Argüição de falsidade
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Acórdão nº 0005721-82.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS ... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA ... POR ...
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Acórdão nº 0002595-49.2005.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-08-2023
E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE FALSIDADE DA ASSINATURA – REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – IMPRESCINDIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL – ÔNUS DA PROVA – PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – NÃO ATENDIMENTO – RECONHECIMENTO DA FALSIDADE – SENTENÇA MANTIDA – DESPROVIMENTO. Em se tratando de arguição de falsidade de assinatura de documento, o ôn
... CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE FALSIDADE DA ASSINATURA – REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ... Em se tratando de arguição de falsidade de assinatura de documento, o ônus da prova incumbe à parte ... -
Acórdão nº 1.0521.18.001230-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ART. 17, §6º, DA LEI N.º 8.429/92 - SERVIDOR PÚBLICO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DIPLOMA - INDÍCIOS DO ATO ÍMPROBO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A propositura da ação civil pública por...
... de matrcula e do histrico escolar; que h indcios fortssimos da falsidade do cerificado apresentado, os quais devem ser apurados durante a instruo ... -
Acórdão nº 1.0521.18.001230-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ART. 17, §6º, DA LEI N.º 8.429/92 - SERVIDOR PÚBLICO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DIPLOMA - INDÍCIOS DO ATO ÍMPROBO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A propositura da ação civil pública por...
... de matrcula e do histrico escolar; que h indcios fortssimos da falsidade do cerificado apresentado, os quais devem ser apurados durante a instruo ... -
Acórdão nº 1.0133.10.004399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 389, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - Arguida a falsidade da assinatura do documento produzido nos autos do processo, o ônus de provar a veracidade
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Acórdão nº 1.0133.10.004399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 389, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - Arguida a falsidade da assinatura do documento produzido nos autos do processo, o ônus de provar a veracidade
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Acordao N° 1807066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Pedido de instauração de incidente de falsidade de documento. Rejeição. Art. 1. 0015. Rol. Mitigação. Resp 1704520/mt. Urgência. Prazo fixado no cpcp para arguição de falsidade documental. Art. 430 do cpc. Declaração judicial de falsidade de documento. Requisitos. Art. 427 do cpc. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. ?o rol do...
... PEDIDO DE ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. REJEIÇÃO. ART ... 1.0015. ROL. MITIGAÇÃO. RESP MT. URGÊNCIA. PRAZO FIXADO NO CPCP ... PARA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ART. 430 DO CPC. DECLARAÇÃO ... JUDICIAL DE ... -
Acórdão nº AR 3553 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. ART. 495 DO CPC. CITAÇÃO. DEMORA. SÚMULA 106/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO. FALSIDADE. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTO DIVERSO INDEPENDENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. I - O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, cujo termo inicial é o trânsito em...
... RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO. FALSIDADE. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANUTENÇÃO ... ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência" (Súmula nº 106⁄STJ) ... III - A ... -
Decisão Monocrática nº 50046777120228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NO CASO, DA DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO CABE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SE TRATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO PRINCIPAL. LOGO, A
... apelação cível. incidente de arguição de falsidade documental. agravo de instrumento como recurso cabível. erro ... -
Acordao N° 1837350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Interdito proibitorio. Necessidade de dilação probatória. Arguição de falsidade documental. Possibilidade de processamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Considerando as informações e documentos colacionados aos autos, há dúvida razoável acerca da posse que o agravante alega exercer sobre o imóvel e da sua natureza. 2. De acordo com o art. 430, do cpc, a...
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE DE ... PROCESSAMENTO. RECURSO ... -
Acórdão nº 1000100-10.2020.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA – VÍCIOS CONSTATADOS – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES.1- Se ao julgar os Recursos de Apelação a Câmara não se manifesta quanto à arguição de falsidade de assinatura, que não foi analisada pelo Juiz singular porque acolheu integralmente os pedidos autorais, há omissão no
... os Recursos de Apelação a Câmara não se manifesta quanto à arguição de falsidade de assinatura, que não foi analisada pelo Juiz singular ... -
Acórdão nº 0303050-21.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE" ... DOCUMENTAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACION\xC3" ... SENTENÇA ... 1. Verifica-se inviável a arguição de falsidade documental, em ... razão do não atendimento da regra do ...
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Acórdão Nº 0300366-77.2017.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... "no grosseira a ponto de permitir o reconhecimento da falsidade independentemente de percia tcnica, caberia parte R requerer a produo da ...
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Acórdão nº 1.0439.12.014312-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 431 DO CPC/15 - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ORIGEM DO DÉBITO - DEMONSTRAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza exclusivamente moral, comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil, consoante os...
... de f.39, (originais f.98), arguindo, assim, o incidente de falsidade documental. o que se extrai do termo de ... -
Acordao N° 1414042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Indenização. Arguição de falsidade da procuração juntada pelo advogado que contestou não conhecida por ser matéria estranha ao processo e não guardar relação com os litisconsortes ativos. Rescisão de contrato de empreitada. Obra não concluída. Dano material. Devolução de todo valor pago. Impossibilidade, ante a comprovação da construção realizada pelos requeridos, inclusive com...
... Acórdão Nº ... Apelação cível. Indenização. Arguição de falsidade da procuração juntada pelo advogado que ... contestou não ... -
Acórdão Nº 0714571-71.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL NOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE CÓPIA DIGITALIZADA JUNTADA POR ADVOGADO AFASTADA POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. PARECER PERICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR...
... INSTRUMENTO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ARGUIÇÃO" DE FALSIDADE DE ASSINATURA ... NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUS\xC3" ... -
Processo nº 0054949-13.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: Agravo Instrumental. Ação de Cobrança de contribuições condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Indeferimento de arguição de falsidade. Recurso deficientemente instruído. Advertência à agravante. Não atendimento. Recurso não conhecido.
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Acórdão nº 1.0000.21.126408-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - ART. 389, II, CPC/73 - ATO ILÍCITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Considerando que o autor não reconhece como autêntica a assinatura contida no documento
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Acórdão nº 0549920-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ... FALSIDADE DA ASSINATURA. NECESSIDADE ... DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ÔNUS ... cessa-lhe a fé, independentemente de arguição de ... falsidade, cabendo o ônus da prova, nesse caso, à ... parte que o ...
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Acórdão Nº 0003585-13.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... e a constante dos documentos pessoais da autora, e não houve arguição de falsidade da assinatura ou pedido de realização de perícia técnica ...
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Acórdão Nº 0504285-35.2008.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... ARGUIÇÃO DE ... DOCUMENTAL ... DOCUMENTO QUE TEM COMO OBJETO A PROVA DA ... afirma que não foi instaurado o incidente de arguição de falsidade documental, ... conforme requerido pela parte em fl. 64, de forma que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0702153-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... Apelado: Ana Lúcia Costa ... EMENTA: APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.015607-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DO FORNECEDOR - RECIBOS DE COMPRA - - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CÓPIA REPROGRÁFICA - ADMISSÃO EM CARÁTER...
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Decisao Nº 0326942-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO. REQUISITOS CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. RESULTADO ÚTIL DA NEGOCIAÇÃO NÃO ALCANÇADO. RECONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos à execução julgados procedentes para extinguir a execução por título...
... impugnação aos embargos, não fora apreciado o incidente de falsidade, em um claro descumprimento do que determinava a norma expressa do art ... FALSIDADE DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO. REQUISITOS CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. RESULTADO ÚTIL DA ... -
Acórdão nº 2008/0260795-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E MATRÍCULA DE TERRENOS (LOTES 9 E 10) LOCALIZADOS EM CAPÃO DA CANOA/RS - FALSIDADE DE ASSINATURA NOS TÍTULOS TRANSMISSIVOS DE PROPRIEDADE CONSTANTE DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS QUANDO EM VIGOR O DIPLOMA CIVILISTA DE 1916 -...
... FALSIDADE ... ASSINATURA ... ARGUIÇÃO", COMO ... IMPLEMENTO ... REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA\xC2" ...