aproximação familiar
-
Acórdãos nº 0051108-78.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Mandado de Segurança 0051108-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de Registro: 07/02/2018)
... autos a fim de viabilizar a remoção por aproximação familiar - Perda superveniente do objeto – Mandamus ... -
Decisão Monocrática Nº 5116330-14.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-01-2023
... permanência do reeducando em Florianópolis/SC para fins de aproximação familiar (seq. 29.1). Este juízo não se opõe a permanência do ...
-
Acórdãos nº 7005940-74.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7005940-74.2016.8.26.0482; Relator (a): França Carvalho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 21/09/2016)
... indeferiu pedido de transferência de presídio, visando a aproximação familiar. Alega, em síntese, que preenche os requisitos ... -
Acórdãos nº 0044266-48.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Habeas Corpus Criminal 0044266-48.2018.8.26.0000; Relator (a): Angélica de Almeida; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 26/02/2019)
... 26). O pedido de remoção para aproximação familiar foi indeferido, ao argumento de que, medida de natureza ... -
Acordao N° 1670668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Revogação de medidas protetivas. Pleito de restabelecimento. Ausência de elementos a comprovar a necessidade da imposição da medida. Reclamação improcedente. 1. Nos termos do artigo 22, inciso iii, da lei n. 11. 340/2006, o juiz, ao constatar a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá aplicar, de...
... JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES ... protetivas de urgência, dentre elas a proibição de aproximação e contato ... 2. Não configurada uma situação de risco iminente que ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar. Anexou documentos ... É o breve relato ... Consultando o ...
-
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar ... II. No ID. 2992233, consta decisão da Exmª. Drª. Maria ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. CÍVEL. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. POSSE DIRETA E EXCLUSIVA EXERCIDA POR UM DOS CONDÔMINOS. PRIVAÇÃO DE USO E GOZO DO BEM POR COPROPRIETÁRIO EM VIRTUDE DE MEDIDA PROTETIVA CONTRA ELE DECRETADA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DA COISA PELA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCABIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE CONSTATADA E INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA....
-
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar. II. No despacho do Id 3595146, datado em 12/11/2023, foi ...
-
Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal - aproximação familiar. III. Em consulta aos registros do indivíduo nos sistemas do ...
-
Decisão da Presidência nº 915418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2015
... postos de trabalho dos cônjuges, permitindo melhor integração familiar ... Inscrição na Lista Prioritária de Transferência LPTR ... : A remoção por união de cônjuges tem por objetivo maior aproximação dos postos de trabalho dos cônjuges, permitindo melhor integração ...
-
Acordao N° 1674607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento de medidas protetivas. Pleito de estabelecimento. Impossibilidade. Ausência de demonstração de risco iminente. Violência de gênero não configurada. Reclamação improcedente. 1. Nos termos do artigo 22, inciso iii, da lei n. 11. 340/2006, o juiz, ao constatar a prática de violência doméstica e familiar contra a...
... JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI ... protetivas de urgência, dentre elas a proibição de aproximação e contato ... 2. Não configurada uma situação de risco que autorize a ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... muito distante de Vitória da Conquista/BA, dificultando a aproximação familiar, razão pela qual pleiteiam seja ele transferido para uma unidade ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ência para a Cadeira Pública de Salvador, por motivo de aproximação familiar ... II. A defesa informou que o preso encontrava-se custodiado ...
-
Decisão da Presidência nº 133398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... estabelecida com base na Lei 11.340/2006 (proibição de aproximação de sua genitora e de familiares) ... Irresignada, a defesa manejou habeas ... acusado, o Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar" da Comarca da Capital/SP impôs as seguintes medidas protetivas: 1) proibi\xC3" ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... que deseja retornar para o Conjunto Penal de Jequié/BA por aproximação familiar e por cumprir pena pelo juízo de execuções penais de ...
-
Acordao N° 1279267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Julgamento citra petita não caracterizado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Bem imóvel. Residência. Uso exclusivo de um dos condôminos. Filho menor. Alugueres indevidos. Indenização pelo uso de bem comum (veículo). Não cabimento. Peculiaridades do caso concreto. Afastamento do lar por decisão judicial....
... aproximação e/ou contato com a requerida, o veículo passou a ser utilizado ... ça da decisão exarada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, não ... havendo que impor, nessas circunstâncias, dever ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua adoção no assento de nascimento, seguido do sobrenome familiar, conforme dispõe o art. 58 da Lei n.º 6.015/73. - Deve, pois, s er ... aproximação humanística dessas comunidades ( “person-centred a proach” ), ...
-
Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
... O abandono familiar é quase sempre apontado como a principal causa de os jovens ... com a família é fomentado, tentamos fazer um trabalho de aproximação e até reestruturação daqueles laços familiares que estavam, digamos, ...
-
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobradinho/DF ... É o relatório ... ção dos direitos previstos na Lei de Execuções Penais (aproximação familiar) ... É o relatório ... Consultando o SEEU constata-se que ...
-
Acórdão nº 169.515 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 15-12-2016
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, §2º, INCISO II C/C O ART. 14, INCISO II E ART. 70, TODOS DO CPB.CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO EM ½ (METADE). IMPOSSIBILIDADE.AGENTES QUE PERCORRERAM O ITER CRIMINIS QUASE EM SUA TOTALIDADE. CONCURSO FORMAL AFASTADO. CRIME ÚNICO. ROUBO NO INTERIORDE RESIDÊNCIA....
... CRIME ÚNICO ... ROUBO NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. PATRIMÔNIO FAMILIAR ... PENA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EXCLUIR ... seja, quanto maior a aproximação da consumação ... delitiva, menor é o abrandamento da pena pela ... -
Acórdão Nº 5031275-95.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE A PERMANÊNCIA DO APENADO NA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, DETERMINA SUA TRANSFERÊNCIA PARA BELÉM/PA E SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PRISÃO ADVINDA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO NESTA COMARCA, POR CONDENAÇÃO DEFINITIVA ORIUNDA DO JUÍZO DA COMARCA DE BELÉM/PA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS...
-
Por considerar adoção inviável, STJ mantém poder familiar de pais
Por considerar adoção inviável, STJ mantém poder familiar de pais
... Na decisão, a ministra determinou novas tentativas de retomada do convívio familiar pleno. “Fixando-se, para esse reinício de aproximação, a continuidade do abrigamento dos menores, com o restabelecimento da possibilidade de retirada dos filhos, pelos pais, durante os finais de semana, ... -
Relações de trabalho lato sensu
... érprete e aplicador do Direito, reconhecendo os elementos de aproximação entre as figuras comparadas, hábeis a situá-las em um mesmo gênero ... ência de crianças e adolescentes, em aproximação ao ambiente familiar, sob regência direta de uma mulher considerada apta para o exercício ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ... SÃO GONÇALO ... INTERESSADO: FABIO ... aproximação da vítima fixando o limite de 100 (cem) metros de ... distância entre o ...