apuração segundo turno
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... integralmente o ICMS segundo a alíquota interna de tal unidade ... federada ... remetente ... Por seu turno, a cláusula segunda cuida, em suma, de esmiuçar ... ‘I - à apuração e recolhimento dos impostos e ... contribuições ... -
Delação Premiada
... Segundo a tradição legislativa em torno da delação ... ência do colaborador que conduza à “apuração das infrações penais, à identificação dos ... Por seu turno, “coautor” é aquele que juntamente com outro ...
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Decisão monocrática Nº 0601377-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-11-2022
... Trata–se de procedimento de Apuração de Eleição, relativo ao segundo turno das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000048-89.2018.5.07.0039), 2019-02-14
... -se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou." ... jurídica; que o autor era encarregado de turno na usina; que o autor recebia ordens dos gerentes ... de 4x2, das 07h00 as 19h00, para a apuração dos dias e horas efetivamente trabalhados; ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua manifestação (eDOC 28, p ... não poderia ser homologado, até a apuração da responsabilidade ... dos envolvidos. Requer a ... Segundo Humberto Theodoro Júnior: ... “Pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023456-09.2021.8.19.0205 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023456-09.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): GLAUCE CORREA Recorrido (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso
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O federalismo e seus princípios
... ón jurisprudencial del derecho privado , segundo a qual “ningún principio actúa por sí solo ... de dedução , o qual compreende, por seu turno, um esquema definido por seis etapas, segundo a ... comum de viabilizar a mais completa apuração de fatos delituosos gravíssimos, notadamente ...
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Princípios de direito do trabalho
... É o caso, segundo nos parece, daqueles que enfatizam ter o ... da operabilidade ou efetividade que, a seu turno, manifesta-se por meio de duas técnicas que ... o empregador ajuizar inquérito para apuração de falta grave cometida por empregado estável, ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Segundo narra a Autoridade Policial, do começo da ... na exportação de cocaína sob apuração. Ademais, observa-se que ANDRÉ mencionou no ... A seu turno, os veículos registrados em nome de pessoas ...
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Acordao N° 1728999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação revisional com restituição de valores. Objeto. Revisão de reajuste de mensalidade. Contrato de plano de saúde coletivo por adesão. Código de defesa do consumidor. Incidência. Reajuste de mensalidades. Critério etário. Alteração das faixas escalonadas de idade. Readequadção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observâ
... os beneficiários, de seu turno, se enquadram como destinatários finais dos ... aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando ... realidade imposta pela vida, segundo a qual a sinistralidade aumenta com o incremento ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , porque ixavam pisos diferenciados segundo os parâmetros da complexidade e da extensão do ... o “real valor da utilidade” na apuração do complexo salarial ... É importante ... Por seu turno, o Tribunal Superior do Trabalho enunciou que ...
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Acordão nº (ED)0000376-02.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
Comprovando-se a ocorrência de qualquer um dos vícios que permitem a oposição de embargos declaratórios, in casu, omissão (art. 897-A, CLT), impõe-se que sejam acolhidos para aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, não conhecer do pleito de...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
... O Estado de Santa Catarina, a seu turno, afirma haver contradição na ... Vide: ... ‘DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... apuração fiscal, elaborado pelo Agente Fiscal ... de ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... efetivo exercício que fizer jus, segundo critérios definidos pela ... Advocacia-Geral do ... § 8º Caso a apuração da média de que trata o § 1º resulte ... em ... turno, que os direitos tenham um valor tanto quanto ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... segundo o capital realizado da firma ou sociedade para: ... em cada prestação recebida, para a apuração do resultado anual das operações. (Lei nº ... 69) ... um turno de oito horas ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... considerar todos os gastos do primeiro e segundo turnos, sendo fixado em 50% do maior gasto ... III - No segundo turno das eleições - o limite de gastos será de 30% ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014142-24.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014142-24.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido (autor): SÉRGIO LATTANZI Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Elisão tributária
... Sousa e Antônio Roberto Sampaio Dória, segundo entendo, influenciaram grandes doutrinadores do ... jurídica tributada pela modalidade de apuração de base de cálculo do IRPJ pelo lucro real ... No plano S3, por seu turno ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Segundo Estados (clero e nobreza) votavam por estirpe, em ... (53,07%), conseguindo a vitória em primeiro turno ... Em síntese, o sistema de maioria ... Eleitoral, que fixou instruções para apuração e totalização dos votos e proclamação e ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... processual. Segundo a jurisprudência: “Não se considera denúncia ... apuração de fatos graves praticados por preso e por ... turno invertido, há cenário favorável ao ingresso ... -
Direito Constitucional
... No segundo, é conhecido como poder constituinte ... inconstitucionalidade por omissão, por seu turno, o controle é concentrado (art. 103, § 2º, da ... de um terço de seus membros , para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
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Acordao N° 1420694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de seguro de vida e acidentes pessoais. Segurada. Servidora pública. Aposentadoria por invalidez por motivo de doença. Neoplasia maligna do colon descendente. Informações prestadas à ré estipulante. Repasse à seguradora. Quitação do bem....
... não compactua com a inércia, que, a seu turno, é apenada pela ... preclusão, tornando ... é adotada pelo sistema jurídico, pois, segundo se compreende, o direito de ação não está ... ao valor venal do imóvel, segundo a apuração ... levada a efeito no curso processual ... 11 ... -
Acordao N° 1624047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva contra a fazenda pública. Honorários advocatícios devidos ao patrono dos exequentes. Súmula 345 do stj. Tema 973. Base de cálculo. Proveito econômico dos credores. Art. 85, § 3º, ii, do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a fazenda pública para...
... no cumprimento de sentença, a seu turno, devem ... incidir sobre o valor da condenação ... devem ser fixados segundo os percentuais previstos nas faixas delineadas ... apuração do valor devido, com subsunção dos cálculos ... -
Datafolha: Aécio e Dilma mantêm empate técnico
... , com vantagem numérica para o tucano, no segundo turno da disputa presidencial. No cálculo pelo ... Na apuração da eleição do dia 6, a petista teve 42%, o ...
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Acordao N° 1616937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Mensalidades. Revisão. Plano de saúde coletivo. Reajustes de mensalidades. Critérios etário e atuarial. Faixas escalonadas de idade. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios destinados aos contratos individuais. Limitação da ans. Inaplicabilidade. Previsão...
... de serviços e os beneficiários, de seu turno, se enquadram como destinatários finais ... dos ... realidade imposta pela vida, segundo a qual a sinistralidade aumenta com o incremento ... devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando ...