apropriação indébita cheque
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Decisão da Presidência nº 1040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... , ou cometer qualquer ato que põe em cheque a marcha processual, inclusive, o afastamento na ... Alagoas pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária ... Tais ações foram ...
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Decisões Monocráticas nº 187836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Barbaresco Júnior, pai de Dankan, um cheque no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos ... de roubo duplamente majorado e apropriação indébita (fls.26-28) ... Porfim, encontra-se ...
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Decisão da Presidência nº 189417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... de que a instrução seria colocada em cheque com a liberdade do paciente, não bastando meras ... CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ...
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Decisões Monocráticas nº 180194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... irrelevante o furto de uma folha de cheque assinada e preenchida no valor de R$ 450,00, haja ...
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Decisão da Presidência nº 187836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... Barbaresco Júnior, pai de Dankan, um cheque no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos ... de roubo duplamente majorado e apropriação indébita (fls.26-28) ... Porfim, encontra-se ...
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Decisão da Presidência nº 181588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... irrelevante o furto de uma folha de cheque assinada e preenchida no valor de R$ 450,00, haja ...
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Decisões Monocráticas nº 181588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... irrelevante o furto de uma folha de cheque assinada e preenchida no valor de R$ 450,00, haja ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... empregado estiver sendo acusado de apropriação indébita, uma interceptação telefônica, ... ário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de ...
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Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
... MORAIS, EIDER PENA e JORGE AMANAJS; QUE o cheque da Assembleia necessariamente composto de trs ... -
Sentença nº 1000320-40.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... ção, pretende o reconhecimento de apropriação indébita.Em audiência, sem mais provas, é ... na tesouraria do Sindicato através de cheque nominal e cruzado, até o dia 10 de cada mês ...
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Acórdão, Processo nº 0001345-18.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... destinação dos valores (compensação de cheque), mas, sim, a origem dos cheques depositados na ... PROCESSO PENAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A, §1º, ...
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Acórdão Nº 0800047-13.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM PERTENCIA À RECORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECORRENTE DETENTORA DA POSSE DIRETA. EVIDENTE APROPRIAÇÃO DE COISA ALHEIA. DELITO CARACTERIZADO. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DA RÉ COMO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA MAJORADA. TESE DE ATIPICIDADE DA ... coloca em cheque as alegações realizadas pela acusada durante a ... -
Sistema de garantias salariais
... ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for ... É que o tipo penal da apropriação indébita (art. 168, Código Penal) ajusta-se ...
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Sistema de garantias salariais
... ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for ... É que o tipo penal da apropriação indébita (art. 168, Código Penal) ajusta-se ...
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Acórdão Nº 0001207-20.2013.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... a prática, em tese, do delito de apropriação indébita (CP, art. 168, § 1º, III), por ... ) sendo pago parte em espécie e parte em cheque (fl. 21). Anote-se que houve a oitiva de demais ...
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Acórdãos nº 0057769-98.2009.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... 26.097 APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (Artigo 168, ... , que embolsava ou depositava o cheque na conta dele. As pessoas recebiam os ...
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Acórdão Nº 0204703-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADO EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANÁLISE DE OFÍCIO DA DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DA REPRIMENDA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADO ... EM RAZÃO DE OFÍCIO, ... 19 e 22 ... À fl. 19 consta um cheque emitido por Ana Carolina Pontes, mãe de um ... -
Acórdão Nº 0001456-55.2016.8.24.0074 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... os valores pagos pelos clientes eram por cheque, dinheiro ou boleto; que era autorizado fazer uso ...
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Acórdão nº 2005/0087818-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, NA FORMA QUALIFICADA. SENTENÇA ... quantia de R$ 2.886,00, representada pelo cheque n.º 664309, da conta n.º 520.422-4, Agência ...
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Acórdão Nº 0000767-09.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168,§ 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS ANGARIADOS NA INVESTIGAÇÃO RATIFICADOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APELANTES QUE, SE APROVEITANDO DO...
... 3078-16292/ 3078-3078000001); III) 1 (um) cheque (nº 520) na conta bancária de Valdíria Bussolo ... criminal após surgir a suspeita da apropriação indébita dos valores pelos acusados, havendo ... - Julgamento 2004.01.049632-7 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2006
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Acórdão Nº 5024087-74.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
... parcelado, aps receber trs folhas de cheque em branco da vtima, o denunciado preencheu valor ...
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Fixação de tese sobre criminalização de ICMS não pago foi destaque
Fixação de tese sobre criminalização de ICMS não pago foi destaque
... , de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da ... tributário, mas apropriação indébita. Este crime, contudo, exige a demonstração do ... 8%, mas permite taxa de 0,25% no limite do cheque especial ... 5ª Turma do STJ corrige mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106798320174058300), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº 0810679-83.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outro APELADO: DANIEL JOSE FLORENCIO DE MELO e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outros EMBARGANTE:
... desclassificação da conduta para apropriação indébita (art. 168, do CP) e pela redução da ... O cheque nº 188628, no valor de R$1.200,00 (um mil e ... -
Acórdão Nº 0012067-75.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... o valor de R$ 28.385,00ReticarR$ 2.397,00 (cheque de fls. 7 e 17)Rejane Paula SchimitzFaccio ME (B ...