Argüição de falsidade
-
Acórdão nº 1010224-17.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO AR – QUESTÃO DECIDIDA E NÃO RECORRIDA – COISA JULGADA – PRECLUSÃO – REDISCUSSÃO VEDADA – MORA COMPROVADA – TEMA 1132 DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária,
... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO AR – QUESTÃO DECIDIDA E NÃO ... -
Acórdão nº 1013521-17.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 18-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – JUNTADA DE TERMO DE QUITAÇÃO SUBSCRITO POR UM DOS SÓCIOS - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PARTE QUE CONFESSA QUE A...
... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0295.11.001031-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Estando provada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscrição do devedor no cadastro dos Serviços de...
-
Acórdão nº 1.0295.11.001031-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Estando provada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscrição do devedor no cadastro dos Serviços de...
-
Acórdão Nº 5039788-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... 23 da origem):I- Diante da arguição de falsidade levantada pela parte autora em sua réplica, DETERMINO que ...
- Acórdão Nº 5013355-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
-
Acórdão Nº 0725341-31.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE QUANDO DO PREENCHIMENTO DO AIT. AUTOR QUE NÃO COLACIONOU O REFERIDO DOCUMENTO AOS AUTOS. SENTENÇA QUE CONSIDEROU DOCUMENTO DIVERSO. NOTIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – NIP. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE JULGADO IMPROCEDENTE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PROVA CONSTANTE NOS AUTOSAPELAÇÃO
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE JULGADO ... IMPROCEDENTE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ... -
Acórdão Nº 5007667-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. 1. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO PAGADORA. ANÁLISE DA MATÉRIA, NÃO OFERTADA AO JUÍZO A QUO, QUE, SEM DÚVIDA, CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO...
- Acórdão Nº 5010200-28.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
-
Acórdão Nº 0309327-64.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... 1-2).Todavia, sequer deu-se ao trabalho de suscitar a arguição de falsidade na forma do art. 430 e ss. do CPC/15.Finalmente, ao ...
- Acórdão Nº 0026450-43.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
-
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... falsidade promovido à Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a declaração de ... INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO ...