aposentadoria proporcional professores
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Decisão da Presidência nº 788014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2014
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE ... ACÓRDÃO RECORRIDO ... serem os proventos de aposentadoria proporcional de professores públicos, que exerçam função ...
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Decisão da Presidência nº 650674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ... APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ... PROPORCIONALIDADE ... para os cálculos da aposentadoria proporcional não foi observado o preceituado na redação ... com proventos integrais dos professores ... Especificamente sobre o tema em questão, ...
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Decisões Monocráticas nº 704270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... - AFASTAMENTO - REQUISITOS DE APOSENTADORIA - PROFESSORA - SERVIDORA PÚBLICA QUE CONTA COM 0 ANOS - DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL BASEADA NA PROPORÇÃO DE 25 ANOS - APELO ... com proventos integrais dos professores ... Especificamente sobre o tema em questão, ...
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Decisão da Presidência nº 704270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... - AFASTAMENTO - REQUISITOS DE APOSENTADORIA - PROFESSORA - SERVIDORA PÚBLICA QUE CONTA COM 0 ANOS - DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL BASEADA NA PROPORÇÃO DE 25 ANOS - APELO ... com proventos integrais dos professores ... Especificamente sobre o tema em questão, ...
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Acórdão Nº 1388376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ARE 1388376 AGR / SP ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL. APOSENTADORIA ... ESPECIAL ... PARA PROFESSORES. 1. A aposentadoria proporcional de ...
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Decisão monocrática Nº 0043481-67.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ... Recorrente(s): ... PROFESSOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. FUNÇÃO EXCLUSIVA DE ... MAGISTÉRIO. PROVENTOS ... º, DA CF – REDUÇÃO DE 5 ANOS DOS PROFESSORES ... ENTENDIMENTO DO STF. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.233983-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVENTOS PROPORCIONAIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SENTENÇA CONFIRMADA.- O Supremo Tribunal Federal pacificou o seu...
... que nos autos de ao de reviso de aposentadoria movida por MARIA JOS JUNQUEIRA, julgou procedente ... para fins de aposentadoria de professores que preenchem apenas os requisitos para se ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PBLICOS. FUNO EXCLUSIVA DE ... -
Acordao N° 1713625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Aposentadoria proporcional por invalidez. Professora da rede pública. Requerimento administrativo prévio. Revisão de benefício. Desnecessidade. Interesse de agir. Caracterizado. Sentença reformada. Causa madura para julgamento. Distrito federal. Responsabilidade subsidiária. Aposentadoria especial. Redução de cinco anos. Tempo de contribuição. Exercício...
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... POR INVALIDEZ. PROFESSORA DA ... concedida aposentadoria especial aos professores, com a redução de cinco anos sobre ... os ... -
Acórdãos nº 1034837-80.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... QUE ALCANÇARAM A APOSENTADORIA ESPECIAL PROPORCIONAL COM A ... proporção X/30, para os professores e X/25 para as professoras. 2 ...
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Decisão da Presidência nº 758976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... que o constituinte fixou um teto aos professores, qual seja, de redução no tempo de serviço e ... [ser] preservado na aposentadoria proporcional, principalmente, a de invalidez, que se trata de ...
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Decisões Monocráticas nº 758976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MAGISTÉRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... que o constituinte fixou um teto aos professores, qual seja, de redução no tempo de serviço e ... [ser] preservado na aposentadoria proporcional, principalmente, a de invalidez, que se trata de ...
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Acordao N° 1610528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação. Direito constitucional. Ação coletiva. Interesse de agir. Ausência. Preliminar rejeitada. Aposentadoria proporcional. Professor. Cinco (5) anos. Redutor. Art. 48, caput, lei complementar distrital n. 769/2008. Inconstitucionalidade. Reserva do plenário. Conselho especial. Apreciação. 1. É indispensável o prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação que discute concessão
... APELADO(S) ... SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ... Desembargador HECTOR ... AUSÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROFESSOR ... CINCO (5) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076535-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - FORMULAÇÃO DE PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPOE - ARTIGO 1.013, §3º, INCISO III, DO CPC - FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO - APOSENTADORIA...
... que os rus promovam a reviso da aposentadoria da autora, aplicando, para tanto, a ... data, includo, ainda, de forma proporcional, o quinqunio pelo tempo de contribuio, valor o ... Assevera que o fato dos professores gozarem da benesse constitucional referida no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076535-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - FORMULAÇÃO DE PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPOE - ARTIGO 1.013, §3º, INCISO III, DO CPC - FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO - APOSENTADORIA...
... que os rus promovam a reviso da aposentadoria da autora, aplicando, para tanto, a ... data, includo, ainda, de forma proporcional, o quinqunio pelo tempo de contribuio, valor o ... Assevera que o fato dos professores gozarem da benesse constitucional referida no ... -
Decisão da Presidência nº 683532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS ...
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Decisões Monocráticas nº 793779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2014
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS ...
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Decisões Monocráticas nº 683532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS ...
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Decisão da Presidência nº 793779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2014
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS ...
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Acórdão nº 1.0000.17.066349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REDUTOR - ART. 40, § 5º, DA CARTA MAGNA - INCIDÊNCIA SOBRE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 40, § 1º, III, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DIREITO À CORREÇÃO DOS PROVENTOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - JUROS E CORREÇÃO - LEI Nº 11.960/2009 -...
... , tendo em vista os benefcios da aposentadoria especial. Alm disso, condenou o requerido ao ... , "b" da Constituio Federal, de modo proporcional e sem atendimento dos critrios do 5 do mesmo ... o intuito de prestigiar a classe dos professores, elasteceu a incidncia tambm alnea 'b" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.066349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REDUTOR - ART. 40, § 5º, DA CARTA MAGNA - INCIDÊNCIA SOBRE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 40, § 1º, III, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DIREITO À CORREÇÃO DOS PROVENTOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - JUROS E CORREÇÃO - LEI Nº 11.960/2009 -...
... , tendo em vista os benefcios da aposentadoria especial. Alm disso, condenou o requerido ao ... , "b" da Constituio Federal, de modo proporcional e sem atendimento dos critrios do 5 do mesmo ... o intuito de prestigiar a classe dos professores, elasteceu a incidncia tambm alnea 'b" ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... âncias relativas aos proventos de aposentadoria ou reforma, quando motivada pelas moléstias ... Não sofrerão nova tributação, proporcional e complementar, ou na fonte, os aumentos de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... ência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de ... ério as seguintes atividades dos professores, desenvolvidas nas universidades e nos ...
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Acórdão Nº 08143885020158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 30-07-2020
... MAGISTÉRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS. FUNÇÃO EXCLUSIVA DE MAGISTÉRIO ...
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Acórdão nº 1.0024.15.001348-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. APLICAÇÃO DO REDUTOR TRAZIDO PELO ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1.988. INCIDÊNCIA SOBRE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CARTA MAIOR DE 1.988. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA REALIZADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... , para declarar a nulidade do ato de aposentadoria razo de 22/35 e declarar o direito do autor ... requisitos de tempo e idade para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo ... PROFESSOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CLCULO COM BASE EM TEMPO ... -
Decisão monocrática Nº 1326122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... de que os proventos de aposentadoria proporcional sejam calculados sobre o tempo mínimo de ... para aposentadoria especial dos professores, ou seja, 25 anos, e não sobre 30 anos - ...