Apuração no Tribunal Superior Eleitoral
-
Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... Não será admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a ... pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, ... observar diretamente, a distância não superior a um metro da mesa, a abertura da urna, a ...
-
A Justiça Eleitoral
... Há um Tribunal Superior Eleitoral com sede em Brasília e ... Juntas Eleitorais para funcionar na apuração eleitoral 44 ... Desde a homologação da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 902-51.2019.5.17.0013)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate acerca da invalidade do pedido de demissão e renúncia à estabilidade provisória de candidato a membro da CIPA, sem...
... empregados da CIPA na gestão 2019/2020. A Comissão Eleitoral anulou o pleito no momento da ... apuração, realizada em ... -
Alistamento eleitoral
... TSE n. 23.562, de 22.março.2018, o Tribunal entende ser necessário levar em conta, já no ... ários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cujos objetos estejam ... competências, para requerer a apuração de irregularidades no alistamento, na ...
-
Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro critica apuração feita por 'meia dúzia de pessoas de forma secreta'
... fez um novo ataque nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao sistema eleitoral ...
-
Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro critica apuração feita por 'meia dúzia de pessoas de forma secreta'
... fez um novo ataque nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao sistema eleitoral ...
-
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... de que não seria possível a apuração e o reconhecimento de fraude contra credores no ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , assim considerado o juiz ou o membro de tribunal que age isoladamente, sem dividir o problema em ... ária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação”, ... interposto imediatamente após a apuração de cada urna” ... @@@@@@4.3.4.2.2.2 ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... , será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do ...
-
TSE diz não haver problema com totalização e divulgação será retomada em breve
Fontes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que no h ...
-
Direito Eleitoral
... , residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação ... , vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral ... (E) Para se ... qualquer proporcionalidade na apuração, mas sim apuração do “mais votado”. Não ...
- Acórdão nº 060248726 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... pode reduzir as despesas elevadas para apuração e paga- mento de seus tributos. Há uma ... em dívi- da ativa, que totalizem valor superior a 40.000 (quarenta mil) ... 1000 IBET - ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da União - CGU e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... , de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em sede de juízo ... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... FGTS, em relação às atividades de apuração, inscrição, arrecadação, cobrança e ...
-
Acórdão nº 060002755 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... ZE) durante a realização do pleito e a apuração dos resultados ... Deferimento ... Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ...
-
Moraes determina remoção de 135 publicações em redes sociais com desinformação sobre as urnas e o processo de votação
... Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoo de ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Superior Eleitoral proclamou o resultado e os eleitos, ... érito foi instaurado objetivando a apuração das condutas ... omissivas e comissivas dos ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22 da LC nº 64/90, como objeto de ação de investigação judicial eleitoral, terão a sua apuração deflagrada após o registro da candidatura, termo inicial para o manejo dessa via processual, podendo, contudo, levar a exame fatos ocorridos antes ...
-
Tentativas de ataque ao sistema do TSE não prejudicaram eleição, diz ministro da Justiça
... as tentativas de ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prejudicaram as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no art. 2o desta ... base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da ... árias, cujo valor total estimado seja superior a quarenta e cinco vezes o limite estabelecido no ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, ... SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO CONCEITUAL. DIREITO SUBJETIVO. PRETENSÃO ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
-
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... évio debate e efetivo pronunciamento do Tribunal Regional), o fato novo somente pode ser ... recente firmada no âmbito desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o pagamento da multa, ... ( ... ) É incabível a apuração de inelegibilidade superveniente de ofício pelo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E para Carlos de Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’ ... Para Paulo Lacerda ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de ... eleição (temporárias), o Tribunal Superior Eleitoral exige que o pedido seja subscrito, ... preserva o interesse público de apuração dos ilícitos eleitorais, já que permite a ambos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Instância Superior. A notícia de indícios de malversação de ... nesta cautelar constituem parte da apuração mais ampla que se realiza agora na esfera penal, ... -34 – ANEXO 77), que, em sua campanha eleitoral, escorou-se na imagem pública de CLAUDINEI ...