Argüição
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Acórdão nº 2011/0041452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0220784-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DO PERITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O ac
... 3. A exceção é o incidente processual adequado para arguição da suspeição de ... perito judicial. Precedentes ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0344766-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0202419-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0104853-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA...
... DESPROPORCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA ... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0040717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0244619-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256833-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0081070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0297277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECONHECIMENTO DA VIABILIDADE ... ECONÔMICA ... 1. Não procede a arguição de ofensa aos arts. 131 e 535, II, do CPC quando o ...
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Acórdão nº 2016/0129759-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DOS RÉUS PRESOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. EIVA NÃO CONFIGURADA. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça e no Supremo Tribunal ...
... arguição oportuna, bem como da demonstração ... do efetivo prejuízo por ele suportado ... -
Acórdão nº 2012/0181905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa...
... JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao art. 535 do CPC quando ... -
Acórdão nº 2015/0221756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0237115-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. NULIDADE DO CONTRATO DE...
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicados na vigência do CPC/73. ... II. De início, não procede a arguição preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... arguição no momento ... oportuno e a comprovação do prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP (pas de ...
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Acórdão nº 2014/0314987-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0129586-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE APRECIOU E REJEITOU AS TESES DE NULIDADE. NOVOS FUNDAMENTOS QUE DEVEM SER REBATIDOS. WRIT IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ADMITIU ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE...
... FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ADMITIU ARGÜIÇÃO ... DE NULIDADE. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0242005-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059311-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GÓES ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM. ARGUIÇÃO ... DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR. AFIRMAÇÃO DE SUSPEIÇÃO, PELO RELATOR, ...
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Acórdão nº 2015/0183730-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO ABSOLUTÓRIA. QUESTIONAMENTO PRECLUSO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... 2. Preclusa se encontra a arguição de nulidade por excesso de linguagem e ... -
Acórdão nº 2012/0073861-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0078630-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Arguição de ... Inconstitucionalidade nos EREsp nº 644.736/PE, e da Primeira Seção ...
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Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Público" suas funções de órgão de execução ... 7. Arguição de ofensa ao princípio do promotor natural afastada, pois ...
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Acórdão nº 2014/0110115-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. TRAMITAÇÃO PELAS VIAS DIPLOMÁTICAS. VALIDADE DA TRADUÇÃO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tramitando o pedido de citação por carta rogatória pelas vias diplomáticas, deve ser
... processo alienígeno deve obedecer as regras locais, daí porque não cabe ... arguição no sentido de que a citação não se deu nos termos da legislação ... processual pátria. ...