aptidão rh
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Casa nova - Vara cível
... Versa a hipótese, basicamente, na reparação moral por ato ilícito praticado pela parte demandada e a restauração do status quo de aptidão ao crédito financeiro ... Por se tratar de relação de consumo, o ônus da prova incumbe à parte demandada ... A parte autora está sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-57.2017.5.06.0002), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AVISO PRÉVIO DADO PELA EMPRESA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Deixando a reclamada de trazer robustos elementos que afastassem a autenticidade do aviso prévio dado à autora, antes que ela se ausentasse por problema de saúde (durante o seu curso), não tem a força que pretende lhe dar a empregadora o fato de, após encerrado o...
... questão de aviso prévio é com o RH e não com o depoente; que quando a reclamante retornou da licença médica fez o exame indicando sua aptidão ao trabalho e depois falou pessoalmente com o depoente e este, por sua vez, disse em qual posto ela passaria a trabalhar; que a reclamante neste ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001029-83.2019.5.07.0007), 2020-04-24
... Referida decisão pautou-se pelo princípio da aptidão para a prova (art. 373, §§ 1º a 3º, CPC), porquanto seria impossível ou excessivamente difícil ao trabalhador comprovar que o ente público ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001311-94.2014.5.07.0008), 2016-03-06
... de SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, encontrando-se, atualmente, capacitada para o trabalho, segundo perícia previdenciária que atestou sua aptidão para a mesma atividade antes exercida (id.Num. e1524df - Pág. 2 ) e que hoje ainda exerce junto à empresa DISFROTA, conforme depoimento pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21249-10.2015.5.04.0013) 14-03-2018
... -se, ademais, que atribuir ao trabalhador o ônus da prova acerca da conduta culposa da Administração Pública seria violar o princípio da aptidão para a prova, já que, no aspecto, hipossuficiente o autor em relação ao Ente Público ... Dessa forma, diante da omissão da Administração ...
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Dos acidentes de trabalho
... Ser parte integrante do PCMSO; ... Constar de atestados de saúde ocupacional; ... Estar vinculados à deinição de aptidão do trabalhador.” ... Ora, ica evidente que essa Portaria, ao ser proposta apenas para regulamentar o artigo 168 da CLT, excedeu-se aos seus ...
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Acórdão nº 1.0000.19.104799-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - EXAME DE APTIDÃO PROFISSIONAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO - INDEFERIMENTO - PREVISÃO EDITALÍCIA.As disposições do edital, cuja criação e regramento dizem respeito ao mérito administrativo, somente poderão ser revistas por impugnação judicial, em casos de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
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Acórdão nº 0000050-49.2014.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESATENDIDA ... INTIMAÇÃO PARA INFORMAR INTERESSE EM PRODUZIR ... NOVAS PROVAS. APTIDÃO PARA O LABOR DEMONSTRADA ... NA PERÍCIA. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ... EMOCIONALMENTE INSTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ... INCAPACIDADE LABORAL. LIVRE ...
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Sentença nº 1001121-98.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... morais de R$16.593,93 para R$2.000,00 , por considerar adequado aos propósitos compensatórios e pedagógicos da condenação, bem assim a aptidão da reclamante para o trabalho. Dispõe o art. 223-G da CLT que o juízo considerará os seguintes fatores no arbitramento da indenização: I - a ...
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Sentença nº 1001625-21.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... punida juntamente com os demais empregados, reveste-se de licitude e decorre do poder disciplinar da empregadora e, assim sendo, não possui aptidão para macular os direitos personalíssimos da parte autora. Indefere-se, pois, o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Recolhimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-87.2015.5.06.0312), 03-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Para que seja considerado válido sistema de compensação de jornada, a teor do disposto nos artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, §2º, da CLT, imperiosa a configuração de ajuste nesse sentido. Faz-se necessário, portanto, prévio acordo escrito ou que haja autorização em norma autônoma (acordo ou...
... 'Se não o fez, é porque entende que a administração pública já afere, no momento da licitação, a aptidão orçamentária e financeira da empresa contratada" ... Assim, em caso de terceirização, a responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelo ... -
Acórdão Nº 0021397-32.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-07-2020
EMENTA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Se o empregador, abrindo mão de sua potestade, estabelece limites ao seu direito de despedir seus empregados, não pode ignorar seu próprio regulamento e resilir o contrato de trabalho sem observar as formalidades que se auto impôs.
... o reembolso dos gastos com combustível ou relatório de quilômetros rodados a serviço da empresa , ônus da ré, pelo princípio da aptidão para a prova, notadamente por incumbir ao empregador documentar os atos e fatos da relação de emprego ... Assim, que a parte autora percorria 100 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010316-04.2013.5.06.0009), 04-02-2016
VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços. Recursos dos reclamados a que se nega provimento.
