Argüição de falsidade

Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens. Pedido reconvencional. Preliminar. Arguição de falsidade documental. Juntada de documentos originais. Produção de prova pericial. Pedidos não apreciados. Cerceamento de defesa caracterizado. Preliminar acolhida. Apelo conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Cabe ao juiz, como destinatário final da prova, velar pela duração razoável...

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE FALSIDADE. SUSCITADO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 10 (DEZ) FIXADO NA LEI. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC/73, (RECEPCIONADO PELO ART. 430 DO CPC/2015). EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOS...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Dívida Não Reconhecida Pela Autora. Alegação de Negativação Indevida. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. 1. Réu que Juntou Aos Autos Contrato de Financiamento Assinado. a Autora Contesta a Existência de Relação Jurídica, Afirmando que Desconhece a Assinatura Aposta No Contrato. 2. Réu que Não Logrou Êxito Em Comprovar a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.RECURSO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO PELO RÉU. INOCORRÊNCIA DE INOVAÇ

Ementa: Agravo Interno. Decisão que Indeferiu a Instauração Do Incidente de Arguição de Falsidade. Dispõe O Art. 1.021, Do Ncpc que "contra Decisão Proferida Pelo Relator Caberá Agravo Interno para O Respectivo Órgão Colegiado, Observadas, Quanto Ao Processamento, As Regras Do Regimento Interno Do Tribunal." In Casu, Muito Embora Cabível O Recurso de Agravo Interno, Fato É que Não Assiste Razão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 429 DO CPC. CABE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NO CASO, O AGRAVADO, COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA REFUTADA PELA AGRAVANTE. APLICAÇÃO DO ART. 429 DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. CONTRADIÇÃO EXTERNA. MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA E SUPERADA, COM ADOÇÃO DE TESE ANTAGÔNICA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 12ª C.Cível - 0023683

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – JUNTADA DE TERMO DE QUITAÇÃO SUBSCRITO POR UM DOS SÓCIOS - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PARTE QUE CONFESSA QUE A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE IMPUTOU À PARTE AUTORA O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO E CONSIGNOU QUE A VERBA NÃO ESTÁ ABARCADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DA CONSUMIDORA.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. ÔNUS QUE INCUMBE A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 429,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE IMPUTOU À PARTE AUTORA O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO E CONSIGNOU QUE A VERBA NÃO ESTÁ ABARCADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DA CONSUMIDORA.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. ÔNUS QUE INCUMBE A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 429,...

APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE QUANDO DO PREENCHIMENTO DO AIT. AUTOR QUE NÃO COLACIONOU O REFERIDO DOCUMENTO AOS AUTOS. SENTENÇA QUE CONSIDEROU DOCUMENTO DIVERSO. NOTIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – NIP. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE JULGADO IMPROCEDENTE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PROVA CONSTANTE NOS AUTOSAPELAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL, RELATIVO À MAJORAÇÃO DO PREÇO. DEFESA DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE QUE O SEGUNDO TERMO ADITIVO CONSTANTE DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO CORRESPONDE AO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL ORA COBRADO. REJEIÇÃO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL QUE CONSUBSTANCIA NEGÓCIO JURÍDICO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, O QUAL REMONTA À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ QUE SE DESINCUMBIU DE PROVAR O FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ART. 373, INC. II, DO CPC/15. DEMONSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA PARCELA EM TEMPO E MODO, MEDIANTE O DESCONTO DO CHEQUE NOMINAL PELA CREDORA/A

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. 1. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO PAGADORA. ANÁLISE DA MATÉRIA, NÃO OFERTADA AO JUÍZO A QUO, QUE, SEM DÚVIDA, CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO QUE INSTRUIU AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE A APELANTE NÃO FORA VALIDAMENTE CITADA E QUE CORREU À SUA REVELIA, CULMINANDO EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.