apropriação do espaço
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... XIII - a compreensão do espaço educativo na educação básica como espaço de aprendizagem, de convívio ... em todas as suas etapas e modalidades, e garantir a apropriação progressiva da cultura, dos valores e do conhecimento, com a aprendizagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001289820134058306), 10-05-2022
PJE 0000128-98.2013.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelações e recurso adesivo de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse da área esbulhada, pertencente à faixa de domínio...
... restou comprovada/incontroversa resultando na perda da posse do espaço público afeto à exploração da atividade ferroviária; d) mesmo que ... inexistência de tráfego ferroviário no local, rebatendo a apropriação indevida de bem público destinado à exploração ferroviária que é ... -
Acórdão nº 0532388-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (ART. 169, ... PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CP) OU DE FURTO ... ainda que por curto espaço de tempo, devendo, ... portanto, ser mantido o decisum combatido ... 4 ...
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Subsídios para um novo enfoque de desenvolvimento rural: evolução e diferença do sistema agrário de Dilermando de Aguiar, RS
Com base num projeto de Extensão Universitária da UFSM, realizado no município de Dilermando de Aguiar - RS, busca-se compreender os mecanismos de evolução dos sistemas de produção agrícola em relação as transformações da paisagem e as mudanças sociais efetivadas de 1640 aos anos 90. A perspectiva histórica de diferenciação social e de transformação dos ecossistemas serve de subsídio para a revisã
... espaço e no tempo (Dufumier, 1996; Vassalo, 1998; Deffontaines & Osty, 1977) ... agroecológicas distintas entre si, em termos de uso e apropriação da paisagem. As zonas agroecológicas denominadas de irrigada, campo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... absoluta ao secularismo, que procura r etirá-la do espaço público e confiná- la à vida privada." Eu, de fato, distribuí ... recaída no v elho patrimonialismo brasileiro de apropriação privada do espaço público, sempre com o máximo respeito às ...
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Formação continuada: implicações e possibilidades no exercício profissional do assistente social
O objetivo deste artigo é refletir sobre a formação profissional continuada crítica no campo do exercício profissional de Serviço Social. Fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica e documental que procura identificar e apontar estratégias para esse processo de formação. Aborda criticamente a utilização do termo, tendo como referência autores da área de educação. Problematiza a formação...
... teórico-prática, na qualidade da produção documental, na apropriação das novas tecnologias para auxiliar a organizar os dados da realidade que ... , a educação desenvolve-se de forma contínua em determinado espaço de tempo e faixa etária enquanto a formação é mais pontual e ... -
Decisao Nº 0964370-75.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECORRENTE CONDENADA PELA PRÁTICA DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ART. 168, § 1º, INCISO III, C/C ART. 71, E ART. 168, § 1º, INCISO III, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE
... Procurador : Ulisses Campos de Araújo ... Assunto : Apropriação indébita ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Réu ... MULTIPLICIDADE DE AÇÕES PRATICADAS PELA ACUSADA E GRANDE ESPAÇO TEMPORAL ENTRE OS FATOS DELITUOSOS DESCRITOS NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0234760-27.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... apropriação indébita que lhe fora ... espaço de ... uma semana após o recebimento dos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... limitados no âmbito espaço-temporal, ou seja, segundo Canotilho 28 , os ... direitos do homem ... ] ao mesmo tempo em que existem bens, não suscetíveis à apropriação, como a vida, a honra e a dignidade, existem os bens jurídicos, que fazem ...
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Acórdão Nº 0008299-44.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... Apelação Criminal. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DO OFÍCIO/PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, ... EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ESTADO DE NECESSIDADE QUE NÃO TEM ESPAÇO A SER TRATADA DENTRO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, POIS DIZ COM O MÉRITO DA ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... específico conjunto de algoritmos um bem suscetível de apropriação. Bens suscetíveis de apropriação são uma noção da economia ... corrente, de cunho libertário, declarando independência total do espaço virtual. 100 É o que se extrai das assertivas de David R. Johnson e ...
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Apropriação Indébita
... espaço" o perdão judicial ou a substituição da sanção penal por multa. O art. 34 da Lei n. 9.249/1995 somente é aplicável para situações anteriores \xC3" ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... demanda, do que resulta a nulidade do julgado recorrido, sem espaço processual, nestes autos, para a configuração de suposta ... a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o ...
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Julgamento 7000106-44.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ART. 303, § 2º, DO CPM. DEFESA. CONDENAÇÃO. REPRIMENDA PROPORCIONAL. CÁLCULO DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DESTE STM QUE, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTEVE ÍNTEGRA A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS...
... NA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS PELA TENT A TIV A DE APROPRIAÇÃO, PELO FA TO DE DE QUE SE APROPRIARAM DE UMA BA TERIA ... &acao_origem=acessar_documento&hash=bb95c8cbbd64e35… 2/13 ESPAÇO DE TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE DESLOCAMENTO DA COISA ... -
Acórdão Nº 0000045-73.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE FAIXA DE TERRA DO IMÓVEL DO DEMANDANTE PARA ALARGAMENTO DA ... TESE NÃO ACOLHIDA ... EFETIVA INVASÃO DO ESPAÇO PRIVADO PARA O ALARGAMENTO DA RODOVIA. DIFERENÇA ENTRE FAIXA DE DOMÍNIO ...
- Acordao Nº 121522 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2019
- Acordao Nº 121522 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2019
- Acordao Nº 121522 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2019