... 818, da CLT, " A prova das alegações incumbe à parte que as fizer " ... Ademais, aplica-se à hipótese dos autos o princípio da aptidão para a prova, e no caso o tomador de serviços, tem o conhecimento da jornada de trabalho cumprida pela reclamante ... Em virtude de não ter a ... -
Acórdão Nº 0021810-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
... Assevera que 'o contrato entre as partes deu-se formalmente', sendo ônus da reclamada, pelo princípio de aptidão da prova, trazer a contraprova em relação à prova produzida pelo recorrente. Acrescenta ser ilícita qualquer alteração contratual lesiva ao ...
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Acórdão Nº 0021435-24.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
... desincumbir, ante o seu dever de documentação dos fatos relativos ao contrato de trabalho e em face da aplicação do princípio da melhor aptidão para a produção da prova, entendo que são devidas diferenças em favor do autor. [ ... ] ... Nego provimento a ambos os recursos ... 3.3 ...
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Sentença nº 1001332-23.2020.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... Contudo, a referida legislação trouxe como pressuposto processual de aptidão da petição inicial apenas a indicação do valor, o que foi observado, e não a apresentação de memória de cálculo de forma minuciosa e ...
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Acórdão Nº 0020175-62.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não evidenciada a atribuição de amplos poderes de mando e gestão ao trabalhador, com autonomia real para ditar os rumos do empreendimento, inviável o seu enquadramento no art. 62, II, da CLT, sendo devidas como extraordinárias as horas laboradas que excedem à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Recurso do reclamante parcialmente...
... O ônus da prova é da reclamada, em face do princípio da aptidão para a prova, pois é quem detém as informações atinentes ao contrato de trabalho, incumbindo-lhe, também, manter em boa conservação todos os ... -
Acórdão Nº 0020001-97.2021.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... ção de horas extras, OU existe o documento, que a parte ré, que os detém, não os trouxe ao processo, embora sabedora do princípio da aptidão para a prova ... De um modo ou outro, diante da presumida manipulação pela empregadora, não há como acolher o horário de marcação da saída ...
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Acórdão Nº 0020072-82.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . A alteração da jornada dos cargos gerenciais a partir de 1998 foi prejudicial ao reclamante, contrariando direito já incorporado ao seu patrimônio instituído no PCS/89, que previa carga horária de 6 horas diárias também para os cargos de gerência (Anexo II da OC DIRHU 009/88), o que atrai a incidência...
... âncias envolvendo os contratos de trabalho que formaliza com seus trabalhadores, inclusive em razão da aplicação do princípio da aptidão para a prova, considerando que a documentação pertinente encontra-se sob a sua posse, ônus do qual a instituição financeira ré não se ... -
Acórdão Nº 0021292-39.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
EMENTA Relação de emprego. Alegada relação jurídica de trabalho diretamente em favor da instituição bancária em que ausentes os elementos essenciais à caracterização da condição de empregado, nos termos do artigo 3º da CLT.
... remuneratório aplicável à reclamante (os aludidos relatórios, que a ré alegou ter a autora acesso), pela aplicação do princípio da aptidão para a prova e pela observância do dever legal do empregador de documentação da relação de emprego. A respeito do tema, valiosa é a lição do ... -
Sentença nº 1001236-91.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... aptidão para apresentar o valor correto, não o fazendo.PLRO recibo de fl. 613 indica o pagamento da verba no mês de janeiro de 2022, no importe de R$ ...
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Sentença nº 1000470-60.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... o documento essencial à apreciação do pedido e, posteriormente, tente realizar a prova oral da jornada de labor. Realmente, a ré tinha aptidão para a prova documental dos horários do reclamante, já que tinha a possibilidade de controlar os horários de trabalho, mas ou não o fez ou, pior, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000613-04.2018.5.07.0023), 2019-01-23
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000115-81.2017.5.06.0018), 23-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. DESOBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 62, II DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 62, inciso II, da CLT, apresenta exceção ao limite de duração do trabalho desde que preenchidos certos requisitos pelo empregado. Especificamente, para a exclusão da regra geral, tais requisitos seriam: exercício de função de...
... Desejasse a reclamada o indeferimento do título analisado, devido à não obtenção de lucro, a ela caberia, em razão do princípio da aptidão para a prova, ter demonstrado a falta de condições para a repartição dos lucros com seus empregados, ônus do qual não se desincumbiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001451-15.2016.5.07.0023), 2019-03-11
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...