aposentadoria por tempo de serviço 2008
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008 ... § 2º No caso de operação de crédito ... concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica ... , que permita a identificação, a qualquer tempo, de cada cliente e dos elementos necessários à ... no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... servidores públicos e dos militares, em serviço da União no exterior ... § 1º Considera-se ... o pagamento de indenização, a qualquer tempo, para o cônjuge ou companheiro que detenha ... 61. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... APOSENTADORIA" ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO\xC2" ... TEMPO" DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PRESTADO \xC2" ... , em 29 de outubro de 2008, no ...
- Acórdão nº REsp 1259669 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - ... especial poderá ser cancelado, a qualquer tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei ... legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao ... ários devidos serão calculados segundo o tempo de efetivo exercício no cargo, para os ativos, e ... participação no CCHA será considerada serviço público relevante e não será remunerada ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria" Programada Individual - FAPI, no caso de aplicaç\xC3" ... Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... Art. 45. Não serão ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1057059 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECLUSÃO. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. NOVAS EXIGÊNCIAS. MUDANÇA DE CRITÉRIOS. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente estaria
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Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Acórdão nº 2005/0065640-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98 PARA ... Constitucional 20/98 extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. Assim, para ... Brasília (DF), 26 de agosto de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº REsp 1352791 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO ... 543-C do CPC e Resolução STJ nº 8⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ... 11.718/2008 ...
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Acórdão nº 2005/0009583-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR ... Brasília (DF), 24 de setembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.772, de 2008 ... Parágrafo único. Os advogados ou ... aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário ... 3º Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do empregado, fica extinto o ... a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço ... § 2º O Ministério do ...
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Acórdão nº 2016/0162146-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVERBAÇÃO E CONVERSÃO DE TEMPO DE ... APOSENTADORIA. ... serviço com o devido ... Relatora Ministra Laurita Vaz, DJe 7/4/2008) ...
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Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ... DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO" ... DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À \xC2" ... 1. A Lei 11.718/2008 ...
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Acórdão nº 2015/0181063-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORES DA ATIVA. APOSENTADORIA" PROPORCIONAL POR TEMPO ... DE SERVIÇO. \xC2" ... 2008") não fez ... qualquer diferenciação\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0042372-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL FEDERAL. APOSENTADORIA. LEIS 3.313/57 E ... entre os tempos de serviço" exigidos na Lei Complementar 51/1985 ... e\xC2" ... ser indevida a contagem ficta de tempo de serviço ... 2008.) ... Recurso especial improvido ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho ... § 7º Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os ... ência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - pessoa física que dedica parte do seu tempo, sem vínculo empregatício, para auxiliar a ... Fonte da Fifa, os Prestadores de Serviço e os Parceiros Comerciais referidos nos incisos ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ...
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ... 11.718/2008 ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO ... em 24⁄9⁄2008, DJe 14⁄11⁄2008, Ação Rescisória ...