argumentação por citação

Acórdão Inteiro Teor nº RO-246/2004-017-05.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007

... órdão recorrido não analisou a matéria pelo prisma de que a citação da presente reclamatória só aconteceu mais de sete meses após o seu ... o ajuizamento da ação, a evidenciar a impropriedade da argumentação de que a citação só aconteceu mais de sete meses depois do ajuizamento ...
Acórdão nº 1.0232.15.002456-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - JUROS MORATORIOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - SEGUNDO RECURSO - INOVAÇÃO.- A argumentação desenvolvida pelo apelante em sede recursal, que não foi apresentada na contestação, trata-se de inovação recursal e verdadeira supressão de instância, o que não se admite em nosso ordenamento jurídico.- A inscrição
Acórdão nº 1.0232.15.002456-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - JUROS MORATORIOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - SEGUNDO RECURSO - INOVAÇÃO.- A argumentação desenvolvida pelo apelante em sede recursal, que não foi apresentada na contestação, trata-se de inovação recursal e verdadeira supressão de instância, o que não se admite em nosso ordenamento jurídico.- A inscrição
Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... citação ... como mero reforço de argumentação, como alegado pela agravante, uma vez que, ...
Acórdão nº 2015/0130537-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. CERTIDÃO ... sócio-gerente" ... II. O acolhimento da argumentação" recursal, no sentido de que não teria havido a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... argumentação ... natureza financeira não-operacionais, cuja citação feita pelo acórdão recorrido foi ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22379/1996-014-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INCORRÊNCIA. Descabida a argumentação dos Agravantes, quanto à tese da violação ao artigo 5º, LV, da Carta Magna, na medida que o Acórdão hostilizado consigna a validade da citação, não se limitando a excluir a análise da mesma unicamente pela preclusão. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º,...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INCORRÊNCIA. Descabida a argumentação dos Agravantes, quanto à tese ...
Acórdão nº REsp 1287915 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

... PARTE CREDORA, DE MODO A SER EFETIVADA CONCOMITANTEMENTE COM A CITAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53 DA LEI 8.212⁄1991. ORDEM ... 655 do CPC, sólida argumentação baseada em elementos do caso concreto, o que não se verificou na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 49-55.2022.5.07.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO, AUSÊNCIA DE REVELIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NO FEITO MATRIZ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.ºs 268 DO STF E 33

... ALEGAÇÃO ... DE VÍCIO DE CITAÇÃO, AUSÊNCIA DE REVELIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DOS ATOS ... -se na nulidade da citação efetivada no feito matriz, com argumentação ... pertinente à declaração equivocada de revelia e ...
Acórdão nº REsp 1120295 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Parágrafo único. A prescrição se interrompe: ... I - pela citação pessoal feita ao devedor; ... I – pelo despacho do juiz que ordenar a ... 10. Assim sendo, não procede a argumentação da empresa, no sentido de que: (i) "a declaração de rendimentos ano-base ...
Acórdão nº 2009/0113964-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... de instauração ou na citação inicial. Precedentes ... reforço de argumentação, como consideração extravagante para a capitulação das ...
Acórdão nº REsp 1301049 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA NO CASO. JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO. APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. O Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo a respeito de todas as questões suscitadas...

... partes, bastando, para fundamentar o decidido, fazer uso de argumentação adequada nos limites do pedido, ainda que não espelhe qualquer das teses ... 20 do CPC, tendo em vista a prévia citação" do réu para oferecer contrarrazões, ocasião em que houve a angularizaç\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1410237 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA

... inicial para a concessão do benefício deveria ser a data da citação válida, vindo tal argumento a ser veiculado apenas no Agravo Regimental, ... 30 da Lei 4.242⁄1989, por deficiência na argumentação. O Recurso deve, além de indicar os dispositivos supostamente violados, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051140720204050000), 15-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÕES CONSTATADAS. ESCLARECIMENTO E INTEGRAÇÃO. PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Embargos de declaração agitados por PERMOL PERNAMBUCO MOTORES LTDA, alegando que padece de omissão o acórdão da Primeira Turma que julgou apelação que deduziu voltado a sentença que lhe foi desfavorável em contenda com a UNIÃO. Dá por fundamento legal o art. 1.

... execução fiscal o juiz não proferiu despacho mandando fazer a citação da EXECUTADA; ... b) sem essa ordem judicial não há que se falar ... Sobre a alegação de que o acórdão não enfrentou a argumentação de que na execução fiscal o juiz não proferiu despacho mandando fazer a ...
Acórdão Nº 0029172-23.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... e que os juros moratórios passem a incidir a partir da data da citação válida, já foram devidamente analisados pelo magistrado a quo quando ... Deixo de conhecer do pedido da argumentação acerca da necessidade de liquidação de sentença, eis que já fora ...
Acórdão nº 2006/0054954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. Ainda que assim não fosse, o acolhimento da linha de argumentação desenvolvida pelo recorrente seria desconsiderar a proibição ao ... 1.533⁄51 e 47 e 248 do CPC - por ausência de prévia citação do litisconsorte passivo necessário, com garantia liminar de demolição ...
ACÓRDÃO Nº 1942/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-04-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMATIVOS DO CNPQ ATINENTES À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE DOUTORADO NO EXTERIOR. CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INCAPAZ DE AFASTAR A IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. BOA-FÉ. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
Decisão Monocrática N° 07202109320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MULTICINE CINEMAS LTDA - ME, contra decisão proferida cumprimento de sentença (0731626-89.2021.8.07.0001) em que contende com VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Por meio da decisão agravada, o juiz de origem rejeitou a argumentação de nulidade de citação da empresa executada (ID 126709054): ?Trata-se...
Acórdão nº 2006/0241716-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. SÚMULA Nº 284/STF ... Nesse sentido, verifica-se que sua argumentação dissociou-se das razões adotadas no acórdão recorrido, configurando-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042676820214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0804267-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Anna Ivanovna De Lucena Moreno AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 414 DO STJ. PENHORA...

... Pugna, ainda, pelo reconhecimento da nulidade da citação por edital ... Requer, por fim, a revisão da decisão agravada, para ... Entretanto, a argumentação de que não foram exauridas todas as formas de localização do requerido ...
Acórdão nº 2007/0203403-9 de T5 - QUINTA TURMA

... INVIABILIDADE. INOVAÇÃO NA ARGUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Segundo entendimento firmado por esta Corte ... Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, e contados a partir da citação válida ... 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2000-30.1993.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. É impróprio a fundamentar o recurso de revista com base no permissivo do § 2º do art. 896 da CLT, assim como o seria pela alínea -c-, a indicação de múltiplos dispositivos constitucionais restrita à mera citação. Significa dizer sem a necessária demonstração analítica da violaçã

... EXECUÇÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA ... É impróprio ... ção de múltiplos dispositivos constitucionais restrita à mera citação. Significa dizer sem a necessária demonstração analítica da violação ...
ACÓRDÃO Nº 8673/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-12-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO. CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INCAPAZ DE AFASTAR AS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A não aprovação da prestação de contas dos recursos de convênio justifica o julgamento pela irregularidade das contas, a condenação em débito e a aplicação de multa ao responsável.
Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA