apuração do resultado do exercicio
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... favor, verificados no final de cada exercício, não prescrevem, e serão aplicados, na sua ... apuração dos referidos dados ... #(Incluído pela Lei nº ... III- resultado ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... XIV - desastre: resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido ... definida pelo órgão fiscalizador, exercício prático de simulação de situação de ... é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente ... , o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo ... Art. 12. A administração ... apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção pública federal para o exercício de 2022, atendidas as despesas obrigatórias e as ... Primário - RP visa a auxiliar a apuração do resultado primário previsto nos art. 2º e ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber ... III - o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente ... específicos para esta finalidade, com apuração de resultados à parte ... ARTIGO 18-A ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... inciso III do caput nas hipóteses de exercício, por empresa de participações, de direito de ... b) contribuição para o resultado do exercício; e ... c) consecução dos ... caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido ... § 3º As experiências ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ção, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo ... eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do ... O Senado Federal, na apuração ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e ... sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição ... o intuito de prejudicar processo de apuração" de irregularidades em que o titular das informaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput deste artigo, ... de superávit primário apurado no exercício de 2010, a partir da meta estabelecida no Anexo ... , tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no art. 2.desta ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Receita Previdenciária, relativas ao exercício dos respectivos cargos, transferem-se para o ... 18 (dezoito) meses em cada padrão e o resultado de avaliação de desempenho efetuada para esta ... árias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das referidas contribuições, observado o ...
- Em vigor Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua exploração ser destinado integralmente ... "Art. 82-C. Para o exercício de 2011, a União fica autorizada a utilizar os ... e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior." ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à ... âncias venha a ter participação no resultado econômico do produto resultante ... § 1º ... exercício da administração de carteira de valores ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Apuração da maior benignidade ... 2° Para se ... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ... ção de rendimentos relativa ao exercício de 1996, ano-calendário de 1995 ... § 2º ... ARTIGO 9 ... O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... exercício do poder de polícia e de outras atividades ... I - do lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da ... ências, parâmetros e indicadores de resultado pertinentes ao objeto, definidos com clareza e ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... SEÇÃO I Apuração da base de cálculo ... Período de ... serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito: ... I - da conta que registra ... b) condicionada ao não exercício de atividade econômica substantiva no país ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da ... resultado, não acarretarão a rejeição das contas ... de procedimento disciplinar para apuração de eventuais irregularidades que verificarem ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ência o Tribunal receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e suas alterações, e ... ção da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e ... competentes dos poderes da União o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo ... -calendário e, igualmente, adotado na apuração do crédito relativo à contribuição para o ... ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas no § 4º deste artigo ... cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no ... aos Estados e aos seus Municípios, no exercício financeiro de 2003, o valor de até R$ ...