aposentadorias cumulacao
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Decisão monocrática Nº 1401958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... Ação ajuizada por servidora pública que acumula 3 aposentadorias pelo desempenho do cargo de professor municipal, estadual e ...
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Acórdão Nº 1370878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... pensão militar com duas aposentadorias derivadas de dois cargos ... de professor, um de cargo de professor com ...
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Decisão monocrática Nº 1435966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... ÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS – REQUISITOS LEGAIS – COMPATIBILIDADE DOS CARGOS – PROFESSOR E ...
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Acórdão, Processo nº 5788596-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... , uma vez que não é possível a cumulação de duas aposentadorias, além de não se admitir cobrança e substituição de sucessivas ...
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Decisões Monocráticas nº 1075946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... APOSENTADORIAS CONCOMITANTES COM PENSÃO POR MORTE ... INCOMUNICABILIDADE DOS CARGOS E ...
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Acórdão, Processo nº 5067079-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... especial, em razão de ser vedada a cumulação de aposentadorias, o autor não está desonerado da compensação de valores, se cabível ...
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Decisões Monocráticas nº 1101043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Ocorre que, é vedada a cumulação de duas aposentadorias, conforme vasta jurisprudência. 3 ... Apelação do autor improvida ...
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Decisão da Presidência nº 963930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... ção do acórdão recorrido implicaria em cumulação de aposentadorias", em razão do irrefutável esclarecimento pelo Tribunal a quo de que haver\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1247222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... aposentadorias e/ou pensões, será considerado o somatório destes, para fins de ...
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Decisão da Presidência nº 1253144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... falecido, reuniu as condições para os benefícios das aposentadorias sob a égide da Constituição Federal de 1967, a qual não vedava a ...
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Decisões Monocráticas nº 1253144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... falecido, reuniu as condições para os benefícios das aposentadorias sob a égide da Constituição Federal de 1967, a qual não vedava a ...
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Decisão monocrática Nº 1445675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... possível a acumulação de uma pensão militar com duas aposentadorias derivadas de dois cargos de professor, um de cargo de professor com outro ...
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Acórdão Nº 1386544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSORA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento...
... ACUMULAÇÃO DE PENSÃO ... MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO ... EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSORA. CONSONÂNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087431420174058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA UNIÃO. REJEIÇÃO. ATO DE SUSTAÇÃO DO BENEFÍCIO PRATICADO MEDIANTE ORIENTAÇÃO DO TCU. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. CARGO DE MÉDICO NA ESFERA ESTADUAL E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA UFRN. POSSIBILIDADE. NATUREZA PRIVATIVA DE SAÚDE. DEMONSTRADA. NOMENCLATURA DO CARGO. IRRELEVÂNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelaç
... , o ato administrativo que determinou-lhe optar por uma das aposentadorias. 2. Trata-se de ação ordinária em que se pretende reformar o ato ... -
Acórdão Nº 1375960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... JORNADA ESPECIAL. ART. 14, DA LEI ... 7.394/1985 ... APOSENTADORIAS ... PREQUESTIONAMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...
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Decisão monocrática Nº 1370878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... é possível a acumulação de uma pensão militar com duas aposentadorias derivadas de dois cargos de professor, um de cargo de professor com outro ...
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Decisão da Presidência nº 1210686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... DECADÊNCIA, INEXISTÊNCIA ... APOSENTADORIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/ 1 ... O cancelamento de uma das ...
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Decisões Monocráticas nº 1210686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... DECADÊNCIA, INEXISTÊNCIA ... APOSENTADORIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/ 1 ... O cancelamento de uma das ...
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Decisões Monocráticas nº 1264122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... ela perceber a referida pensão com os proventos de duas aposentadorias, mas apenas de uma ... Cita a Administração, a seu favor, o disposto no ...
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Decisão da Presidência nº 1264122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... ela perceber a referida pensão com os proventos de duas aposentadorias, mas apenas de uma ... Cita a Administração, a seu favor, o disposto no ...
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Decisao Nº 8035239-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE APOSENTADORIAS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO EM POLÍTICAS CULTURAIS ...
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Decisão da Presidência nº 35480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... , momento em que será obrigatória a opção por uma das aposentadorias, conforme disposto no § 10 do art. 37 da Constituição e no art. 11 da ...
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Decisões Monocráticas nº 35480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... , momento em que será obrigatória a opção por uma das aposentadorias, conforme disposto no § 10 do art. 37 da Constituição e no art. 11 da ...
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Decisões Monocráticas nº 31954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ício concomitante dos cargos que teriam dado origem às aposentadorias" ... Ocorre que essa percepção simultânea só pode ter origem em relaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ício concomitante dos cargos que teriam dado origem às aposentadorias" ... Ocorre que essa percepção simultânea só pode ter origem em relaç\xC3" ...