aptidão rh
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Sentença nº 1001405-06.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... solicitados para o seu registro; enviou a documentação exigida; em 2.6.2023, realizou o exame admissional, do qual resultou a sua aptidão" para o trabalho; no mesmo dia, foram enviados para o seu e-mail a ficha de registro, o contrato de experiência, o acordo de prorrogação e compensa\xC3" ...
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Irecê - 2ª vara cível
... Dessa forma por não se tratar de informação de acesso público, essa anotação não tem aptidão para constituir divulgação de inadimplemento. Dessa forma, a irresignação do Autor não possui sustentação apta a amparar reparação a ...
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Acórdão Nº 0020106-53.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
... Fba8144). (sublinhei) ... Por representar fato impeditivo do direito da reclamante e, também, em razão do princípio da aptidão para a prova, à reclamada cabia provar a ocorrência de fatos impeditivos ou modificativos quanto ao valor da parcela de PPR, ônus do qual não se ...
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Acórdão nº 0304233-15.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... perito, com a manutenção do pagamento do benefício, AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO - B91, até comprovação de sua aptidão para o retorno ao trabalho, ... nos termos do art. 89 e seguintes da Lei 8213/91, tornando, desta forma, definitivos ... os efeitos da antecipação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1310512 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA PETROBRÁS. REPROVAÇÃO NA FASE DE AVALIAÇÃO MÉDICA. PROBLEMAS DE COLUNA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A APTIDÃO DO CANDIDATO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INCOMPETÊNCI
... APTIDÃO DO CANDIDATO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INCOMPETÊNCIA DO STJ ... -
Acórdão nº 0372355-97.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... incapacidade, mormente quando existem laudos médicos do INSS e laudo pericial ... judicial que apontam para aptidão" da parte autora\" (fl. 130) ... Registra que não houve requerimento para concessão do auxílio-acidente e ... aposentadoria por invalidez na petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 128-09.2014.5.09.0663)
... ; b) do regulamento geral do empregador, o qual propositadamente não foi juntado pela ré, motivo pelo qual deve se aplicar o princípio da aptidão para produção da prova; c) da lei, não só em razão dos arts. 10 e 448 da CLT, mas também do art. 2°, inciso II, da Lei nº 6.419/95, com ...
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Acórdão Nº 0020852-28.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Não havendo prova nos autos do nexo causal entre a patologia apresentada pelo autor e o trabalho por ele desenvolvido na reclamada, não se configura a doença equiparada à doença ocupacional, não sendo imputável responsabilidade civil ao empregador. Hipótese, portanto, em que restam ausentes os requisitos exigidos, não...
... O caso em tela traz à consideração do órgão recursal o problema da valoração da prova oral e da sua aptidão ... Neste cenário, cabe aqui referir, que nos dissídios individuais, o sistema de valoração da prova adotado pelo Direito Processual do ... -
Sentença nº 1000854-79.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... de comprovar estar a postulante adstrita ao horário de trabalho declinado na peça contestatória. Prevalece aqui o “princípio da aptidão da prova”, hábil a direcionar o ônus da prova de determinada circunstância do contrato de trabalho à parte que tem maior condição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100208-40.2019.5.01.0012)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... artigo 818 da CLT (Lei n. 13.467, de 2017), há que se verificar o princípio da aptidão ... para a prova. Nesse sentido, o seguinte pronunciamento da 1ª Turma do TST, no ... AIRR-10629-04.2013.5.15.0012, sob a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001089-76.2017.5.07.0023), 2018-02-27
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-55.2019.5.07.0016), 2020-02-25
... ção de prever, como a que se refere à observância dos pressupostos processuais de existência e validade, dentre os quais se insere a aptidão da petição inicial para produzir seus regulares efeitos ... Em suma, entendo que, diante das peculiaridades aqui apresentadas, a declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000230-28.2019.5.07.0011), 2020-02-05
... Em verdade, a própria peça recursal da autora é carente de substrato fático e/ou probatório com aptidão de desfazer as conclusões do magistrado sentenciante ... Assim, resta irreparável a decisão monocrática. Conclusão do recurso ACÓRDÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000220-35.2016.5.07.0028), 2019-05-21
... 09.Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão? Prejudicado ... 10.O trabalhador(a) necessita, atualmente, em decorrência de doença, ou acidente de trabalho ocorrido na empresa, de algum ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001276-84.2017.5.07.0023), 2018-02-27
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença nº 1000830-92.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... o documento essencial à apreciação do pedido e, posteriormente, tente realizar a prova oral da jornada de labor. Realmente, a ré tinha aptidão para a prova documental dos horários do reclamante, já que tinha a possibilidade de controlar os horários de trabalho, mas ou não o fez ou, pior, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001091-46.2017.5.07.0023), 2018-02-28
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000095-69.2018.5.07.0037), 2018-08-16
... salários gera dano moral, classificado como in re ipsa, pois presumida a lesão a direito da personalidade do trabalhador, consistente na aptidão de honrar compromissos assumidos e de prover o sustento próprio e da família. No caso, o reclamante experimentou atrasos no pagamento de três ...
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Sentença nº 1000582-66.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... justificada a sumária dispensa por justa causa da reclamante pelo fato ocorrido.Pelo exposto, conclui-se que a conduta da autora teve aptidão para comprometer a fidúcia existente no contrato de emprego mantido entre as partes, razão pela qual impõe-se reconhecer que a justa causa foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001269-29.2016.5.07.0023), 2017-01-17
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001084-52.2014.5.06.0002), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente
... Segundo a melhor Doutrina Pátria, a obrigação tributária nasce com a ocorrência de um fato previamente descrito em lei, que tem a aptidão de gerar o dever de pagar o tributo ... Na hipótese em debate, o quinhão da Previdência Social é devido no mês em que houve a ... -
Acórdão Nº 0020408-70.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando
... médico a que a reclamante se submeteu em 19.05.2017, perante médico credenciado pela reclamada, ocasião em que o profissional atestou a aptidão da reclamante para o exercício da respectiva função, ressalvando a existência de "restrição para realizar esforços com a mão direita" (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-33.2016.5.06.0412), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO DE HORAS. REQUISITOS. O banco de horas pressupõe, para sua validade, o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal; limite máximo de 10 (dez) horas por dia; e período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT). Referidos requisitos se justificam porque o instituto imprime maior flexibilizaç
... Baseou-se na teoria da melhor aptidão para prova, sempre com olhos sensíveis aos princípios da dignidade da pessoa humana, função social da empresa e valor social do trabalho, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000869-53.2016.5.06.0181), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROMESSA DE EMPREGO FRUSTRADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para ficar caracterizado o prejuízo passível de reparação, é necessária a comprovação da ocorrência de expectativa real e concreta de posicionamento profissional, que não venha a se realizar, sem justificativa plausível. Na hipótese, houve criação de expectativa de emprego e a imediata...
... " ( ... ) Quando da conclusão dos resultados positivos dos exames, que aferiram a aptidão da autora para o cargo, ela foi informada pela Sr. Carolina Cavalcanti que necessitava retornar ao edifício Brasil Norte no centro do Recife, para ... -
Sentença nº 1001252-81.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... é aplicável somente em determinadas circunstâncias, nas quais, embora a prova seja, originalmente, ônus do trabalhador, o princípio da aptidão para a prova recomenda que o ônus seja redistribuído ao empregador, o que não se enquadra ao presente caso. PREJUDICIAL DE MÉRITOPRESCRIÇÃO ...