aproximação familiar
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar ... II. Através do Ofício nº 208/2023, de ID. 2713161, o ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... para o Conjunto Penal de Barreiras/BA, por motivo de aproximação familiar." (fls. 47/48) ... O Diretor de Gestão de Vagas - SEAP/SGP ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... custodiado no estado do Pará, para o estado da Bahia, por APROXIMAÇÃO FAMILIAR, de acordo com da Lei de Execução Penal ... II. Em consultas ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar ... É o breve relato ... Consultando o sistema SEEU ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... /ES, para o Conjunto Penal de Itabuna/Bahia, por razão de aproximação familiar ... II. Diante do exposto, oficie-se ao MM Juiz da Execução ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Barreiras/Ba, em virtude do pedido pela defesa com base na aproximação familiar, conforme fl. 2-9, visando garantir-lhe a aplicação dos ...
-
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... /BA, para o Conjunto Penal de Feira de Santana/BA, em razão aproximação familiar ... II. No despacho do Id 2920222, foi determinado que fossem ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... , para o Conjunto Penal de Feira de Santana/BA, em razão de aproximação familiar ... II. À fl. 192, do ID. 3040129, o Dr. Fábio Falcão Santos, ...
-
Acordao N° 1430515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva imposta em face da prática de estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia. Integridade da vítima. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem admitida e denegada. 1. Revela-se adequada e necessária a prisão
... DA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... descumpriu medidas protetivas de urgência de aproximação e contato anteriormente impostas, ao ... procurar a ofendida e tentar ... -
Acordao N° 1805698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Print das ligações não atendidas juntadas pela ofendida. Ausência de perícia no aparelho celular. Ônus da defesa. Prova idônea. Insuficiência probatória. Rejeição. Sentença mantida. 1....
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... utilizado pelo réu para tentativa de aproximação por meio de ligações telefônicas, por si só, não induz ... nulidade, ... -
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal, aproximação familiar, na comarca de Rafael Jambeiro/BA, conforme Id 3361490. II. No ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... defesa solicitando a transferência do preso, por motivos de aproximação familiar ... Às fls. 09/11, consta ofício da Juíza da 2ª Vara de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0229415-80.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RÉU NA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE...
... DEFENSORIA PÚBLICA. DIREITO À CONVIVÊNCIA ... FAMILIAR. ADOLESCENTES INTERNADOS EM ... UNIDADES DE ATENDIMENTO EM CUMPRIMENTO ... aproximação familiar, durante a execução da medida ... Requer seja a parte ré, em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229415-80.2016.8.19.0001 (Cível), 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RÉU, ORA APELADO, NA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. NÃO OBSTANTE...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À CONVIVÊNCIA ... FAMILIAR. ADOLESCENTES INTERNADOS EM ... UNIDADES DE ATENDIMENTO EM CUMPRIMENTO ... aproximação familiar, durante a execução da medida ... Requer seja a parte ré, em ... -
Acordao N° 1617554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Revogação de medidas protetivas de urgência. Insurgência da vítima. Manutenção da decisão. Reclamação conhecida e não provida. 1. As medidas protetivas de urgência previstas na lei nº 11. 340/2006 visam assegurar a integridade física e emocional da mulher contra violência doméstica e familiar. 2. Na espécie, houve a rejeição da...
... Acórdão Nº ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE ... URGÊNCIA ... medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de ... testemunhas ... 4. Reclamação ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... de Sete Lagoas I/MG, para o Estado da Bahia, em virtude de aproximação familiar, conforme os anexos. Consta do documento de fls. 04/05 ...
-
Acórdão nº 50051542920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... que se sente pressionada pelos conflitos em seu ambiente familiar, esboçando medo, angústia, desamparo, tensão e restrição em sua ... INDICAM QUE A ADOLESCENTE NÃO POSSUI INTERESSE EM MAIOR APROXIMAÇÃO COM O GENITOR, DEVENDO TER SUA VONTADE RESPEITADA, TENDO EM VISTA QUE JÁ ...
