aposentadoria proporcional professores
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Decisão da Presidência nº 1081257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO ... ÇÃO EXTENSIVA PARA CONTEMPLAR OS PROFESSORES APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ...
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Decisão monocrática Nº 1333229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... 2): ... “Revisão da Aposentadoria proporcional por idade – Função exclusiva de ... que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com exclusividade ...
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Decisão monocrática Nº 1366361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... PROFESSOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO ... com o tempo de serviço exigido aos professores (25 anos). Presença dos requisitos legais ...
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Decisão monocrática Nº 675929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROFESSOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO ... para a aposentadoria proporcional dos professores, adota como referencial o tempo exigido para sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1233224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO COM BASE EM TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS PARA PROFESSORES. 1 ... A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão da Presidência nº 1233224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO COM BASE EM TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS PARA PROFESSORES. 1 ... A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão da Presidência nº 1094859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... MAGISTÉRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO COM BASE EM TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS PARA PROFESSORES. 1 ... A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão da Presidência nº 926247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... perceberão a gratificação proporcional a sua jornada de trabalho ... § 3° A GEINMET ... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... Dos Professores do Ex-Território de Fernando de Noronha ... Art ...
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Decisão monocrática Nº 1446823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL E ESPECIAL. CÁLCULO COM BASE EM ... aplicado o redutor de cinco anos dos professores, próprio da aposentadoria com proventos ...
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Decisão da Presidência nº 1273075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... DE REVISÃO DE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR, COM O CÁLCULO DE TAIS ... que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com exclusividade ...
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Decisão da Presidência nº 988046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... PROFESSORA ... APOSENTADORIA ESPECIAL PROPORCIONAL ... POSSIBILIDADE ... COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM DIVERGÊNCIA COM A ...
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Decisão da Presidência nº 1027683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... DE SEGURANÇA PROFESSORA APOSENTADORIA ESPECIAL A Constituição Federal, por força ... de que a aposentadoria proporcional do docente somente pode ser concedida ao ... que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com exclusividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1198066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO COM BASE EM TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS PARA PROFESSORES. 1 ... A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão da Presidência nº 1198066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO COM BASE EM TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS PARA PROFESSORES. 1 ... A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão monocrática Nº 1380793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PROFESSORA. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ... , no sentido de que na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função ...
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Decisão monocrática Nº 1457916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. REDUTOR ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM RAZÃO DE INVALIDEZ. CONSIDERAÇÃO DO TEMPO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES. DEVE SER OBSERVADO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... CAPÍTULO XII Da aposentadoria ... ARTIGO 53 ... O ocupante de cargo ... ) no exercício de magistério, e proporcional", se não possuir aquêles limites de tempo, a raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 896743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
... é pacífica no sentido de que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que ...
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Decisões Monocráticas nº 1183142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... SERVIDORA INATIVA ... APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SESSENTA ANOS DE IDADE, COM ... de que a aposentadoria proporcional do docente somente pode ser concedida ao ... que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com exclusividade ...
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Decisão monocrática Nº 1418023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... Pretensão à revisão de aposentadoria por invalidez, com reconhecimento do direito à ... e de tempo de contribuição” para professores com efetivo exercício em funções de ... , ainda que em uma aposentadoria proporcional, menor tempo de contribuição para os ...
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Decisões Monocráticas nº 1222425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... tempo de contribuição da regra da aposentadoria pelo regime especial do professor, cujo tempo e ... Corte, uma vez que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com ...
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Decisão da Presidência nº 1222425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... tempo de contribuição da regra da aposentadoria pelo regime especial do professor, cujo tempo e ... Corte, uma vez que a aposentadoria proporcional de professores públicos, que tenham exercido com ...
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Relatório e Voto com número 5613236-07.2019.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
... , nos autos da ação revisional de aposentadoria proposta em desfavor de Jataiprevi – ... Fundo ... PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL ... que na aposentadoria proporcional de professores públicos que ... exerçam função exclusiva de ...
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Decisão da Presidência nº 779180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO ... COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ...