araujo s a engenharia e montagens
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-36.2015.5.06.0233), 13-04-2016
RECURSO DO OBREIRO. JORNADAS EXTENUANTES. CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. DANO MORAL. CONFIGURADO. Manter o Autor nas condições de trabalho verificadas nos controles de horário, extrapolando rotineiramente mais de 10 (dez) horas diárias de trabalho, dispondo-lhe, apenas e tão somente de intervalo intrajornada, ultrapassa a barreira material. Não pode ser tão sobrelevado o caráter...
... : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Recorrente : GILMAR MACIEL ... Recorridos : RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA - ME, SUMONT MONTAGENS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000565-29.2015.5.06.0233), 28-01-2016
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária imputada à Fiat Automóveis S.A., julgando improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela. Prejudicada a análise das demais arguições recursais.
... Relator : Juiz Gilvanildo de Araújo Lima ... Recorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S.A ... contrato de empreitada com a Sumont - Montagens e Equipamentos Industriais Ltda, para fins de ... MÁQUINA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DE ENGENHARIA. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 331, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000359-75.2014.5.06.0192), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. No caso, pelos próprios termos da defesa, resta demonstrada a existência de prestação de serviços...
... DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES E JRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ... ADVOGADOS : MARCIA RINO RTINS DE ARAUJO"; EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA; ADRIANA GON\xC3" ... pela primeira reclamada (TECSHIP ENGENHARIA LTDA., atualmente JRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-91.2019.5.06.0191), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...
... - PETROBRÁS, QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. E GREILSON DA SILVA LIRA ... de Macedo e Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo ... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-20.2020.5.06.0191), 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICÍOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil.
... QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... ARAÚJO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-90.2019.5.06.0192), 03-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Aclaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, a justificar o manejo da medida, nos termos dos...
... SILVA E NR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA ... Advogados: Geraldo ... Martins da Hora, Marcelo José Corrêa de Araújo e Leandro Silva de Oliveira ... Procedência: ... ços de recuperação, manutenção, montagens, desmontagens, instalação, desinstalação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-54.2019.5.06.0191), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral,...
... DE MELO ... RECORRENTES : GILDO MOMEDO ARAÚJO, QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA E PETRÓLEO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000226-20.2020.5.06.0193), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. Em sessão realizada em 21.10.2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 5.766, decidindo, por maioria, declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
... S.A - PETROBRÁS E QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Advogados: Paulo que Monteiro de Araújo e Arnaldo Alexandre de Souza; Rosilene Rabelo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000766-44.2015.5.06.0193), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA ALUMINI ENGENHARIA S.A (PRIMEIRA RECLAMADA). EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. A mera circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial não a exime do pagamento das verbas rescisórias. Prevê o art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 que, mesmo quando deferido o processamento de recuperação judicial em juízo, "as ações de natureza trabalhista,...
... PARTICIPAÇÕES LTDA., ALUMINI ENGENHARIA S.A. E ALUPAR INVESTIMENTO S.A ... Recorrido : ... sujeito à mesma pessoa; construção e montagens" da obra que o reclamante e o depoente começavam \xC3" ... 5.06.0191, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: 01/09/2020, Segunda Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000583-73.2015.5.06.0193), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONSÓRCIO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incontroverso que as empresas reclamadas CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. e ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL constituíram um consórcio (CONSÓRCIO ALUSA-CBM) para execução de obras na Refinaria Abreu e Lima, objetivando a divisão de lucros e despesas, sendo certo que embora detenham...
