aproximação familiar
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Perdizes I/MG, para a Comarca de Jequié/BA, em virtude de aproximação familiar. Anexou documentos ... É o relatório ... CONSULTA AOS ...
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... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar (OF/DIMCME/SEJUS/Nº1369/2022) ... II. À fl. 29 do ID ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Conjunto Penal de Itabuna/BA, fundamentada na necessidade de aproximação familiar ... 2. É o relatório ... 3. Consultando o SEEU e o ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... para uma unidade prisional do Estado da Bahia, em virtude de aproximação familiar na Comarca de Salvador/BA; ... CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2 E ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... de Divinópolis I/MG, para o Estado da Bahia, em virtude de aproximação familiar na Comarca de Salvador/BA (Penitenciária Lemos de Brito, em ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção do custodiado em Teixeira de Freitas/BA em razão de aproximação familiar ... II. O recambiamento foi autorizado por esta Corregedoria, ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... para qualquer unidade prisional da capital, em razão da aproximação familiar, tendo em vista que sua família reside em Lauro de Freitas e sua ...
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Acordao N° 1753933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medida protetiva de urgência. Fixação. Proibição de frequentar determinado local. Modulação. Impossibilidade. Inviável a modulação da medida protetiva de urgência imposta ao paciente, consubstanciada na proibição de frequentar determinado local, diante do evidente histórico de conflito havido entre o...
... JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR" CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórd\xC3" ... paciente e a vítima, sob pena de gerar uma aproximação" indevida entre as partes e prejudicar a ... preservação da integridade f\xC3" ... -
Acordao N° 1323077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Violência doméstica. Descumprimento de medida protetiva. Atipicidade da conduta por ausência de dolo. Absolvição. Condições sursis. Prejudicado. Recurso conhecido e provido. 1. As medidas protetivas são cautelas concedidas, com urgência, à ofendida para resguardo da integridade física, moral, psíquica e patrimonial. 2. Na hipótese em que, mesmo ciente das medidas protetivas decretadas, a...
... protetiva de não aproximação, para retornar ao seu lar a fim de retomarem o relacionamento, no que ... a intenção de prejudicar a vítima, mas em prol do convívio familiar, resta ... descaracterizado o dolo de descumprimento da ordem judicial ... -
Acordao N° 1261156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Indeferimento da inicial. Impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir. Ação inibitória cível. Proibição de aproximação e realização de ameaças sob pena de multa. Entrevero em competição esportiva entre homens. Aplicação da lei maria da penha. Impertinência. Violência doméstica. Inexistência. Pedido de medida cautelar diversa da prisão em ação cível....
... AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. PROIBIÇÃO DE ... APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AMEAÇAS SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ... EM ... doméstica ou familiar contra a mulher, o que não se confunde com a hipótese dos autos, em que ... -
Acórdão nº 50032583120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Ao detectar o descumprimento da medida protetiva e aproximação do agressor ou seu retorno ao lar depois de judicialmente afastado, a ... CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº ...
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Acordao N° 1685686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas de urgência e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública e preservação da integridade física e psíquica da vítima. Reiteração na prática de crimes contra a ofendida....
... AUTORIDADE(S) ... JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER DE TAGUATINGA ... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO ... destemor de descumprir a proibição de aproximação da ofendida por três vezes na ... presença de policiais, demonstram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001974-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2023
Habeas Corpus n. 0001974-33.2023.8.19.9000 Impetrante: ANDRÉ GOMES PEREIRA Paciente: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA ALVES Impetrado: Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Angra dos Reis/RJ Habeas corpus - Ausência de constrangimento ilegal - Ausência de comprometimento no direito constitucional de ir-e-vir - Ausência de vício na decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001623-60.2023.8.19.9000 (Cível), 30-08-2023
Habeas Corpus n. 0001623-60.2023.8.19.9000 Impetrantes: JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL KIGNEL e ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO Paciente: CLAUDIA DIAS ELIAS Impetrado: X Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital Habeas corpus - Ausência de constrangimento ilegal - Ausência de comprometimento no direito constitucional de ir-e-vir - Ausência de vício na decisão atacada -...
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Acordao N° 1414916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Reclamação criminal. Suposta violência praticada por filha contra pais idosos. Medidas protetivas de urgência. Proibição de aproximação e contato. Fatos novos. Revogação das medidas protetivas. Pertinência. Decisão mantida. 1. O julgamento da presente reclamação exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto a permanência, ou não, da situação de...
