apuração segundo turno
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...
... sua comprovação se perfaz, segundo a análise do painel ... circunstancial, ao lado ... apuração e sancionamento sobre os chamados atos ... De outro turno, não se desconhece que uma outra situação ... -
Acordão nº (RO)0000025-30.2010.5.06.0144 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
Em virtude da infrigência de norma atinente à saúde e higiene do trabalhador, cabe à demandada indenizar o empregado, na forma preconizada no artigo 71 da CLT. Conforme consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 da Corte Máxima Trabalhista, tal indenização corresponde a uma hora diária, com o acréscimo de 50%, com repercussão sobre outras parcelas salariais, a teor do...
... ígrafe, ajuizada pelo primeiro contra o segundo recorrente ... Por meio das razões de ... , quando do trabalho realizado no primeiro turno. Assevera que o motorista não era obrigado a ... de intervalo para refeição e à apuração de diferenças de horas extras relativas ao tempo ... -
Acordao N° 1272497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Relação entre paciente e hospital. Relação de consumo. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Enfermidade visual. Ceratocone. Tratamento cirúrgico. Transplante de córnea. Indicação. Inclusão em fila de transplantes. Lista única. Monitoração. Órgão de controle federal. Observân
... Segundo" a nova fórmula procedimental, o pedido de agrega\xC3" ... ressalvado que essa sistemática de apuração de responsabilidade somente se aplica aos ... médicos típicos, pois irradiam, a seu turno, aferição de ... responsabilidade sob o sistema ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... 18. De outro turno, a suspensão da assembleia ... para uma nova ... concerne à totalidade de credores, segundo as ... condições originalmente previstas, ... possibilidade de apuração de eventuais atos ... fraudulentos de gestão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... 16. De outro turno, a suspensão da assembleia ... para uma nova ... concerne à totalidade de credores, segundo as ... condições originalmente previstas, ... possibilidade de apuração de eventuais atos ... fraudulentos de gestão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020118-82.2020.8.19.0004 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020118-82.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos (autor): MARCOS ANTONIO VIEIRA FREIRE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e
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Freixo reconhece derrota mas diz que não vai ligar para Crivella
... E nem o fará. Durante o segundo turno, Freixo e Crivella tiveram duros embates, ... Pouco depois de a apuração confirmar a vitória de Crivella, Freixo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , deve prevalecer o primeiro, sucumbindo o segundo. Isso implica que a ordem de nomeação do art ... A resistência desfundamentada, por seu turno, não encontra respaldo no devido processo legal ... na Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito, cujo valor será ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... além de seus regimes tributários de apuração (com ênfase no real e no presumido) e regimes de ... 213. “Já em 1867, durante o Segundo Império, Francisco de Montezuma, o Visconde de ... O patrimônio, por seu turno, é apreciado economicamente e consubstancia-se ...
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Acordao N° 1412262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Condômina. Unidade comercial. Inadimplência. Condomínio vertical de uso misto. Unidades residenciais e comercias. Loja comercial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as
... QUANDO FIRMADAS AS TAXAS OU FORMA DE APURAÇÃO ... CONDÔMINA. PAGAMENTO DE TAXAS. OBRIGAÇÃO ... 786 e 803, I), e, a seu turno, o crédito ostenta certeza quando não sobeja ... que lhe está afetada, segundo a delimitação estabelecida pela convenção ... -
Acordao N° 1306928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial. Inventário extrajudicial. Concretização. Forma legal. Observância. Bens. Localização posterior à conclusão da sucessão. Não inserção na partilha. Meio adequado para apuração do acervo eventualmente sonegado e encaminhamento à partilha. Ação de sobrepartilha. Meio idôneo. Pretensão de anulação do inventário extrajudicial...
... MEIO ADEQUADO PARA APURAÇÃO DO ... ACERVO EVENTUALMENTE SONEGADO E ... inércia, que, a seu turno, é apenada pela preclusão, tornando inviável a ... e interesse das partes quando formalizada segundo os contornos ... legais e se mostra apto a ... -
Acórdãos nº 1006441-88.2016.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1.- Competência. Pretendido deslocamento do feito à Vara de Falência e Recuperação Judicial. Impossibilidade. Litígio restrito à fase de conhecimento da ação. Inexistência, ainda, de formação de título executivo ou de efetiva constrição do patrimônio pertencente à vendedora (em recuperação judicial). Precedentes (STJ, AgRg...
... Edifício, por seu turno, contemplando a existência de 60 ... , por ora, de apuração dos limites do destacado direito real, ... Cominação autorizada legalmente, segundo o provimento em destaque (art. 536, § ... -
Acórdão Nº 0606068-11.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-11-2022
ATA GERAL DE APURAÇÃO DOS RESULTADOS DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES ...
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Decisão monocrática Nº 0601631-52.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2022
... gratuito, divulgada no rádio, no segundo turno das eleições 2022. Após decisão, houve ... ão, e a conclusão da votação e apuração do resultado, em segundo turno, da eleição ...
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Acordao N° 1603400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito do consumidor e civil. Ação revisional com repetição de indébito. Objeto. Contrato de plano de saúde coletivo por adesão. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Reajuste de mensalidades. Critério etário. Alteração das faixas escalonadas de idade. Readequadção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios destinados aos...
... os beneficiários, de seu turno, se enquadram como destinatários finais dos ... devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando ... realidade imposta pela vida, segundo a qual a sinistralidade aumenta com o incremento ... -
Decisão monocrática Nº 0600021-24.2022.6.04.0037 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... ão recursal, aferida, por sua vez, segundo o exame perfunctório de sua admissibilidade, de ... ência ao trabalho de mesário no segundo turno das eleições. Potencial prejuízo à fé ... pela Justiça Eleitoral, para apuração de falta de mesário no segundo turno da ...
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COVID. Legislação correlata
... ção prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem ... de classificação, para ... 612 — CLT — turno ininterrupto de revezamento — fixação de ... — exames médicos complementares para apuração da capacidade física e mental do empregado — ...
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Acordao N° 1651642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Plano de saúde. Reajuste em razão da mudança de faixa etária da autora. Interpretação da regra prevista no art. 3°, inc. Ii, da resolução nº 63/2003, da ans. Recurso especial repetitivo (tema nº 1016). Sentido matemático da expressão ?variação acumulada?. Reajuste abusivo. Definição do percentual devido postergada para a fase de cumprimento...
... 1.2. A autora, a seu turno, impugnou o indeferimento do ... requerimento de ... , devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva ... fórmula matemática, estando ... em exame a variação acumulada para o segundo período (entre a sétima e a décima faixas) ... -
Acórdão Nº 0020428-86.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. Espécie em que a empregada prestava serviços relacionados à atividade-fim do segundo reclamado (venda de cartões de crédito, empréstimos e seguros pessoais), em fraude à legislação trabalhista. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 331, I, do TST, segundo o qual a contratação de trabalhadores por meio de...
... ços relacionados à atividade-fim do segundo reclamado (venda de cartões de crédito, ... noticiada pela autora, para fins de apuração das horas extras ... O segundo reclamado card), a seu turno, argui, inicialmente, que, caso excluída a ... -
Acordao N° 1701061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Administrativo e processual civil. Cumprimento de sentença. Título executivo originário de ação coletiva. Pretensão executória individual. Composição passiva. Fazenda pública. Ação de conhecimento. Obrigação de pagar. Auxílio alimentação. Pedido. Acolhimento. Ente público. Condenação. Executado. Ente distrital. Ilegitimidade ativa. Servidor integrante da categoria representada pelo sindicato...
... observada na apuração do crédito exequendo, inclusive como forma de se ... 6. Segundo as balizas constitucionais e legais que conferem ... afinação com o definido, que, a seu turno, é impassível de sofrer inflexões provenientes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026139-83.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0026139-83.2020.8.19.0001. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A (EDITORA GLOBO). Recorrido: SAFE SATTAM JUNIOR. VOTO: Narra a parte autora que a ré publicou no Portal G1, no dia 04/01/2017, reportagem com conteúdo difamatório e dissonante da verdade. Afirma que a reportagem lhe atribui conduta extremamente pejorativa e que até hoje lhe causa enorme
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0098333-86.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2019
PROCESSO Nº 0098333-86.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ GUILHERME SILVA COUTINHO Voto Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da sentença anexada nos indexadores 311/313, que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restituir ao autor as quantias reclamadas (valores descontados à título...
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Acordao N° 1656299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários de sucumbência. Impugnação. Aviamento. Acolhimento. Excesso incontroverso. Débito. Apuração realizada com lastro em parâmetro equivocado. Verba fixada com base de cálculo o valor da causa. Equívoco na consideração da base de cálculo. Valor da causa. Mensuração pela credora, banca patrocinadora da parte que se...
... EXCESSO INCONTROVERSO. DÉBITO. APURAÇÃO REALIZADA ... COM LASTRO EM PARÂMETRO ... turno, fora balizado pela própria banca de advocacia ... pelo obrigado, que, de seu turno, é o segundo parâmetro estabelecido pelo legislador ... -
Direitos individuais e coletivos
... Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de ... nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que ... alguma prova que seja essencial para a apuração da ocorrência de um determinado fato que seja ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... afirma a independência de apuração nas ... instâncias administrativa, civil e ... 1 - Da falta de justa causa ... Segundo o impetrante, não haveria justa causa para a ... do seu agente, devendo este, ao seu turno, ... demonstrar a origem lícita da apontada ...