aposentadoria proporcional professores
-
Decisão Monocrática nº 70085698488 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 08-02-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. REVISÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REDUTOR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ADMITIDO.
... REVISÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REDUTOR. PRECEDENTES DO SUPREMO ... que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função exclusiva de ... -
Decisões Monocráticas nº 717701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... AFASTAMENTO REQUISITOS DE APOSENTADORIA PROFESSORA SERVIDORA PÚBLICA QUE CONTA COM 60 ANOS DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL BASEADA NA PROPORÇÃO DE 25 ANOS APELO ... que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função exclusiva de ...
-
Decisão da Presidência nº 717701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
... AFASTAMENTO REQUISITOS DE APOSENTADORIA PROFESSORA SERVIDORA PÚBLICA QUE CONTA COM 60 ANOS DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL BASEADA NA PROPORÇÃO DE 25 ANOS APELO ... que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função exclusiva de ...
-
Acórdão Nº 0003842-57.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE ... REDUÇÃO EM CINCO ANOS PARA ... PROFESSORES QUE SE CONSTITUI COMO DIREITO PREVISTO ...
-
Decisão monocrática Nº 0842268-87.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 30-09-2021
... autor questiona atos de concesso de aposentadoria proporcional a professores municipais, cujo ...
-
Decisão da Presidência nº 960868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... Aposentadoria proporcional ... Cálculo dos proventos com base ... 2 ... Professores públicos ... Função exclusiva de magistério ...
-
Decisão Monocrática N° 07283354120188070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo e de fundamentação vinculada, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 2. Aponta a parte embargante omissão no acórdão, sob o fundamento de não ter sido...
... PROFESSOR DA REDE PBLICA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CLCULO COM BASE NA REGRA GERAL ... reduo do quinqunio para jubilao dos professores que comprovam magistrio exclusivo na educao bsica ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... , cirurgiões-dentistas, engenheiros e professores, para cobrança de seus honorários, desde que ... , a composição pecuniária proporcional ao desfalque sofrido ... Art. 418. Os ...
-
Acórdão Nº 0303731-59.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO BASEADO EM TEMPO EXIGIDO ... PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES QUE TENHAM EXERCÍCIO COM EXCLUSIVIDADE A ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.233707-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - PROFESSORA - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE -APOSENTADORIA POR IDADE - PROVENTOS PROPORCIONAIS - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONJUGAÇÃO DAS REGRAS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 40 § 1º, III, E § 5º, da CF - PRECEDENTES DO STF - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -...
... Horizonte que proceda reviso da aposentadoria concedida a Maria do Carmo Rocha Bicalho, ... o professor com a inatividade proporcional, ao preencher o requisito idade, configuraria ... da aposentadoria proporcional de professores pblicos, que exeram funo exclusiva de magistrio, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018320-24.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2023
Recurso Inominado nº 0018320-24.2022.8.19.0002 Recorrente: SAMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA FIEVET Recorrido: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO ENVOLVENDO À...
-
Acórdão, Processo nº 5122824-89.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , ao argumento de que "( ... ) a aposentadoria do professor trata-se de garantia constitucional, ... ção por não dar tratamento proporcional, adequado e isonômico ao cálculo da ia dos professores, atingindo o seu direito à previdência social e ...
-
Acórdãos nº 1013922-06.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... À REVISÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA COM A INCIDÊNCIA DO REDUTOR DE 5 ANOS ... prevê a inatividade especial proporcional aos integrantes da carreira do ... geral em benefício dos professores que exerceram as funções de ...
-
Acórdãos nº 1017342-56.2016.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... ária de revisão de aposentadoria por idade, com reconhecimento do ... ção do regime especial dos professores, ou seja, na aposentadoria proporcional ...
-
Acórdãos nº 1049800-88.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... – Ação de revisão de aposentadoria – Alegação de que é professora de ... ção e a idade para os professores que contam exclusivamente com tempo em ... , ou seja, na aposentadoria proporcional de professores públicos que ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037636-23.2022.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2023
Recurso Inominado nº 0037636-23.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: DULCE NASCIMENTO ARAUJO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046523-30.2021.8.19.0002 (Cível), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0046523-30.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrida: Neusa Gonçalves Lopes RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033193-63.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033193-63.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA JOSÉ MELO DO ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045971-65.2021.8.19.0002 (Cível), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0045971-65.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ILMA DA SILVA VIANA RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048186-14.2021.8.19.0002 (Fazendária), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0048186-14.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GERALDA BARRETO DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046970-18.2021.8.19.0002 (Fazendária), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0046970-18.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA JOSÉ BENEVIDES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048338-62.2021.8.19.0002 (Fazendária), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0048338-62.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000540-47.2019.8.19.0044 (Cível), 15-05-2023
Apelação. Professora estadual. Piso nacional. Lei nº 11.738/08. Constitucionalidade. Direito ao recebimento proporcional de acordo com a carga horária exercida. Desnecessidade de atuação da União como litisconsorte. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o tema no âmbito do Recurso Especial nº 1.559.965, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de inexistênc
... Direito ao recebimento ... proporcional de acordo com a carga horária exercida ... todos os professores da educação básica o recebimento do ... constatar dos contracheques que tal aposentadoria ocorreu ... em 16/10/1990 possuindo, portanto, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067182-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CORREÇÃO DOS PROVENTOS. POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. Autora, professora da rede pública estadual que pleiteou a revisão de seus proventos de aposentadoria para incluir reajuste da gratificação por regência de classe, incorporada por força da lei...
... a revisão de seus proventos de aposentadoria para ... incluir reajuste da gratificação por ... aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais ... Esclarecida, ainda, a ... patamar razoável e proporcional. Manutenção da decisão que se ... impõe ... -
Processo nº 0010871-44.2015.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... NAL DOS PROFESSORES". LEI Nº 11.738/2008. ... PRETENSÃO DE \xC2" ... ceber os vencimentos de forma proporcional, nos ... ato de aposentadoria da parte autora, datado de ...