... IDOSOS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E ... CONTATO. FATOS NOVOS. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ... Nesse sentido, espera-se que o ... ambiente familiar seja caracterizado pela existência de relação saudável e pacífica ... -
Acordao N° 1625840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento do pedido de medidas protetivas de urgência. Insurgência da suposta vítima. Manutenção da decisão. Reclamação conhecida e não provida. 1. As medidas protetivas de urgência previstas na lei nº 11. 340/2006 visam assegurar a integridade física e emocional da mulher contra violência doméstica e familiar. 2. Na espécie,
... Acórdão Nº ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDAS ... PROTETIVAS DE ... protetivas de proibição de aproximação e de manter contato, por qualquer meio de ... comunicação, com a ... -
Decisão Monocrática Nº 0010465-12.2018.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DA DEFESA. APENADO CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO PARA COMARCA PRÓXIMA À FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO LÍQUIDO E CERTO DO PRESO. ANÁLISE DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES DA COMARCA DE SOBRAL INFORMANDO A
... à demonstração de real vínculo familiar, além de outras relativas à ... conduta carcerária do interno e, ... ívio familiar, sendo certo que o direito à remoção para aproximação ... familiar, não se mostra absoluto, devendo ser exercido nos limites da ... -
A insustentabilidade da proteção da legítima em face da liberdade de testar e da nova ordem social da família
Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...
... motivos, esse instituto revela o caráter patrimonial da unidade familiar, que não corresponde, necessariamente, ao vínculo afetivo entre os ... ção tal forma de se conceber o vocábulo patrimônio pela aproximação deste com a questão familiar e sucessória ... No ordenamento ... -
Acordao N° 1667699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Maus tratos e estupro de vulnerável. Medidas protetivas de urgência. Alegação de ausência de justa causa. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade. Ordem denegada. 1. A confirmação da alegação de insubsistência de indícios mínimos de existência dos crimes imputados ao paciente demanda extensa dilação...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. MAUS TRATOS E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MEDIDAS ... decretou as medidas protetivas de proibição de contato e aproximação da vítima teve ... como suporte declarações da genitora da menor, ... -
Acórdão Nº 5024585-58.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE DEFERIU AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS EM DATAS PRÉ-FIXADAS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA ÚLTIMA PARA QUE O APENADO PASSE O NATAL COM A FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE ORGANIZOU OS GRUPOS DE APENADOS PARA POSSIBILITAR O BOM FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO JUDICIAL E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONFIANÇA NO JUIZ...
... -, possibilitando, assim, usufruir do perodo comemorativo no seio familiar.Ante o exposto:a) Na medida em que CONHEO os embargos de declarao opostos ... -
Acórdão Nº 5003008-87.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE DEFERIU AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS EM DATAS PRÉ-FIXADAS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA ÚLTIMA PARA QUE O APENADO PASSE O NATAL COM A FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE ORGANIZOU OS GRUPOS DE APENADOS PARA POSSIBILITAR O BOM FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO JUDICIAL E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONFIANÇA NO JUIZ DA...
... -, possibilitando, assim, usufruir do perodo comemorativo no seio familiar.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de alterao das datas de sada temporria e ... -
A Insustentabilidade da Proteção da Legítima em Face da Liberdade de Testar e da Nova Ordem Social da Família
Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...
... motivos, esse instituto revela o caráter patrimonial da unidade familiar, que não corresponde, necessariamente, ao vínculo afetivo entre os ... ção tal forma de se conceber o vocábulo patrimônio pela aproximação deste com a questão familiar e sucessória ... No ordenamento ... -
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - por aproximação" familiar.II. Dr. Fabio Falcão Santos, Juiz de Direito da Vara de execuç\xC3" ...
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Acordao N° 1347187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Situação de risco. Não demonstrada. Reclamação improcedente. I - não se olvida que a lei nº 11. 340/06 criou diversos mecanismos preventivos e repressivos voltados a coibir a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Contudo, é certo que a fixação de medidas protetivas de
... JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... Desembargadora NILSONI DE FREITAS ... tentativa de aproximação ou contato pelo suposto ofensor e que o questionário preenchido pela ... -
Acordao N° 1397767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas. Incompetência do juizado de violência doméstica. Recurso. 1 - para a incidência da lei maria da penha (l. 11. 340/06), exige-se que a motivação seja de gênero, ou ainda, que a vulnerabilidade da vítima frente ao agressor decorra da condição de mulher. 2 - demonstrado que a aproximação do ofensor representa risco concreto e...
... Acórdão Nº ... Violência doméstica e familiar" contra a mulher. Medidas protetivas. Incompetência do juizado de ... viol\xC3" ... 2 – Demonstrado que a aproximação do ofensor representa risco concreto e iminente à integridade ... física ...