... RECORRENTES : ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONSÓRCIO ... ÇÕES S.A.; CONSÓRCIO SE RNEST; MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A e PETRÓLEO BRASILEIRO ... -02.2015.5.06.0411, Redator: Gilvanildo de Araujo Lima, Data de julgamento: 04/08/2016, Primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000017-10.2015.5.06.0231), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FIAT. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO TST. Havendo contratação de obra certa por empresa do ramo automotivo (dona da obra), inexiste responsabilidade trabalhista pelas verbas inadimplidas pela empreiteira, à inteligência da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ção civil com a CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO, que, por sua vez, teria subcontratado ... se trata de empresa que atua no ramo de montagens industriais, circunstância que já denota a sua ... : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, Data de Julgamento: 25/11/2015) ... RECURSO DA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001646-76.2015.5.07.0009), 2018-08-10
... RECORRIDO: RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA - ME, FCA FIAT CHRYSLER ... ENGENHARIA LTDA, QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E ... Advogado(a)(s): 1. DAVI AIRES ARAÚJO (CE - 18177) ... 1. CARLOS HENRIQUE ARAUJO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-68.2016.5.06.0102), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Não cabe qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, ao dono da obra, pelo inadimplemento dos títulos por parte do empreiteiro, salvo em se tratando de empresa construtora ou incorporadora. Incide à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-I do Col. TST. Recurso Ordinário provido.
... engenharia, sendo a ora recorrente dona de obra, nos moldes ... 5.06.0193, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: 21/09/2016, Segunda Turma, ... reclamada (QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS), que, por sua vez, subcontratou a primeira ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000600-88.2017.5.07.0039), 2020-02-17
... RECORRENTE: DENIS DE ARAUJO LIMA, TWR - ENGENHARIA, PROJETOS, MOVIMENTACAO DE ... no Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais em Geral no Estado do Ceará, que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001195-27.2016.5.06.0144), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou fim da finalidade...
... , contrato de empreitada com a DPE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, que, por sua vez, teria ... : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, Segunda Turma, Data de Julgamento: 25/11/2015) ... reclamada (QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS), que, por sua vez, subcontratou a primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-97.2014.5.06.0192), 16-04-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... : CONSÓRCIO FIDENS MILPLAN, FIDENS ENGENHARIA S/A, MILPLAN - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ... VALLE BASTOS, IANE ANDREA DE SÁ FERREIRA ARAÚJO ... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de ... e MILPLAN - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., contra a decisão proferida pelo Juízo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000425-82.2019.5.06.0191), 15-12-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da PETROBRÁS, para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas à parte autora. Negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Prejudicado o apelo do autor, no tocante à controvérsia acerca do índice de correção monetária, postergada a...
... Recorridos: OS MESMOS E QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Advogados: Luciana Maria ... Silva;Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo e Margareth Liz Rubem de Macedo ... -
Acórdão, Processo nº 0046627-54.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... /05/1993 a 07/02/1995 (Gemea Construes, Engenharia e Montagens S/A) ... Aponta o INSS, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000476-53.2017.5.07.0024), 2017-07-17
... RECLAMADO: CHS ENGENHARIA E MONTAGENS - EIRELI - EPP ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000822-54.2015.5.06.0233), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO COLENDO TST. Da integralidade do acervo probatório adunado aos autos, é possível concluir que o ajuste firmado entre as reclamadas se deu tão somente para a realização e posterior entrega da obra contratada, enquadrando-se a Fiat Automóveis Ltda, nesta situação, como
... Recorridos : APL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. e FIAT AUTOMÓVEIS S.A ... JOÃO BOSCO LAURINDO FILHO, JANE PINTO DE ARAÚJO, SANDERS ALVES AUGUSTO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ... com a segunda reclamada (QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS), que, por sua vez, subcontratou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-58.2013.5.06.0144), 24-09-2014
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciando, o conjunto probatório, que o trabalho do reclamante foi prestado à sub-empreiteira, cabível a condenação solidária, em consonância com o artigo 455, da CLT. Recurso obreiro provido.
... CONSTRUÇÃO LTDA., MCM CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A. e ... SOARES NETO, LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAÚJO, JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(2) e ... ção de serviços de construção e engenharia ... A UNILEVER contratou os serviços da MCM ...