-
Acordao N° 1419314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime de estupro de vulnerável. Artigo 217-a, §1º, do código penal. Declínio de competência de juizado de violência doméstica e familiar para vara criminal. Relação íntima de afeto não demonstrada. Relações íntimas ocasionais e esporádicas. ?ficantes?. Inaplicabilidade da lei nº 11. 340/2006. Conexão probatória. Ausência. Recurso conhecido e...
... JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PARA VARA CRIMINAL. RELAÇÃO ... ÍNTIMA DE AFETO NÃO DEMONSTRADA ... encontros esporádicos, ocorridos uma ou duas vezes, após aproximação por conversas mantidas em ... redes sociais ou mesmo encontros casuais, o ... -
Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... casa e encontrou os policiais; que não tinha percebido uma aproximação diferente do acusado em relação à criança; que a criança estava com a ... O acusado se aproveitou do contexto de aproximação familiar para violar a dignidade sexual de Vitória Emily. No entanto, esta ...
-
Decisão monocrática Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Maranhão, intermediado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, e como objeto o apoio à implementação de tecnologias sociais de acesso ... Prossegue afirmando que com “a aproximação da data-limite acima, o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria ...
-
Reflexões sobre a violência: Poder e dominação nas relações sociais de sexo
Este artigo analisa a institucionalização da violência no âmbito das relações de gênero. Toma por eixo a estrutura sociocultural e as formas como são engendrados valores, comportamentos e atitudes que conformam corpos de acordo com cada sexo, trazendo consequências como a desigualdade e a intolerância, influindo na multiplicidade de ações violentas contra o outro. Enfatiza que a dominação...
... Há uma relação discriminadora que se reflete no âmbito familiar, econômico, político, do trabalho e onde quem possui o controle é o ... relacionamentos fundados na intimidade 2 com maior aproximação afetiva ao grupo familiar, compreendendo que a violência contra mulheres ... -
Acordao N° 1228226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Descumprimento de medidas protetivas. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima. Ordem denegada. A custódia preventiva se justifica na garantia da ordem pública e em defesa da integridade física e psicológica da vítima, uma vez que o paciente, mesmo ciente da...
... AUTORIDADE(S) ... JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" ... CONTRA A MULHER DO PARANOÁ ... Desembargador MARIO MACHADO ... Acórd\xC3" ... , uma vez que o paciente, mesmo ciente da ordem proibitiva de aproximação da ... ofendida, reiterou os constantes episódios de agressão contra ... -
Acordao N° 1697581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de descumprimento de medida protetiva. Prova suficiente para a manutenção da condenação. Danos morais. Ausência de pedido. Exclusão. Recurso parcialmente provido. 1. Os relatos da vítima, tanto na fase inquisitorial como em juízo, corroborados pelo depoimento judicial do informante e pela confissão do acusado, no sentido de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PROVA ... aproximação também em favor destes, impõem-se a manutenção da condenação pelo ... -
Acordao N° 1245920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Penal e processo penal. Recurso do ministério público. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal qualificada e ameaça. Sentença absolutória. Reforma. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Exame pericial. Acervo probatório coeso. Lesão qualificada. Dosimetria. 2ª fase. Reincidência e atenuante inomidada. Comparecimento a grupo de apoio. Compensaçã
... 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece ... especial relevo, uma vez que são ... ça absolutória e do histórico de agressões, proibir a aproximação do ... réu previne novas violações aos direitos fundamentais da ... -
Acordao N° 1396359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de lesão corporal, ameaça e descumprimento de decisão que estebeleceu medidas protetivas. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição. Atipicidade da conduta. Incabível. Autoria e materialidade demonstradas. Ausência de laudo de corpo de delito. Exame indireto. Depoimento da vítima. Fotografia. Condenação mantida.
... FAMILIAR ... CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCABÍVEL ... 3. Eventual consentimento da ofendida para aproximação do réu não revoga a decisão judicial que a ... proíbe e não afasta a ...