araujo s a engenharia e montagens
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000155-24.2020.5.06.0191), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é a inscrição do montante no quadro geral de credores, nos termos...
... - PETROBRAS e QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... de Macedo e Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo ... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de ... -
Artigos 468 a 470
... Relator Desembargador Francisco Rossal de Araújo; 8ª Turma; Data de Publicação: DEJTRS ... a empresas prestadoras de serviços de engenharia, inclusive consultoria, projetos e obras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000192-51.2020.5.06.0191), 24-03-2022
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as rés, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ 191 da SDI-
... Recorridos : OS MESMOS e QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Advogados : Arnaldo ... Relatora Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, data de julgamento: 22.4.2021) ... Mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000014-05.2020.5.06.0191), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Em observância ao princípio da aptidão da prova que se extrai do art. 373, §§ 1º e 2º do CPC, incumbe à Administração Pública comprovar a fiscalização a respeito do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos firmados entre o ente público e as prestadoras de serviço, ônus do qual, in...
... ; GENILDO JOSÉ DE SOUZA E QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... r ecorridos : OS MESMOS ... SILVA, PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAÚJO E MARGARETH LIZ RUBEM DE MACÊDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11569-88.2015.5.01.0205)
... ARAÚJO ... ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. - ME ... mecânica, elétrica, instrumentação, montagens e desmontagens industriais, montagens e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001646-76.2015.5.07.0009), 2018-05-25
... RECORRIDO: RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA - ME, FCA FIAT CHRYSLER ... ENGENHARIA LTDA, QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E ... Advogado(a)(s): 1. CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO (CE - 20966) ... 1. DAVI AIRES ARAÚJO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 1062045 - 8 MARILENA SOARES ARAUJO AUS 01 3º 15/08/2023 ... 1186849 - 4 SIMONE ... de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos executivo e ... ocorrências, através de inspeções, montagens de estrutura de emergência, aterramento, arranjo ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35141644337 - VHP BARROS ENGENHARIA - ME, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: SERVIÇOS DE ... NIRE - 35260001863 - GOLFO MONTAGENS E INSTALACOES ... ELETRICAS LTDA, COM O OBJETO ... NIRE - 35260003025 - THAIS LIMA BACCHI DE ARAUJO APOIO ... ADMINISTRATIVO LTDA, COM O OBJETO ...
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Língua portuguesa
... , enquanto a letra de Gil lembra as montagens" eisenstenianas, com seus closes e suas “fusões\xE2" ... texto sempre convive ... Emanuel Araújo. A construção do livro: princípios da técnica ... pequenos gestos, a complicada engenharia familiar, as ... 7 fidelidades, as mesas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-20.2020.5.06.0191), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. Após analisar as particularidades do caso concreto, tem-se que a conjuntura configurada nos autos não permite a aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST, seja em razão da conduta da recorrente, nos autos da Ação Coletiva nº 0000428-68.2018.5.06.0192, seja em razão das responsabilidades pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços 0804.0103350.17.2....
... , SIGISBERTO FREIRE DE LIMA e QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... DE MACÊDO e PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO ... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-58.2015.5.06.0192), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM III, DO TST. Provado mediante depoimento prestado pela testemunha de iniciativa do Reclamante, bem como pelos demais documentos acostados aos autos, que, de fato, o Obreiro estava subordinado aos prepostos das...
... : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Recorrentes : ORTENG EQUIPAMENTOS E S LTDA. e SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA.; e OENGENHARIA LTDA ... Recorridas : OS ... que "a VINCI ENERGIES DO BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA adquiriu a empresa ORTENG ... -
Decisão da Presidência nº 36230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... A., Sistemas em Óleo e Gás SOG e Montagens e Projetos Especiais MPE) ... Relata haver o ... para a Repar - Gerente da Engenharia/Ieabast/Ierp ... Conduta: Na condição de ... impte.(S) : Natassia Thamizy Araujo ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... o capitalismo com suas linhas de montagens e longas horas de trabalho competitivo.” ... 76 ARAÚJO, Guilherme Dourado Aragão Sá. Perspectivas do ... A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), por sua vez, encomendou ...
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Decisões Monocráticas nº 1124975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... empresas prestadoras de serviços de engenharia, inclusive consultoria, projetos e obras, ... recdo.(a/S) : Samuel Araujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
... Agravante : MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ... Agravados : ... Desembargadoras ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 00.963.600 SANWA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ... 00.964.318 ARISTIDES ... CONSTRUCOESTRANSPORTES LOCACOES E MONTAGENS LTDA ... 01.119.586 LUCIANOANTONIO DE OLIVEIRA ... 01.906.290 LANCHONETE GONZALES &ARAUJO LTDA - ME ... 01.913.832 SERVCIVIL SERVICOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000430-07.2019.5.06.0191), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Ademais, o monitoramento da Petrobrás sobre as atividades técnicas dos consórcios contratados para a execução das obras da Refinaria Abreu e Lima, assim como a forma de...
... : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo ... Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... , GILENO CARNEIRO DE SOUZA e QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Torres (OAB:0050669/BA) Agravado: Cezar Araujo De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz ... /BA) Agravado: Ilumiterra Construcoes E Montagens Ltda - Epp Advogado: Tatiana Nara Castanheira ... :0022389/BA) Embargado: Kempetro A&g Engenharia Ltda Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000506-25.2019.5.06.0193), 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta contradição no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos...
... EMBARGADAS : QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.; PETROLEO BRASILEIRO S.A. - ... ADVOGADOS : PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAÚJO; MARGARETH LIZ RUBEM DE MACEDO; LUCIANA MARIA DE ... -
Acórdão nº 2011/0059384-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : A ARAÚJO ...
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Acórdão nº 2015/0020001-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAÚJO ... ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA ... MONTAGENS LTDA ... : RC E ASSOCIADOS LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-97.2014.5.06.0192), 30-04-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
... EMBARGANTE : MILPLAN - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ... EMBARGADOS : ... VALLE BASTOS, IANE ANDREA DE SÁ FERREIRA ARAÚJO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS ...