argumentação por citação
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Acórdão nº 2007/0279523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , por isso, cabia o indeferimento liminar da inicial, e não a citação das partes elencadas na exordial ... 3. Em primeiro lugar, não se pode ... argumentação da parte é a inépcia da inicial fundada na inexistência do ato reputado ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1110486 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0021015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE ... ão no sentido de que seria "inteiramente irrelevante a argumentação do apelante em face das anotações junto aos órgãos de crédito ...
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Acórdão Nº 0010235-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... a existência de vícios processuais, tal como a invalidade da citação da pessoa de Alvino Mendonça Guedes, bem como a necessidade de nomeação ... ória e definitiva antes de laudo pericial, vejo que tal argumentação não merece ser conhecida, haja vista que ainda não fora discutida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000091-66.2011.5.06.0211), 30-04-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. Efetivado o bloqueio de conta bancária da executada/agravante, caberia a interessada, naquele momento processual, interpor adequado recurso para que pudesse ter analisada a argumentação de vício de citação, e outros temas que possuísse interesse, porquanto, consoante artigo 795, da CLT, a nulidade será declarada por provocação das partes,...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. Efetivado o bloqueio de conta bancária da ... , interpor adequado recurso para que pudesse ter analisada a argumentação de vício de citação, e outros temas que possuísse interesse, ... -
Acórdão Nº 5003662-70.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE O APELANTE CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE DISPENSA A SUA CITAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 677, § 3º, DO CPC. MÉRITO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL RESTRITA, NO MÉRITO, À ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE ADVERSA NÃ
... ôs recurso de apelação.Em preliminar, suscitou a nulidade da citação, porquanto "possui diversos escritórios que prestam serviços ao mesmo, ... INTELIGÊNCIA DO ART. 677, § 3º, DO CPC. MÉRITO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL RESTRITA, NO MÉRITO, À ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE OS ... - Acórdão nº REsp 1283339 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1298074 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PETROBRÁS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO DE AUTORIDADE. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR NESSES SENTIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que atos praticados por...
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Acórdão Nº 5022065-89.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. RECURSO DO EXECUTADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, SENDO EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA. ARGUMENTAÇÃO DO AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE A SEGUNDA CITAÇÃO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, COM BASE NO ART. 202, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. INACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE. PRESCRIÇÃO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214859 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. JULGAMENTO QUE NÃO ATINGE A ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NÃO RECONHECIDO O AVENTADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. VEDADO O REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça...
- Acórdão nº REsp 1151873 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001746-61.2007.8.24.0082 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... 246 da ação penal) alega: 1) em preliminar: a) nulidade da citação por edital, sob argumento de que: a.1) não houve nenhuma tentativa de ... ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL QUANDO ORDENADA A CITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000114-41.2011.8.26.0296 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... do site do Tribunal de Justiça Argumentação inconsistente Processo físico, citação realizada ...
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Acórdão Nº 0300726-36.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-08-2016
... JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL ÍRRITA QUE NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO ...
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Acórdão Nº 0302421-25.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-10-2016
... JUROS DE MORA LEGAIS ... A PARTIR DA CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO ... RECURSAL ÍRRITA QUE NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO ...
- ACÓRDÃO Nº 3345/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2016
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Acórdãos nº 2210033-12.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... não conheceu da alegação de nulidade da citação, determinando o prosseguimento do feito Descabimento ... servir de base para a nulidade da citação - Argumentação no sentido de que o advogado que subscreveu os embargos à ...
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Acórdão Nº 5059358-93.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... que o despacho exarado pelo juízo competente que determinou a citação deu-se mais de um ano após o decurso do lapso extintivo. Apontou a ... CITAÇÃO, NO ENTANTO, OCORRIDA APÓS TAL INTERREGNO. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO RETROAGIU À DATA ...
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Acórdão Nº 0014785-72.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL, QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO (ART. 55, § 1º, CPC). ALEGADA LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE BUSCA E...
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ACÓRDÃO Nº 7056/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. RETIRADA DE PARTE DA VERBA CONVENIADA DA CONTA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A APLICAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS REPASSADOS E A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INCAPAZ DE AFASTAR AS FALHAS...
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Acórdão nº 1.0000.22.062317-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DIALETICIDADE RECURSAL - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA - VIA ELEITA - SUPOSTA "NULIDADE" DE CITAÇÃO POR EDITAL. Se as razões recursais confrontam toda a motivação da decisão recorrida, mediante argumentação em sentido inverso, resta atendido o requisito da dialeticidade. Decisão sobre tutela provisória de urgência deve se basear na probabilidade de direito que for
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... DA PRELIMINAR ... Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a intimação, para atos ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... DA PRELIMINAR ... Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a intimação, para atos ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... DA PRELIMINAR ... Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a intimação, para atos ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... DA PRELIMINAR ... Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a intimação, para atos ...