07/2001 (ID 63f86cf - Pág. 2), ... de trabalho em decorrência a aposentadoria por invalidez ... 2 - PRESCRIÇÃO PARCIAL - ... EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DEMISSÃO IMOTIVADA. O Regional registrou que a tese do ... -
Sentença nº 1001314-25.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... ão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez.Nesse sentido, o art. 475, caput e ... das verbas rescisórias decorrentes da demissão a pedido.Entrementes, da mesma forma, se faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2020-08-24
... ao autor e de sua conversão em aposentadoria por invalidez" ... Após notificadas as ... labor, pugnando pelo reconhecimento da demissão por justa causa do trabalhador por abandono de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0185347-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça II Turma Recursal Fazendária Processo: 0185347-40.2019.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ PREVISTO NA LEI 3527/01. VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00....
... Assunto : Auxílio-invalidez / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar ...