apuração do resultado do exercicio
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
...II - nos mercados de opções, o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios ...I - não se aplica às operações de exercício de opção;. II - aplica-se às operações ... Brasil expedirão instruções para a apuração...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... científico e técnico, em efetivo exercício" profissional, sendo:. a) 3 (três) da área de sa\xC3"... Lei, e às entidades de trabalhadores o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas ...á junto ao órgão competente para apuração" das responsabilidades administrativa e penal. CAP\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...SEÇÃO I Apuração da base de cálculo. Período de Apuração ... serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito:. I - da conta que registra o ...b) condicionada ao não exercício de atividade econômica substantiva no país ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e montante da dívida pública, para o exercício" a que se referirem e para os dois seguintes. § 2\xC2"...ARTIGO 6. #Vetado. ARTIGO 7. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a ...§ 3º Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a ...
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Em vigor
Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, para os efeitos do disposto no ...2. na data da apuração do lucro, na coligada ou controlada, ... poderá ser computada em conta de resultado" ou na determinação do lucro real e da base de c\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua exploração ser destinado integralmente ..."Art. 82-C. Para o exercício de 2011, a União fica autorizada a utilizar os ... e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior." ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à ...âncias venha a ter participação no resultado econômico do produto resultante. § 1º O ...exercício da administração de carteira de valores ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...16 poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com ...V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de ... da isenção requerida e promoverá a apuração da eventual responsabilidade do servidor omisso. ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...exercício do poder de polícia e de outras atividades ...I - do lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da ...ências, parâmetros e indicadores de resultado pertinentes ao objeto, definidos com clareza e ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ...ção de rendimentos relativa ao exercício de 1996, ano-calendário de 1995. § 2º O ...ARTIGO 9. O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bruto, como ganho de capital, o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes ...15 a 22 desta Lei. § 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as ... de deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva profissão, as despesas com a ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - exercício de mandato de seus membros, do qual somente ...I - será efetuada a apuração do valor original do débito, restabelecendo-se ...ão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
...Art. 1° A partir do exercício financeiro de 1989, não incidirá o Imposto de ...§ 1° A apuração do lucro de cada período-base será feita com ...á instruções para a apuração do resultado líquido, sobre a movimentação de divisas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ...ção pública federal para o exercício de 2022, atendidas as despesas obrigatórias e as ... Primário - RP visa a auxiliar a apuração do resultado primário previsto nos art. 2º e ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...ência o Tribunal receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e suas alterações, e ...ção da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e ... competentes dos poderes da União o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas no § 4º deste artigo. ... cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no ... aos Estados e aos seus Municípios, no exercício financeiro de 2003, o valor de até R$ ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
...ARTIGO 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das dades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares ... deste artigo, em conseqüência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas obrigatórias e as ... de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o ... de Resultado Primário - RP auxilia a apuração do resultado primário previsto no art. 2º, o ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo ...ções que julgar necessárias ao exercício de suas funções;. VI instaurar procedimento inistrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... na execução, ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já ... violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. ...ARTIGO 31. Para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...b) no caso de obrigações de resultado", estabelecimento das frações do objeto com rela\xC3"... configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos ... que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... por funcionário público no exercício de suas funções. ARTIGO 16. Nos crimes ..., sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido. ARTIGO 21. As penas ... dano ambiental, podendo, conforme seu resultado, ser novamente prorrogado o período de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da ... e garantias legais assegurados ao exercício profissional da atividade empresarial. #Incluído ..., o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas ...