aposentadoria invalidez direitos
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AIDS - Empregado portador do vírus
@2.1. Direitos e Benefícios ... Os empregados portadores do ... I - Auxílio-Doença - Aposentadoria por Invalidez - Pensão por Morte ... O segurado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 693-72.2012.5.03.0060)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar omissão no exame do tema "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS" do recurso de revista da reclamada.
... "APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... por invalidez não limita tais direitos ... Nos termos do art. 114 do Código ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2"º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ... artigo o segurado conservará todos os direitos já adquiridos perante a previdência social ...
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Acórdão nº 1.0000.19.046581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA PROVISÓRIA - URGÊNCIA - REQUISITOS - RISCO DA DEMORA - CARÁTER ALIMENTAR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado,
... liminar de restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Em suas razes, a agravante ... deciso final sem que isso gere danos aos direitos do requerente. Ou seja, caso se aguarde o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.159129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA PROVISÓRIA - URGÊNCIA - REQUISITOS - RISCO DA DEMORA - CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROBABILIDADE DO DIREITO - INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou...
... Santos ajuizou Ao de Manuteno de Aposentadoria por Invalidez, com pedido de antecipao de tutela, ... deciso final sem que isso gere danos aos direitos do requerente. Ou seja, caso se aguarde o ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ...
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Decisao Nº 8013285-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... ÇÃO ORDINÁRIA CONTRA REVERSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA PÚBLICA. INATIVIDADE POR TEMPO DE ... DEFERIMENTO DE OUTRA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONTRADITÓRIO PELO PODER PÚBLICO. NECESSIDADE ... PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO IDOSO. PERICULUM IN MORA ... NATUREZA ...
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Acórdão nº 1677847 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 09-04-2019
... invalidez em razão de sucessivas licenças de saúde por ... de conversão em dobro para aposentadoria, deve-se converter em pecúnia os direitos ...
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Acordao N° 1236960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Reexame necessário. Apelação cível. Direito previdenciário. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral total e permanente. Nexo de causalidade. Verificado. Termo inical. Citação válida. Ausência de prévio requerimento na via administrativa. Súmula 576/stj. 1. Apelação contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar o inss a conceder
... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E ... direitos, servindo apenas para nortear o livre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100310-06.2019.5.01.0451)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELA EMPRESA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 440 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... direitos devidos no curso do contrato de trabalho. Isso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, ... idoso e aposentadorias, exceto as por invalidez - 90 (noventa) dias; b) pensão por morte, ... pessoa com deficiência e ao idoso, aposentadoria por invalidez (acidentária ou comum), ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de ... de assegurar a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de ...
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Acórdão Nº 0833378-03.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – INCAPACIDADE ... ção Federal reconhece como um dos direitos sociais a previdência social, ... especificando ...
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Acórdão nº 0802352-45.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-07-2023
... EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ... FIXAR O MARCO INICIAL DA AQUISIÇÃO DE DIREITOS. O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199351120214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819935-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA BORBA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005559020214058109), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800555-90.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIETA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Ermogens Abreu Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074447820214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807444-78.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIELLE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002595920214058306), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-59.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. S. D. S. ADVOGADO: Naul Orna De Araújo Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107602720204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810760-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDENILDO VANDERLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009835020198060079), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... 11, a garantia a concessão: de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, ... beneficia os incapazes, tornando os seus direitos imprescritíveis, não se confunde com a norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098962320214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809896-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: Joao Adriano Silva Rodrigues AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124704820214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812470-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA...
... de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos prazos ... ão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento ... -
Transformação de Benefícios
... sequência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e dos benefícios de pagamento inuado do segurado que geram os direitos dos dependentes ... Diferentes figuras existem ...
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Transformação de Benefícios
... sequência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e dos benefícios de pagamento inuado do segurado que geram os direitos dos dependentes ... Diferentes figuras existem ...
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Acórdão Nº 0801534-12.2019.8.12.0020 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/10/2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – AUSÊNCIA DO ... ção Federal reconhece como um dos direitos sociais a previdência social, ... especificando ...